29 DE ABRIL DE 1987

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Cerca de um milhar de delegados, representando coope-raüvas, casas do povo, conselhos directivos de baldios, uniões, federações, ligas, associações de regantes e outras, mútuas de gado, etc.

Durante lodo o dia foi analisada a situação actual da nossa agricultura c as perspectivas da sua evolução, agora nas novas condições face à integração na CEE.

Muitas foram as intervenções em que se abordaram problemas locais, regionais e nacionais.

A tónica dessas intervenções centrou-se, naturalmente, naqueles problemas que desde há muito carecem de uma solução. Mas incidiu também sobre todos os outros que nasceram com a integração na CEE e aqueles que foram provocados pelas condições impostas nos dossiers negociados.

Nessas intervenções, muitas delas bem sentidas, foram abordadas as questões relacionadas com os matadouros, feiras e guias de gado, portarias do leite, o problema dos baldios e o da eucaliptização. Tratadas foram igualmente as referentes às vinhas, produção de bananas na Madeira, produtores de tomate, aumento dos factores de produção, créditos, jovens agricultores, taxa do vinho, etc.

Foi aprovada uma moção com dois votos contra e cinco abstenções. Nela se reclama a divulgação da aplicação dos apregoados milhões de contos de apoio à agricultura, divulgação e esclarecimento aos agricultores sobre os mecanismos de apoio, a defesa dos interesses nacionais e a revisão dos acordos nos seus aspectos mais gravosos.

Por fim, foi aprovado o documento das conclusões, por unanimidade e aclamação, c eleitos os novos corpos dirigentes da CNA.

Palácio de São Bento, sem data. — O Relator, Álvaro Brasileiro.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Relatório

No dia 4 de Outubro realizou-se na Casa do Campino, cm Santarém, o I Encontro Nacional sobre Eucaliptização Indiscriminada, promovido pela Federação dos Agricultores do Distrito dc Santarém.

Em representação da Comissão Parlamentar da Agricultura e Mar estiveram os deputados José Frazão (PS) c Álvaro Brasileiro (PCP).

Foi um debate acalorado, lendo coñudo com as presenças dc inúmeros autarcas provenientes dos municípios mais afectados pela eucaliptização, casos dc Abrantes, Chamusca, Nisa, Gavião, Coruche e Vila Velha dc Ródão, agricultores dc diversos pontos do distrito, industriais de madeiras dc Vila Nova de Ourém e técnicos silvicultores da Dirccção-GcraldasFloresias,EsiaçãoZc»técnicacDirccção-Gcral dc Agricultura do Ribatejo e Oeste.

Estiveram presentes também os deputados Armando Fernandes (PR D), Dias Lourenço (PCP) e. Maria Santos (Verdes), sendo a nota dominante das intervenções a preocupação pela forma indiscriminada como se planta os eucaliptos em inúmeros concelhos do País e dos prejuízos que daí advêm para os agricultores, para os municípios c para a economia regional c local.

Deste debate surgiu como conclusão a necessidade de se tomarem medidas concretas, nomeadamente no que respeita à criação dc legislação adequada que proíba a plantação de eucaliptos cm terras com aptidão agrícola e em áreas dc pinhal, olival e montado dc sobro que tenham sido destruídas pelos incêndios.

Para melhor conhecimento, junto se anexa uma fotocópia das conclusões do Encontro.

Assembleia da República, sem data. — O Relator, Alvaro Brasileiro.—O Presidente, Luís Capoulas.

Acta

Às 10 horas e 30 minutos do dia 7 de Janeiro dc 1987 reuniu a Comissão de Agricultura e Mar, sob a presidência do deputado Luís Capoulas e com a participação dos deputados que assinaram a folha de presenças.

No período de antes da ordem do dia não foram tratados quaisquer assuntos, pelo que se entrou imediatamente a versar os assuntos agendados na ordem de trabalhos.

Assim, a Comissão de Agricultura c Mar aprovou três actas c ouviu a leitura dos relatórios de audiências concedidas à Confederação Nacional dc Agricultores c à Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores c tomou conhecimento de correspondência recebida no intervalo das reuniões.

Depois disto, procedeu à marcação do dia e hora da visita à Cooperativa da Lourinhã, a convite da sua direcção, tendo ficado assente que a deslocação se faria no dia 14 dc Janeiro, com partida às 9 horas da manhã.

A marcação da data para a audiência, a seu pedido, dos engarrafadores do vinho do Porto foi outro assunto que ocupou a Comissão de Agricultura e Mar, lendo esta deixado à mesa a incumbência de marcar o dia, em função do conhecimento do agendamento do pedido de ratificação do Dccrcto-Lci n.° 313/86.

Dc seguida, os grupos de trabalho fizeram, pela voz dos respectivos coordenadores, o ponto da situação dos trabalhos. O grupo dc trabalho para resolução dos problemas dos forciros dc Salvaterra dc Magos informou que o projecto de lei sobre a extinção da enfiteuse por usucapião se encontrava, finalmente, cm condições dc poder ser assinado pelos dcpuutdos dc todos os grupos parlamcnuircs.

Foi solicitado o empenho dc todos os grupos parlamentares no seu agendamento urgente, ainda que para tal fosse necessário prescindir de tempo para debate, reduzindo-o ao mínimo razoável.

O grupo dc trabalho para apreciação das alterações ao decreto-lei que criou a SILOPOR deu conhecimento da sua actividade e marcou nova reunião para o próximo dia 9 dc Janeiro, às 10 horas c 30 minutos, com vista à reapreciação de todas as propostas dc alteração e a organizar a versão final da lei.

O grupo dc trabalho do ordenamento rural deu as informações c marcou a sua próxima reunião para o dia 8, às 15 horas e 30 minutos.

O grupo dc trabalho sobre o projecto dc lei sobre os incêndios florestais, apesar dc estar constituído desde há meses, ainda não produziu trabalho, pelo que relembrava a sua composição e coordenação.

Esia é da responsabilidade do deputado Azevedo Gomes c compõem o grupo dc trabalho mais os seguintes dcpuiados: Álvaro Figueiredo, do PSD, Pinto da Silva, do PRD, João Abrantes, do PCP, c Soares Cruz, do CDS.

Finalmente, o deputado António Campos fez à Comissão de Agricultura e Mar a sugcsUlo para que uma representação sua fizesse uma visita a um mercado abastecedor dc Lisboa e, dc seguida, visitas a diversos supermercados localizados ncsia cidade para comparar os preços praticados no grossista c no retalhista e verificar a enormidade das margens comerciais entre estes dois pontos do circuito mercantil, que assumem proporções dc pura especulação.