II Série — Número 72

Sexta-feira, 8 de Maio de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 71/IV — Alienação de participações maioritárias do sector público e alteração do capital social das empresas participadas pelo Estado.

N.° 72/IV — Transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas.

N.° 73/IV — Alterações, por ratificação, ao Decreto-Lei n.° 358/86, de 27 de Outubro (regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social).

N.° 74/IV — Alienação de participações do sector público por negociação particular.

N.° 75/IV — Alteração ao Decreto-Lei n." 150/83, de 6 de Abril.

N.° 76/1V — Medidas de emergência sobre o ensino-

-aprendizagem da língua portuguesa. N.° 77/1V — Dia do Estudante.

N.° 78/IV — Participação da Assembleia da República na definição das politicas comunitárias.

Deliberação n.° 7-PU87:

Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1535/IV (2.*), do deputado Pinho Silva (PRD), acerca da situação na Maternidade de Júlio Dinis, no Porto.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 590/IV (2.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o funcionamento do Posto Médico do Vale de Santarém, concelho de Santarém.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 602/IV (2.*), dos deputados Jorge Patrício e Odete Santos (PCP), acerca da situação criada pela passagem de nível sem guarda da Gâmbia, concelho de Setúbal.

Da Direcção-Geral do Ensino Superior ao requerimento n.° 671/IV (2.*), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a falta de docentes no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 726/IV (2.*), do deputado Jaime Gama (PS), solicitando elementos sobre a situação da estação de tratamento de lixo de Beirolas.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 735/1V (2.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), referente ao funcionamento do Centro de Saúde do Sardoal.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 738/1V (2.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), relativo à situação do Dique dos Vinte, no concelho da Golegã.

Do mesmo Ministério e da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n.° 751/IV (2.*), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), referente ao despacho conjunto A-281/86-X.

De 52 câmaras municipais aos requerimentos n.os 770, 779, 780, 782, 792, 806, 809, 823, 826, 828, 831, 836, 838, 842, 843,

848, 851, 853, 854, 855, 882, 893, 899, 900, 901, 903, 916, 923 , 924, 925, 929, 937, 945, 952, 955 , 956, 957, 962, 968, 972, 974, 977, 982, 985, 996, 997, 998, 999, 1001, 1015, 1018 e 1028/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Do Ministério da Saúde do requerimento n.° 1036/IV (2.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), pedindo informações acerca do funcionamento da Comissão Consultiva de Saúde do Concelho do Sardoal.

Do Banco de Portugal ao requerimento n.° 1164/IV (2.°), do deputado José Cruz (PCP), acerca do número de caixas de crédito agrícola mútuo no Algarve.

Da Direcção Regional de Trás-os-Montes ao requerimento n.° 1235/IV (2.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), acerca de alguns problemas que afectam a agricultura no vale da Campeã (Vila Real).

Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 1258/IV (2.*), do deputado Rabaça Vieira (PS), requerendo as publicações da Comissão do Livro Negro sobre o Fascismo.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1502/IV (2.'), do deputado Pinho Silva (PRD), sobre exportação de vinho verde.

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 1540/IV (2.°), dos deputados Sousa Pereira e Pinho Silva (PRD), sobre a instalação de um circuito de manutenção na Mata da Pasteleira.

Da mesma Câmara ao requerimento n.° 1542/IV (2.°), dos mesmos deputados, relativo à degradação das habitações na zona da Arrábida, naquela cidade.

Da Direcçâo-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola ao requerimento n.° 1559/IV (2.°), do deputado Raul Castro (MDP/CDE), pedindo informações acerca de uma propriedade — a ilha da Murraceira — na ria de Aveiro.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1659/IV (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o julgamento do caso DOPA.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1669/IV (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a gestão da Câmara Municipal de Gondomar.

Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.° 1691/IV (2.a), do deputado João Morgado (CDS), sobre o montante do FEF atribuído à referida Câmara Municipal.

Do Comando-Geral da Policia de Segurança Pública ao requerimento n.° 17U/IV (2.°), dos deputados Carlos Brito e José Cruz (PCP), relativo à insegurança pública no concelho de Loulé.

Do Centro de Informação Cientifica e Técnica da Reforma Administrativa ao requerimento n.° 1780/IV (2.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), solicitando o envio de uma publicação.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 1821/1V (2.*), dos deputados António Esteves e José Apolinário (PS), sobre os critérios e prioridades definidos para a atribuição de licenças a barcos de pesca portugueses para pescarem em Espanha.