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II SÉRIE — NÚMERO 18

N.° 75/V (l.')-AC — Dos deputados Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o pedido de

desanexacão da CERCIBEJA.................. 387

N.° 76/V (l.')-AC — Do deputado António Magalhães (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de um edifício escolar C + S na freguesia de

Urgeses, no concelho de Guimarães............ 387

N.° 77/V (l.')-AC — Dos deputados António Esteves, José Castel-Branco e José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre a construção da Escola

C+S de Aljezur.............................. 388

N.° 78/V (l.")-AC —Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a atribuição aos membros do conselho de gerência da CP do direito de transporte gratuito a titulo vitalício................. 388

N.° 79/V (l.")-AC — Do deputado Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a anulação das liquidações da sisa e respectivos juros aos 104 cooperantes da Cooperativa de Habitação Económica do Concelho de Castro Verde................................. 388

Respostas a requerimentos:

Do Ministro Adjunto e da Juventude ao requerimento n.° 65/V (1.*), do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre a aplicação da Lei n.° 35/87, de 18 de Agosto, que estabelece um subsidio social de desemprego aos

jovens candidatos ao primeiro emprego......... 389

Do mesmo Ministro ao requerimento n.° 70/V (1.'), do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o papel de Sagres no âmbito das comemorações dos descobrimentos portugueses........................... 389

Grupo Parlamentar do PSD:

Despacho de nomeação da licenciada Maria de Lourdes Lopes Savane como adjunta do Gabinete de Apoio.................................... 389

Conselho de Imprensa:

Declaração da designação pelo Conselho Superior da Magistratura do licenciado José Maria Gonçalves Pereira para o cargo de presidente do Conselho de Imprensa.............................. 389