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II SÉRIE — NÚMERO 33

gias avançadas. Estes dois programas dão acesso aos doze Estados membros da CEE e Portugal está extremamente empenhado em aproveitar a sua quota-parte. Aliás já existe um volume muito considerável de candidaturas que nos permite ter uma perspectiva muito optimista relativamente ao seu aproveitamento.

Para além destes dois programas, existe um outro específico para Portugal, o Programa Nacional de Interesse Comunitário, que abrenge três sistemas de incentivos — um de base regional, outro de incentivos ao turismo e incentivos ao potencial endógeno, ontem aprovado em conselho de ministros —, que será um instrumento determinante no sentido do apoio à actividade produtiva numa base regional. São estes três instrumentos, os novos instrumentos específicos de desenvolvimento regional, que, a par do prosseguimento e consolidação dos outros anteriormente mencionados, consubstanciarão a política seguida em 1988.

Não queria deixar de referir um outro aspecto ainda directamente ligado à minha Secretaria de Estado, que é a consideração de um programa de formação avançada em tecnologia de projectos e um outro programa de implementação de sistemas de acompanhamento e controle que são dois elementos considerados estratégicos como instrumentos de planeamento durante o ano de 1988.

Queria ainda deixar uma afirmação geral quanto ao FEDER. Para além dos aspectos específicos referidos, vai obviamente continuar-se toda a política de financiamento de infra-estruturas no âmbito do FEDER. E neste momento existe já todo um pacote de candidaturas que está a ser tratado e analisado na Direccão--Geral do Desenvolvimento Regional, no sentido de se prosseguir com o pacote normal de candidaturas ao FEDER a par com as novas candidaturas no âmbito da actividade produtiva.

O Sr. Presidente: — Antes de o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais fazer a sua intervenção, gostaria de avisar os membros da Comissão do facto de que se está a proceder a eleições, até às 12 horas, relativas ao Conselho da Europa, União da Europa Ocidental (UEO), à Secretaria da Mesa da Assembleia da República, pelo que seria conveniente que, a pouco e pouco, os membros da Comissão votassem.

Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Matos.

O Sr. Oliveira Matos (PSD): — Também, mais logo, se farão votações para a elevação de vilas a cidade. Gostaria de saber se depois serão chamados os membros desta Comissão, porque por uma questão de princípio regional há algumas votações a que pessoalmente gostaria de estar presente.

O Sr. Presidente: — Infelizmente não garanto a informação.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Macário Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que respeita à área do ambiente e recursos naturais, tive a ocasião de, numa óptima tarde de trabalho, ter conversado com a Comissão Parlamentar que versa essa matéria, mas de qualquer das for-

mas penso existir alguns aspectos que devem ser aflorados porque estamos em outro âmbito e esta reunião tem outro objectivo.

No que teca às grandes acções em curso, permitir--me-ia fazer referência às áreas de intervenção mencionando as acções em andamento neste momento e as novas acções com reflexo no OE do próximo ano.

Assim, no que toca à gestão de recursos hídricos, há, como é sabido, acerca de uma vintena de frentes de trabalho em marcha por parte da Administração Pública, começando desde Trás-os-Montes com uma grande barragem no Azibo — grande à escala de Trás--os-Montes — com um conjunto de aproveitamentos pelo centro, todo o projecte do Baixo Mondego que está em vias de ser concluído com o canal condutor geral, todo um conjunto de obras em curso no Alentejo e no próprio Algarve onde estão em conclusão duas barragens, uma no Sotavento, a barragem de Beliche, e outra no Barlavento, a barragem do Funcho.

Sem entrar em mais detalhes sobre as obras em curso, que são cerca de uma vintena, como disse, direi que praticamente em 1988 vamos lançar mais cinco ou seis frentes de trabalho que se situarão: em Peniche, a barragem de São Domingos para abastecimento de água à vila de Peniche; será lançada na vila de Alijó uma barragem para abastecimento de água ao público e para rega; na região da serra do Sicó será lançado um programa de aproveitamento de recursos hídricos a partir da ribeira de Alge, dado que a serra do Sicó é um maciço cárcico que tem muita água quando chove, mas no Verão tem dificuldades de abastecimento para a vila de Ancião, Alvaiázere e Figueiró dos Vinhos. No que toca ao Sotavento Algarvio, temos enormes dificuldades em Vila Real de Santo António, Castro Marim e Tavira e, portanto, lançaremos no próximo ano a conclusão da adução às duas primeiras que referi, esperando que também se iniciem a bom ritmo as obras conducentes ao fornecimento de água a Tavira.

No que toca aos recursos hídricos é tudo, esperando concluir durante o ano de 1988 algumas barragens, nomeadamente no Alentejo, para entrega à agricultura e algumas outras que não valerá a pena referir.

No que respeita à área da poluição, sobretudo no seu combate, vamos prosseguir as obras em curso no Estoril; de resto estão a caminhar com muito bom ritmo e com algum avanço, em algumas áreas, em relação ao calendário previsto, e vamos sobretudo retomar, nos próximos tempos, com alguma energia, casos já há muito tempo falados e que não têm sido levados por diante. É o caso do Trancão, que é uma bacia muito poluída, aqui às portas de Lisboa, cuja despoluição acarreta alguns milhões de contos e uma envolvência de umas centenas de industriais, sete autarquias e da administração central. A esse respeito, ainda há poucos dias tivemos uma sessão de trabalho com a autarquia de Loures, que é das principais lesadas com a poluição do Trancão. Pela administração central temos já algumas verbas, ainda que de pequena monta, previstas para 1988, e sobretudo importa caracterizar e preparar os projectos para que a partir de 1989 se avance com muita energia em torno da despoluição do Trancão.

Outra grande área é a ria de Aveiro, que é a zona lagunar litoral mais poluída que existe. Recentemente criámos uma equipa para trabalhar in loco sobre esse