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II SÉRIE — NÚMERO 71

Aos 18 dias do mês de Fevereiro procedeu-se à eleição do presidente da Comissão, por renúncia do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tendo sido eleito o Sr. Deputado Rui Alberto Limpo Salvada.

Esta Comissão Parlamentar foi convidada pela administração da Beralt Tin & Wolfram (Minas da Panasqueira) a efectuar uma visita às instalações da empresa. Foi a mesma realizada no passado dia 1 de Abril através de uma delegação da Comissão composta por doze deputados.

Igual convite recebeu a Comissão da parte da Metalúrgica Duarte Ferreira para uma visita às suas instalações no Tramagal.

Em reunião desta Comissão foi retomado o assunto relativo a uma visita de estudo à OIT, a qual já esteve programada para se realizar em 1985.

Esta Comissão manifestou o desejo dc que, a ter lugar esta deslocação, deveria a mesma ocorrer durante a realização da Conferência Anual da OIT, a decorrer no próximo mês de Junho.

Relativamente ao expediente entretanto chegado à Comissão, tem o mesmo merecido a atenção dos membros da Comissão, sendo despachado conforme o entendimento dos mesmos.

Foram concedidas quinze audiências por subcomissões criadas para o efeito.

Palácio dc São Bento, 23 dc Abril de 1987. —O Presidente da Comissão, Rui Alberto Limpo Salvada.

Requerimento n.« 23607iV(2.s) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação da Central Automática Eléctrica Portuguesa, que tem sido atentamente seguida pelo Grupo Parlamentar do PCP, teve, nos últimos meses, alguns desenvolvimentos importantes, enlrc os quais sc salienta a formulação dos contratos de fornecimento dc equipamento dc comutação pública digital, que tem reflexos directos na sua estrutura organizacional e nos trabalhadores que a integram.

A participação do IPE, entretanto alterada na empresa, e o processo dc viabilização que foi solicitado pelo Governo a esse Instituto merecem também particular destaque.

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações informação detalhada sobre os elementos fundamentais que integram o processo dc viabilização que ao IPE foi solicilado pelo Governo.

Assembleia da República, 23 de Abril dc 1987. — Os Dcpuiados do PCP: Jerónimo de Sousa—Anselmo Aníbal.

Requerimento n.« 2361/IV (2.5) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A evolução do conjunto das estruturas organizacionais que integram a actual Secretaria dc Estado da Construção e Habitação, designadamente as consequentes do cx-FFH, ao 1NH c ao IGAPHE, tem sido seguida com toda a atenção pelo Grupo Parlamentar do PCP. A criação dc tais estruturas não tem sido acompanhada dc uma gestão integrada dos recursos humanos existentes, sublinhando-sc a cada passo empolamcntos dc circunstância, nomeações c desi-

gnações insuficientemente fundamentadas, numa atmosfera de gestão de tipo avulso e globalmente favorável a clien-telismos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem à Secretaria de Estado da Construção e Habitação informações fundamentadas sobre o processo dc escolha c selecção para os lugares de chefia existentes no INH e no IGAPHE.

Assembleia da República, 23 de Abril de 1987. — Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal—Lub Roque.

Requerimento n.s 2362/1V(2.B) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através de uma moradora da freguesia de Riba dc Ave recebemos informação de estranhos acontecimentos que afectam as árvores das ruas desta freguesia. Segundo a carta da Sr." D. Maria Helena Martins Cerqueira, além de as ditas árvores estarem a ser cortadas pela Junta dc Freguesia, aparecem por vezes a arder sem que para tal haja explicação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal dc Vila Nova dc Famalicão que me informe do que sc passa com as árvores que embelezavam essa freguesia e que estão agora ameaçadas.

Assembleia da República, 22 dc Abril dc 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.s2363/1V (2.°) Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

O encerramento da tclcscola cm Moreira dc Cónegos vem merecendo, por parte das populações utentes dos serviços que prestava, sentimentos e manifestações dc repúdio.

É o Ministério acusado dc ter procedido sem qualquer diálogo com as populações e os seus representantes, prejudicando os alunos c os habitantes das freguesias dc Moreira dc Cónegos, Lordelo, Guardizela, São Martinho do Conde c Gandarela, dado que os postos dc ensino mais próximos distam agora, cm média, mais de 5 km dos locais dc residência.

Os custos decorrentes da decisão afiguram-se, na realidade, elevados, injustificados, reclamando esclarecimentos c acções políticas imediatos.

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, me informe:

Que razões levaram ao encerrar do Posto da Tclcscola cm Moreira dc Cónegos?

Que medidas estão previstas para a defesa dos interesses das populações, por forma a consagrar, na prática, o direito dc acesso de lodos os portugueses à educação c à escola?

Que alternativa foi, por exemplo, estudada para suprir a carência gerada pelo acto acima referido?

Que mecanismos foram empreendidos no sentido da activação, com todas as consequências, do diálogo com os órgãos autárquicos que interferem na questão cm apreço?

Assembleia da República, 24 dc Abril dc 1987.— O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.