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II SÉRIE — NÚMERO 23

Na década de 80, as necessidades de financiamento do SPAE chegaram a atingir um quarto do PIB. A redução para perto dos 10% tem de ser vista, de facto, no todo do SPAE porque houve transferência de responsabilidade e do stock da dívida do SEE para o SPA, por isso este último agregado denota uma trajectória muito mais lenta do que o SEE e o conjunto.

Necessidades de financiamento do SPAE (Em percentagem do PIB)

(o) Refcre-se as necessidades detectadas b partir das comas do SPA. A observação do lado do financimenio revela algumas discrepâncias estatísticas que. no entanto, apenas sao significativa! em 198]. Alem disso, aio se incluíram os ajustamentos relativos a juros dos bilhetes do Tesouro.

O valor previsto para 1988 tem subjacente o pressuposto de que a execução orçamental permitirá um valor mais baixo do que o orçamentado, na linha do ocorrido em 1987, em que o défice do SPA se situa provavelmente cerca de 40 milhões de contos abaixo daquele valor, ou seja, na ordem dos 440 e 450 milhões de contos.

7 —À realização mais favorável do que o orçamento em 1987 do lado do SPA correspondeu também um melhor resultado do SEE. Verificaram-se, relativamente a este sector, algumas modificações na filosofia de controle. Designadamente, foram fixadas pelo Ministro das Finanças, limites ao financiamento adicional líquido (FAL) de algumas das maiores empresas públicas, de molde a assegurar a contenção das necessidades de financiamento do SPAE, tornando-as compatíveis com as metas da política monetária. Todavia, tais limites foram fixados com base não apenas em considerações de ordem macroeconómica mas também em função dos objectivos referentes à evolução financeira das empresas.

A maior eficácia do modelo adoptado, conjuntamente com o favorável andamento da actividade económica permitiu, inclusivamente, superar os objectivos fixados sobretudo com uma melhoria acentuada dos resultados de exploração das empresas. Estima-se que o FAL do conjunto das EPs em 1987 se situe em torno dos 90% do inicialmente previsto.

As indicações resultantes da primeira versão do orçamento das EPs para 1988 permitem ainda estimar que as respectivas necessidades de financiamento (FAL) se situarão na ordem dos 90 a 100 milhões de contos, permitindo manter o baixo nível relativo obtido em 1987.

8 — Para além de o Estado e as empresas públicas que, em conjunto, revelam uma redução das necessidades orçamentadas face à estimativa de execução de 1987, o orçamento para as restantes entidades do SPA reflecte globalmente um agravamento com relação aos valores efectivos de 1987, agravamento que decorre essencialmente do défice orçamentado para a Segurança Social (cerca de 35 milhões de contos).

No entanto, é provável que a continuação em 1988 das indicações favoráveis relativamente à execução de 1987 venha a permitir um resultado significativamente melhor.

9 — É escassa, como se sabe, a informação relativa à administração local. No entanto, através de via apro- „ ximativa, é possível estimar que o acréscimo significativo de recursos tornado disponível a partir de 1986 se tem traduzido na realização de excedentes de explora-. ção apreciáveis.

De facto, a transferência de algumas receitas do Estado para as autarquias (sisa, imposto de mais--valias), a par da comparticipação das receitas do IVA, do aumento das receitas da contribuição predial, dos recursos comunitários (FEDER) e dar transferências do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro), conduziram, a partir de 1986, a um crescimento muito vivo das receitas locais que, entre 1985 e 1987, terão crescido cerca de 75%.

10 — No que diz respeito aos fundos e serviços autónomos, prevê-se um défice da ordem dos 17 milhões de contos, que representa algum progresso relativamente ao orçamento e, provavelmente, à execução de 1987. Apesar disso, esta zona do SPA carece ainda de algum apuramento a nível do controle orçamental, que permitirá certamente obter melhorias significativas na redução das respectivas necessidades de financiamento.

11 — Tendo em conta o anteriormente referido, e incluindo ainda e provável realização de algumas operações activas do Tesouro não destinadas ao sector produtivo, estima-se que, em 1988, as necessidades de financiamento do SPA se situem entre 490 e 500 milhões de contos.

Para o nível das necessiddes de financiamento do SPA em 1988 contribuem decisivamente o extraordinário aumento dos encargos com os juros da dívida pública, bem como a maior redução verificada em 1987, sobretudo devida ao bom resultado da Segurança Social em parte assente na recuperação de atrasos.

12 — A variação dos saldos do financiamento ao SPA será, porém, superior ao montante das suas necessidades efectivas. Tal facto deve-se à ocorrência de novas operações de regularização de dívidas de outros, entes públicos, que o Tesouro assumirá. Além disso, ter-se-á de acrecentar ao valor acima referido o financiamento das operações do Tesouro destinadas ao sector produtivo, incluindo-se nestas as operações activas e as relativas a comparticipações concorrentes com financiamentos comunitários.

O montante de dívidas a regularizar em 1988 será ainda muito elevado, mas o processo caminhará finalmente para o seu esgotamento. A estimativa presente do montante global da dívida a assumir pelo Tesouro em 1988 é da ordem dos 260 milhões de contos, assim distribuída:

M. c.

JNPP, JNF, JNV e IAPO.............. 90

FFH.................................. 60

Crédito agrícola de emergência.......... 20

«Atrasados» da descolonização.......... 12

Dívida do Fundo de Abastecimento à EPAC_78

260

Note-se, porém, que não há, por este motivo, qualquer criação de crédito novo. Trata-se ou de transferências de titulação da dívida dentro do SPA ou da assumpção por este sector de dívidas antes tituladas por entidades do sector produtivo, ou seja, está-se perante uma simples reafectação entre agentes de um saldo de crédito já existente.