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II SÉRIE — NÚMERO 23

Portugal tem, no seio da Comunidade, instrumentos privilegiados para a criação de condições de apoio ao seu desenvolvimento; por isso, há que aproveitar essas potencialidades, garantindo que a modernização da nossa economia se insira no referencial comunitário e, em particular, na sua politica estrutural.

0 papal do ptanesmonto

4 — 0 desenvolvimento e a modernização do Pais exigem uma alteração de atitudes, de comportamentos e de métodos de trabalho. As relações do Estado e da sociedade têm de ser repensadas numa perspectiva de lançamento de uma estratégia mobilizadora de mudança.

Vai o Governo criar um novo quadro de relacionamento e funcionamento entre o Estado e a sociedade — o processo de privatização de empresas públicas é uma das peças fundamentais para tal fim.

Pretende-se melhor Estado, reduzindo-lhe intervenções excessivas no domínio produtivo e atribuindo-as ao sector privado, que, pela sua natureza, disporá de melhores condições para o efeito. Criar-se-ão, assim, condições para o reforço da eficácia do Estado no seu domínio próprio, na medida em que seja chamado a funções para que tenha natural vocação.

Há que adoptar uma atitude activa que sirva o processo de desenvolvimento. Um dos instrumentos privilegiados deste processo é o planeamento, encarado como nova abordagem e numa perspectiva de valorização dos aspectos qualitativos, bem como de articulação e harmonização das transformações sociais.

5 — Planear numa economia aberta é, antes do mais, incentivar o desenvolvimento. Há que fazer escolhas na sociedade e na economia. O Estado democrático tem de assumir uma função estratégica de modo a harmonizar interesses antagónicos e naturais conflitos de prioridades e instrumentos. Trata-se ainda de introduzir mecanismos correctores que permitam o melhor funcionamento do sistema, que atenuem as disparidades, que compensem as incapacidades do mercado e que articulem a estratégia de mudança com os sistemas humanos reais.

A orientação estratégica do desenvolvimento exige um planeamento sobretudo virado para a complementaridade entre uma intervenção essencialmente harmo-nizadora do Estado e a criatividade da economia privada.

A partir da opção estratégica, há que escalonar prioridades na afectação de recursos públicos e comunitários, na perspectiva de incentivar o desenvolvimento equilibrado, preocupação que não pode ser esquecida num país com as disparidades do nosso.

Planear tem de ser ainda sensibilizar a sociedade e os cidadãos para a mudança e para o progresso. Numa sociedade aberta não há outro modo de congregar esforços e de mobilizar a economia e a sociedade. Trata-se de uma responsabilidade nacional de que o Estado democrático não pode abdicar.

Em conclusão, o planeamento é um instrumento que deve compreender e interpretar as macrotendências da realidade social e económica, interna e externa, informar e sensibilizar os cidadãos e a sociedade, assumir a actuação estratégica do Estado no âmbito do desenvolvimento, constituir um referencial para a actuação da sociedade civil.

Deverá ainda constituir um referencial no que respeita às relações com a Comunidade Económica Europeia, enquanto sistema definidor dos quadros comunitários de apoio para a economia portuguesa.

6 — Neste contexto importa conduzir um processo de planeamento que favoreça o desenvolvimento económico e social regionalmente diferenciado, com uma perspectiva de médio prazo, e que contemple aspectos que ultrapassam os domínios meramente económicos.

Esse processo deverá contemplar uma harmonização progressiva das ópticas sectoriais e regionais, em que a redução das assimetrias se inscreve na própria lógica dos grandes objectivos de desenvolvimento.

Esta perspectiva de articulação entre a política de desenvolvimento regional e as políticas sectoriais, que marcou já a elaboração destas GOPs, será prosseguida e acentuada no horizonte temporal do médio prazo.

Concretizar-se-á em medidas de política e programai sectoriais e regionais, devidamente articulados e que atendam explicitamente ao estádio de desenvolvimento da economia e às suas especificidades nos diferentes domínios.

É essa a orientação que se começa a delinear nas linhas de actuação do Governo para 1988.

Grandes Qpçfes do Plano para 1988

7 — Na actuação estratégica do Governo, consubstanciada no respectivo Programa, estão subjacentes grandes linhas orientadoras da sua actividade na prossecução de finalidades a médio prazo em termos de desenvolvimento.

Atendendo à situação interna e ao contexto comunitário e mundial, o Governo entende privilegiar em 1988 as medidas e as acções que permitem atingir, gradualmente, os seguintes grandes objectivos da política de desenvolvimento:

Aproximar a economia portuguesa dos níveis europeus;

Valorizar o potencial humano e cultural; Organizar o espaço e modernizar as infra-estruturas;

Favorecer a inovação institucional e reforçar a solidariedade social.

Apressntacão do doconunto

8 — Os enquadramentos comunitário e macroeconómico, internacional e nacional, potenciam e condicionam a política de desenvolvimento (capítulos li e m).

Os grandes objectivos atingem-se através de uma actuação estratégica aos níveis sectorial e regional (capítulo rv).

A afectação dos recursos disponíveis, internos e externos, reflecte as opções tomadas (capítulo v).

O complemento natural da actividade de planeamento é o acompanhamento e a avaliação (capítulo vi).

A formulação de uma política de desenvolvimento exige a consideração dos objectivos e acções prioritárias prosseguidas no conjunto do território nacional — exigência que é acentuada no contexto das políticas estruturais comunitárias. Os contributos das regiões autónomas integram-se plenamente nos grandes objectivos nacionais.