18 DE NOVEMBRO DE 1987

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oportunidades, potencie a criatividade e o espírito de risco e melhore e reforce os mecanismos de participação dos jovens nos processos de tomada de decisão; h) Promover o apoio às comunidades portuguesas, através da criação de centros culturais e do lançamento de campanhas de informação, em particular dirigidas à inserção sócio-cultural em situações de regresso e aos problemas específicos dos luso-descendentes.

Artigo 4.° Terceira opção

A opção «Organizar o espaço e modernizar as infra--estruturas» implica:

a) Melhorar o suporte de informação estatística e cartográfica para o ordenamento do território, bem como os processos administrativos de planeamento territorial e gestão urbana, com vista à reestruturação e modernização do sistema urbano, à optimização da qualidade e eficiência do meio urbano, ao ordenamento e recuperação do litoral, à promoção e apetrechamento de zonas fronteiriças e à melhoria geral das acessibilidades inter-regionais e intra-regionais;

6) Dinamizar as intervenções integradas de desenvolvimento regional, nomeadamente as operações integradas de desenvolvimento, inseridas no âmbito da política regional comunitária;

c) Contribuir, no domínio das telecomunicações, para o reforço da base económica, para a criação de empregos e para o acesso do País a um nível tecnológico mais avançado, através da melhoria da oferta de serviços avançados de telecomunicações e da nossa integração nas grandes redes europeias de telecomunicações;

d) No quadro de uma desregulamentação e liberalização graduais de mercados, reforçar os meios afectados à política de transportes, com vista a renovar e ampliar os principais eixos e infra-estruturas de comunicação de Portugal, em termos de acessibilidades internas (inter--regionais e intra-regionais) e externas, prosseguindo o implemento do plano rodoviário nacional, a renovação e expansão da frota dos operadores, a reconversão do sistema ferroviário, a modernização de aeroportos e aeródromos, bem como a renovação da frota aérea, e as obras de ampliação dos principais portos comerciais, melhorando igualmente os seus sistemas de gestão;

e) Promover a realização de infra-estruturas físicas, técnicas e tecnológicas de apoio à actividade industrial, em colaboração com as associações industriais e com as empresas;

f) Prosseguir o programa de investimentos em infra-estruturas energéticas primárias e valorizar o potencial energético endógeno, contribuindo para o reforço das bases económicas regionais, através da melhoria do abastecimento local de energia, para a criação de empregos e para o acesso das regiões a um melhor nível tecnológico;

g) Concentrar o esforço de investimento nos domínios de electrificação das explorações agrícolas, dos caminhos agrícolas e rurais, da beneficiação e aumento das áreas irrigadas dos aproveitamentos hidro-agrícolas e da criação de infra--estruturas de base de apoio ao sector, em particular das que contribuam para a regularização dos circuitos comerciais e para a formação profissional dos agricultores;

h) Melhorar os portos de pesca e as infra--estruturas de apoio aos produtores;

i) Prosseguir, no domínio do ambiente e recursos naturais, políticas de correcção das disfunções e simultaneamente de prevenção das mesmas, através da instalação da rede nacional de laboratórios, do equipamento dos parques e reservas naturais, da regularização fluvial e das grandes obras de saneamento básico nas zonas consideradas em rotura. Para o efeito, estabe-lecer-se-ão contratos-programa, articulando as responsabilidades e as capacidades de investimento das autarquias e dos industriais com as do Estado, caminhando para a criação das associações de utilizadores de recursos hídricos;

j) Dinamizar os programas de instalação e apetrechamento dos estabelecimentos de ensino, sobretudo básico e secundário, bem como de manutenção e conservação do parque escolar, reforçar os programas de instalação e de apetrechamento do ensino superior politécnico e universitário e continuar a difusão de novas tecnologias no ensino; l) Concentrar os esforços nos programas de infra--estruturas de saúde, dirigidos basicamente para a solução dos problemas de desarticulação entre os diversos níveis de unidades de prestação de cuidados de saúde, primários e diferenciados, e de insuficiência de resposta nas grandes áreas metropolitanas;

m) Recuperar, construir e ampliar tribunais e estabelecimentos prisionais e avançar na área da informatização dos serviços da justiça.

Artigo 5.° Quarta opção

A opção «Favorecer a inovação institucional e reforçar a solidariedade social» implica:

a) Modernizar a Administração Pública, mediante o reforço de programas de formação dos funcionários, a elaboração de novo enquadramento legal da sua actividade e o melhoramento das condições de funcionamento dos serviços;

b) Desburocratizar, nomeadamente, as relações das empresas com a Administração, prosseguindo o esforço de desconcentração de departamentos importantes da Administração;

c) Racionalizar e modernizar o funcionamento dos tribunais;

d) Aprofundar o relacionamento entre a administração central e as autarquias locais, fortalecendo as condições de intervenção das autarquias e melhorando os mecanismos de cooperação, quer entre os níveis administrativos central e local quer a nível intermunicipal;