18 DE NOVEMBRO DE 1987

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A dinâmica comunitária. Acto Único Europeu:

Mercado interno.

Coesão económica e social.

Reforma dos fundos estruturais. O ano de 1988.

A preparação da presidência portuguesa.

III — Enquadramento macroeconómico:

Economia internacional:

Evolução recente. Perspectivas para 1988.

Economia nacional:

Evolução recente. Macro-referências para 1988. Política orçamental. Política cambial. Politica monetária.

Política de rendimentos e concertação social. Política de emprego.

IV — Grandes Opções do Plano: objectivos e vectores estratégicos

da actuação em 1988:

Aproximar a economia portuguesa dos padrões europeus. Valorizar o potencial humano e cultural. Organizar o espaço e modernizar as infra-estruturas. Favorecer a inovação institucional e reforçar a solidariedade social.

V — Programas de investimento e despesas de desenvolvimento da administração central:

Síntese.

Financiamento.

VI — Acompanhamento e avaliação.

Elementos informativos:

PIDDAC tradicional.

Linhas de orientação e intervenção dos planos das regiões autónomas.

Desenvolver e modernizar o País

Linhas de actuação para 1988

I — Introdução Contexto poitóco-econónnco

1 — As condições vigentes em Portugal, nomeadamente nos aspectos político-económicos, são ímpares. Têm vindo a conjugar-se um conjunto de factores favoráveis para prosseguir decisivamente um processo de desenvolvimento sustentado que permita aos Portugueses atingir padrões de bem-estar similares aos dos seus parceiros europeus.

A evolução recente da economia portuguesa vem revelando resultados muito positivos. A taxa de crescimento real do PIB é significativa e vem ultrapassando a média das restantes economias da OCDE; a inflação desacelerou acentuadamente, estando já ao nível de um dígito; as contas externas apresentam excedentes e não constituem um travão ao crescimento; a taxa de desemprego vem caindo e o investimento produtivo atinge ritmos de crescimento muitos expressivos.

Estes elementos são, por si, indiciadores da tendência favorável da economia e do clima generalizado de confiança que os cidadãos têm quanto ao futuro. Resultam, fundamentalmente, da resposta dos agentes

económicos privados à estratégia económica adoptada pelo anterior governo, consubstanciada no PCEDED e concertada com os parceiros sociais, bem como às condições propiciadas pela adesão de Portugal à Comunidade Europeia, que se traduziram num alargamento de horizontes de acção.

Estes factores —clima de confiança e perspectivas comunitárias— aliados a uma situação de estabilidade política, constituem condições propícias à consolidação do processo de desenvolvimento português do final deste século.

A consciência desta oportunidade não nos pode, porém, fazer esquecer que persistem ainda difíceis obstáculos que há que vencer. As dificuldades ancestrais das nossas estruturas, as distorções ocorridas na última década e a vulnerabilidade da economia portuguesa face à evolução da economia internacional tornam este desafio particularmente exigente.

2 — Há que sublinhar que todo este processo se desenrola num contexto de acelerada internacionalização da economia e da sociedade portuguesas.

De facto, incentivadas quer pela adesão de Portugal à Comunidade Europeia quer pelas mutações estruturais e tecnológicas que o mundo está vivendo, a economia e a sociedade portuguesas vão estando, mais intensa e aceleradamente, inter-relacionadas com o meio envolvente.

Em especial, o desenvolvimento tecnológico revela--se nos mais variados domínios, mas, no económico, tem repercussões mais profundas. Torna prematuramente obsoletas cadeias de produção e produtos, inviabilizando empresas e empregos, mas criando, em simultâneo, novas oportunidades, permite uma rápida transferência de capitais entre centros financeiros, reforçando assim a volatilidade cambial que se vem vivendo, propicia e acelera a concorrência entre países e entre regiões. Enfim, acelera a interdependência entre as economias e, consequentemente, a mudança.

3 — O processo de integração europeia veio reforçar significativamente a internacionalização da economia e sociedade portuguesas.

A Comunidade encontra-se num processo de transformação. O Acto Único, a realização do mercado interno e o reforço da coesão económica e social devem já ser encarados como frutos desse processo.

As perspectivas comunitárias de realização do mercado interno intensificarão a crescente circulação de pessoas, capitais e bens. Este salto qualitativo contribuirá, naturalmente, do ponto de vista económico, para um impulso no crescimento da economia comunitária.

Mas este novo contexto representa, também, um maior nível de competição entre empresas, sectores e países membros, o que exige, do lado português, um esforço acrescido de resposta dos agentes económicos, de potenciação das nossas vantagens comparativas e de criação das condições para que o nosso país se aproxime rapidamente dos níveis europeus.

O reforço da coesão económica e social contribuirá, por seu lado, para a redução das assimetrias de desenvolvimento intracomunitárias; as reformas em curso dos fundos comunitários aumentarão a eficácia das políticas estruturais e propiciarão potencialidades acrescidas para a nossa economia, designadamente através do aumento significativo dos recursos financeiros e da sua concentração nas regiões menos desenvolvidas da Europa.