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Sábado, 31 de Outubro de 1987

II Série — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas............... 302

Propostas de lei (n.M 5 e 6/V):

N.° 5/V — Medidas destinadas a combater a abstenção na Região Autónoma dos Açores (apresentada pela Assembleia Regional dos Açores) — 302 N.° 6/V — Exercício da actividade de radiodifusão difundida do território nacional........... 308

Projectos de lei (n.~ 75 a 78/V):

N.° 75/V — Elevação da freguesia de Vila Nova

de Tazem à categoria de vila (apresentado pelo PS) 312

N.° 76/V — Elevação da freguesia de Barroselas,

no concelho de Viana do Castelo, à categoria de

vila (apresentado pelo PSD)................... 313

N.° 77/V — Elevação a vila da Aldeia de São Teotónio, no concelho de Odemira (apresentado pelo PCP) 3IS N.° 78/V — Criação da freguesia da Moita do Norte, no concelho de Vila Nova da Barquinha (apresentado pelo PSD)....................... 319