20 DE NOVEMBRO DE 1987

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2) A situação de superlotação de todas as escolas do concelho;

3) A degradação contínua das condições de ensino e dos equipamentos educativos;

4) A proliferação de novos núcleos habitacionais de grande dimensão;

5) A certeza de situação caótica no próximo ano lectivo de 1988-1989 com previsões de muitas centenas de alunos sem escola.»

Face à situação atrás descrita, os conselhos directivos das referidas escolas decidiram reclamar a construção em plano de emergência de:

«1) Uma escola C + S no centro de Matosinhos;

2) A construção do 4.° bloco de aulas na Escola C + S de Custóias;

3) A construção de uma escola C + S na freguesia de Senhora da Hora-Barranha;

4) A construção de uma nova escola que substitua a Escola Preparatória de São Mamede de Infesta, atendendo ao adiantado estado de degradação das actuais instalações;

5) A construção da escola preparatória e secundária no norte do concelho — Lavra/Frei-xieiro.»

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Educação e Cultura as seguintes informações:

1) Que medidas estão a ser tomadas para resolver os problemas apontados pelos conselhos directivos das escolas preparatórias C + S e secundárias do concelho de Matosinhos?

2) Está prevista a inclusão no PIDDAC de 1988 de um plano de emergência das construções acima referidas?

Requerimento n.° 192/V (1.a)-AC de 12 de Novembro de 1087

Assunto: Obra de beneficiação e rectificação do troço

entre Geria e Cantanhede, na EN 234-1. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O lugar de São Facundo, na freguesia de Antuzede, concelho de Coimbra, é atravessado pela EN 234-1 no troço entre Geria e Cantanhede.

Em 1986 foi adjudicada a obra de beneficiação e rectificação do traçado do mencionado troço.

Recentemente os habitantes do lugar (355, repartidas por 105 fogos) tomaram conhecimento, por técnicos da Direcção de Estradas do Distrito de Coimbra, de que o traçado inicial — e que fora adjudicado — tinha sido alterado, inflectindo para dentro da povoação, o que traz como consequências imediatas, entre outras, as seguintes:

a) Inutiliza o único local de encontro da população, onde jovens e adultos se dedicam à prática de jogos tradicionais e a fazer as suas festas;

b) Põe em risco a vida da população, nomeadamente as crianças, pois o previsível traçado entra quase nas casas de alguns moradores;

c) Afecta directamente esses moradores, o que não acontecia com o traçado inicial.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Como explica o Governo a propalada alteração do projecto, já depois de adjudicada a obra?

2) No caso de se confirmar, por que não têm dela conhecimento as populações e as autarquias?

Requerimento n.° 193/V (1.a)-AC de 12 de Novembro de 1987

Assunto: Forma de distribuição de verbas destinadas às CERCI.

Apresentado por: Deputado Manuel Filipe (PCP).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No Orçamento para 1987 (Lei n.° 49/86, de 31 de Dezembro) foi incluída uma verba destinada às CERCI, no montante de 200 000 contos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Instituto de Acção Social Escolar, que me sejam fornecidos elementos sobre a execução e a forma de distribuição do reforço das dotações atrás referenciadas.

Requerimento n.° 194/V (1.a)-AC de 12 de Novembro de 1987

Assunto: Atribuição de uma verba ao Museu dos Patudos!

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Museu dos Patudos (José Relvas), em Alpiarça, foi contemplado com uma verba de 20 000 contos no PIDDAC de 1987 para obras de conservação, cuja concretização é urgente.

No entanto, injustificadamente, a verba cabimentada não foi atribuída ao Museu, o que originou atrasos na execução das obras.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através da Secretária de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:

Qual a justificação dos atrasos verificados na execução orçamental e quando tenciona a Secretaria de Estado da Cultura atribuir a verba?