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II SÉRIE — NÚMERO 71

A sugestão obteve bom acolhimento e a adesão de todos os grupos parlamentares, tendo-se decidido realizar tal acção na companhia de um membro do Governo e do director-geral das Actividades Económicas. Ficou ao cuidado da mesa preparar esta acção parlamentar.

O Deputado, José Frazão.

Acta

Aos 21 dias do mês de Janeiro de 1987 reuniu a Comissão de Agricultura e Mar desta Assembleia da República, tendo estado presentes os Srs. Deputados cuja assinatura consta no respectivo livro.

Aberta a reunião pelo Sr. Presidente da Comissão e durante o período antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Frazão fez várias perguntas sobre a situação em que se encontra a preparação das visitas aos mercados c ainda quanto ao dossier sobre o contrabando de gado.

O Sr. Presidente deu as explicações c informou os deputados presentes de que já tinha estabelecido os necessários contactos com o Sr. Secretário dc Estado para que a reunião referente à preparação das visitas aos mercados se efectuasse no próximo dia 28 do corrente mês.

Entretanto e por acordo entre os dois Srs. Deputados Secretários, ficou a correspondência com o Sr. Deputado Frazão e as actas com o Sr. Deputado Pinho da Silva.

Iniciado o período da ordem do dia, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior, tendo o Sr. Deputado Azevedo Gomes solicitado a palavra para esclarecer que o grupo dc trabalho de que é coordenador só mais tarde veio a reunir e a iniciar os seus trabalhos, porque o referido Sr. Deputado não pertencia a esta Comissão de Agricultura e Mar.

O Sr. Secretário responsável leu de seguida a correspondência recebida, da qual foi distribuída fotocópia a todos os grupos parlamentares.

Foram marcadas as audiências solicitadas e feito o ponto da situação cm relação aos diversos grupos dc trabalho.

O Sr. Presidente informou do andamento cm que se encontra o processo referente aos foreiros dc Salvaterra dc Magos e também do projecto da SILOPOR, que aguarda o parecer dos juristas contactados pelos diferentes grupos parlamentares.

Em relação à EPAC, tomámos conhecimento dc que, até ao momento e conforme tinha ficado previsto, o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ainda não apresentou qualquer proposta de reestruturação.

Quanto ao projecto dc lei dos incêndios florestais, o respectivo coordenador informou que o assunto viria muito rapidamente a esta Comissão para ser apreciado c votado.

Foi ainda decidido que a Comissão dc Agricultura e Mar se fará representar no encontro das manifestações da lavoura — CNA — no próximo dia 15 dc Fevereiro.

Não havendo mais informações, o Sr. Presidente deu por esgotada a agenda de trabalhos e se lavrou esta acta.

Acta

Aos 28 dias do mês de Janeiro de 1987 reuniu a Comissão dc Agricultura c Mar desta Assembleia da República, com a presença do Ex.">° Sr. Secretário dc Estado da Alimentação.

Aberta a reunião, o Sr. Presidente da Comissão deu a palavra ao Sr. Secretário dc Estado, que começou por dar informações sobre a EPAC, considerando que a SILOPOR

deve continuar separada, tanto jurídica como tecnicamente, da EPAC e solicitando à Comissão, e mais concretamente ao grupo dc trabalho, que possa refiecür e manter o espírito inicial do diploma.

Os Srs. Deputados Frazão e Paulo Campos teceram algumas considerações relativamente a esta posição do Governo, referindo-se à situação dos concursos para a importação dc cereais dos países da CEE e defendendo que fossem criadas condições à EPAC para poder concorrer, nomeadamente através da sua participação na gestão da SILOPOR.

O Sr. Secretário de Estado respondeu, mantendo que a SILOPOR é uma sociedade de serviço público.

Em relação ao projecto e sendo a SILOPOR uma sociedade anónima de interesse público, referiu que não há oposição do Governo para que tenha o estatuto atfás referido, tal como o defendem os partidos da oposição.

O Sr. Deputado António Campos quis saber se o projecto de reestruturação da EPAC ainda demorava muito, tendo o Sr. Secretário dc Estado informado que uma semana depois de resolvido o caso da SILOPOR o mesmo seria apresentado.

Colocado perante o compromisso dc a EPAC regional vir a ser integrada numa régie cooperativa, o Sr. Secretário de Estado adiantou que o Governo não tenciona limitar a liberdade da EPAC para entrar cm qualquer negócio, interrogando-sc se a solução da régie cooperativa era a melhor, uma vez que existem outras formas dc solução para o futuro da Empresa.

Passou-se de imediato, através dc uma intervenção do Sr. Deputado António Campos, à análise dos sectores dc frutas e hortaliças, uma vez que os preços na produção c no consumidor chegam a ultrapassar os 200%, voltando a sugerir uma visita aos mercados.

O Sr. Secretário dc Estado informou que esta deslocação não cai na alçada da sua Secretaria dc Estado, informando que o assunto pertence ao comércio interno, cujo Secretário dc Estado ficou de ser convocado pelo Sr. Presidente da Comissão.

Considerando a necessidade de se ausentar, pelas 11 horas e 30 minutos, por compromisso do Governo, propôs uma próxima reunião em data a combinar c deixou cópia do despacho, que fez em Julho dc 1986, acerca da Rede Nacional dos Mercados dc Origem.

O Sr. Deputado Rogério Brito teceu várias considerações sobre estes mercados c afirmou que a sua definição passa pela resolução da situação ao nível dos produtores.

O Sr. Vicc-Prcsidcnic, que entretanto linha substituído o Sr. Presidente da Comissão, deu andamento aos trabalhos através da leitura da correspondência recebida.

Foi ainda feito o ponto da situação relativamente aos diversos grupos dc trabalho, tendo dc seguida sido dada por terminada esta reunião, da qual se lavrou a presente acta.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Relatório de actividades do mês deFevereiro de 1987 1 — Reunião

A Comissão reuniu nos dias:

5 dc Fevereiro dc 1987, com 22 presenças; 11 dc Fevereiro dc 1987, com 22 presenças; 18 dc Fevereiro dc 1987, com 22 presenças; 25 dc Fevereiro dc 1987, com 21 presenças.