642-(152)

II SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Helena Roseta.

A Sr.8 Helena Roseta (Indep.): — Sr. Ministro, quando foi Secretário de Estado do Sr. Ministro Álvaro Barreto, defendeu a ideia de que o turismo, considerado numa concepção dinâmica, deveria associar-se a acções que permitissem a melhoria da qualidade de vida, designadamente de saneamento básico e outras. A pergunta que lhe coloco é a seguinte: aceitaria a ideia de que as verbas do Fundo do Turismo pudessem reforçar as acções, neste momento em curso, em centros históricos portugueses que têm um programa suportado pelo Ministério do Plano com verbas insuficientes e que terão sempre repercussão em termos turísticos?

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo:—Sr.8 Deputada, vou demorar um pouco a responder, porque terei de reflectir sobre a questão. A única resposta que lhe posso dar é em termos de tese, porque não conheço, no concreto, o que estamos a discutir. No turismo e nos investimentos necessários há uma distinção um pouco subtil, que deverá estar presente com os contornos bem definidos. Trata-se da transição entre estarmos a construir um país para o turismo e estarmos a construir infra-estruturas de interesse para o turismo. Esta subtil diferença entre os dois conceitos é de difícil apreensão em muitos casos, mas o raciocínio em extremo torna-se mais fácil. Tenho recebido propostas de autarquias dizendo que necessitam de fazer o saneamento básico ou obras de reconstrução de bairros, porque os turistas, quando visitam a zona, ficam mal impressionados e não regressam a uma terra degradada. Estou a tentar ...

A Sr.8 Helena Roseta (Indep.): — Sr. Ministro, não estava a referir-me a obras de repercussão social, estou a referir-me a obras em centros históricos, zonas classificadas, edifícios de qualidade que têm necessariamente um impacte no turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo:—Sr.8 Deputada, tinha isso em consideração e estava, como referi, a fazer um raciocínio ao limite. Nessas circunstâncias a nossa reflexão é a seguinte: precisamos de saneamento básico e de boas casas, mas isso não se destina ao turismo, destina-se às pessoas residentes nessas zonas. Porém, também sabemos que isso terá reflexos no turismo. Em outros casos, em que existe uma nítida ligação ao turismo, como, por exemplo, a construção de uma estrada do aeroporto ao centro da cidade numa zona turística, actuamos.

No caso da recuperação de centros históricos, penso que haverá as duas situações. Temos centros históricos cuja recuperação é feita por interesse nacional, por razões culturais e por razões de património, com um reflexo pouco acentuado no turismo, e aí o Fundo de Turismo não se sente com vocação para ser o responsável pela valorização do património cultural português. Em muitos outros casos haverá uma ligação muito mais directa com o turismo, de forma a que o Fundo de Turismo possa fazer essa recuperação e valorização do património.

Uma coisa é certa, Sr.8 Deputada, estou de acordo que uma das vantagens do turismo como actividade é a sua aplicabilidade às coisas boas do País. Enquanto

outras actividades económicas se chocam com outros interesses vitais do País, sendo necessário encontrar equilíbrios, algumas vezes difíceis, no caso do turismo sucede que normalmente aquilo que é necessário para o turismo é bom para o País em geral. As infra--estruturas, os investimentos, os resultados dos investimentos são do interesse do País, mesmo que só houvesse turismo. O caso da cultura é típico e o próprio turismo está neste momento a estudar formas de colaboração muito importantes com a cultura, não só em valorização de património como em outras coisas, nomeadamente o problema da comemoração dos descobrimentos que considero ter um interesse enorme do ponto de vista turístico, jogando claramente a favor dos interesses culturais do País. Todavia, a distinção que mencionei, e que é difícil de fazer sem ter o caso concreto em apreciação, vai ser certamente o critério de uma decisão desse tipo. Não posso adiantar mais do que isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.

O Sr. Vííar Ávila (PRD): — Ainda relacionado com o problema dos centros históricos, gostaria de saber se o Sr. Ministro encara que em algumas obras de recuperação de centros históricos haja a possibilidade de comparticipação do seu Ministério e, no âmbito do orçamento do Fundo de Turismo, em que subsector poderia ser feito esse financiamento. Onde poderia ser inscrito esse tipo de verba? De que sector poderia transferir-se uma verba para esse tipo de finalidade?

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Deputado, será muito difícil encontrar verbas no Fundo de Turismo que estejam disponíveis para um excesso de obras ou excesso de apoio em outras áreas. Como calcula, o orçamento foi medido ao centímetro e todas as verbas têm uma aplicação óbvia, directa e clara, de forma que será certamente com sacrifício de outras verbas que se encontrarão disponibilidades para isso. Mas, em minha opinião, existe um tipo de meios que poderá ser colocado a esse tipo de destino. Refiro-me às contrapartidas do jogo. Como sabe, o Governo decidiu esta semana, no caso de Espinho e da Póvoa de Varzim, fazer o concurso público para adjudicação das novas concessões e vai fazer-se o caderno de encargos, que será sede própria para obter algumas contrapartidas para a valorização de centros históricos e de património. Julgo que sucedeu em outras circunstâncias e em outros casos e, em minha opinião, são os meios mais directos e mais disponíveis e que menos sacrificam outros objectivos tão importantes quanto estes. É a nossa intenção não descurar esse aspecto. No Norte, onde há carências que, embora não tenham a ver com o turismo, são muito grandes, no que respeita à conservação, preservação e até desenvolvimento de centros históricos e património, julgo que, havendo a disponibilidade de obter contrapartidas de privados pela concessão, ficará bem com certeza reservar parte delas para conservação.

Sr. Deputado Carlos Pinto, efectivamente, está previsto, através de verbas do ICEP, que, no apoio aos sectores em crise, parte dele se faça através do design, uma vez que a crise deriva parcial e justamente de não haver design. Por isso, como digo, tem um orçamento