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II SÉRIE — NÚMERO 33

No início dos trabalhos daria a palavra ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, para ter uma intervenção, caso o desejasse, e depois os Srs. Deputados fariam as perguntas que entendessem.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): — Tratando-se da discussão na especilidade do Orçamento do Estado e tendo já sido analisadas, quer no Plenário quer nas comissões parlamentares, as despesas do meu Ministério e a parte do PIDDAC que me está confiada, penso que hoje, para esclarecimento dos Srs. Deputados, seria bom ouvir breves exposições dos Srs. Secretários de Estado que integram a equipa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Começaria esta série de exposições com o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, a quem pediria, fundamentalmente porque se trata da discussão na especialidade, para referir questões relacionadas com o equipamento regional e urbano, independentemente de outras questões que os Srs. Deputados queiram eventualmente levantar.

Seguidamente a Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional fará algumas considerações adicionais, tendo em vista esclarecer parte daquilo que são as despesas no âmbito de programas comunitários e referirá alguns aspectos relativos ao PZDDAC que lhe está confiado.

Depois o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais referirá algumas das parcelas mais importantes das suas verbas, nomeadamente no que respeita aos recursos naturais e ambiente. Sei que, na Comissão de Equipamento Social e Ambiente, teve ocasião de responder a inúmeras perguntas, podendo muitas delas ser já consideradas como sendo da especialidade, mas de qualquer das formas o Sr. Secretário de Estado fará uma breve revisão quer da parte das obras em curso quer daquelas que tencionamos pôr a concurso nos próximos meses.

Finalmente o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia referirá em pormenor.este sector porque no ano de 1987 fizeram-se umas jornadas da ciência e tecnologia para definir aquilo que deveria ser o processo de selecção e as grandes linhas, grandes áreas e grandes sectores que deveríamos accionar para a ciência e tecnologia. Entretanto, realizou-se um concurso que foi muito concorrido e, para nós, altamente interessante em matéria de ensinamentos e o Sr. Secretário de Estado referirá algumas das dificuldades encontradas na aferição do valor porque não temos processos claros e incontroversos para definir a percentagem do produto interno bruto (PIB) que deve ser afecta à ciência e tecnologia, embora o tenhamos feito. As próprias instâncias comunitárias tomaram a decisão de definir regras para esse efeito. Nós temos um objectivo de que nos aproximamos razoavelmente e que é o de subir a percentagem naturalmente mobilizando o sector privado e o sector público. Segundo o processo de contabilização a utilizar, teremos para o ano de 1988 entre 0,64% e 0,70% do PIB para a investigação da ciência e tecnologia. A novidade para o próximo ano, contrariamente ao que aconteceu este ano, em que as jornadas

se realizaram em Junho e os processos do concurso e os painéis avaliadores dos concorrentes se processaram ao longo do ano, é que vamos iniciar 1988 com um retido e acumulado de projectos e de candidaturas muito elevado o que significa que temos matéria para começar a despachar imediatamente. Deixámos de fazer a análise das propostas de bolsas em termos relativos e só numa data fixa e estamos sempre com capacidade de analisar as candidaturas, o que fará com que as apreciemos em termos absolutos e referidos ao quadro definido no programa mobilizador de ciência e tecnologia.

Estas são as linhas gerais e com a autorização do Sr. Presidente passaríamos à exposição do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local ® do Ordenamento do Território (Nunes Liberato): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, já tive ocasião de, nas duas sessões de trabalho que tivemos, responder a várias questões que me foram colocadas e hoje iria centrar a minha intervenção no programa de equipamento. Como sabem, é um programa que decorre no âmbito da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, desde que tomámos posse em Novembro de 1985, o que conduziu a uma situação em que houve necessidade de fazer uma enorme travagem na abertura de novas frentes, na medida em que os compromissos que fomos encontrar no final de 1985 eram excepcionalmente elevados e puseram em causa a introdução de novas obras durante os anos de 1986 e 1987, o que conseguimos concretizar escrupulosamente.

Entretanto, o Sr. Ministro fez dois despachos normativos que dão a orientação para a escolha e as candidaturas para novos programas. Essas candidaturas decorreram a partir de projectos já aprovados até final de Maio de 1987 e foi feita uma selecção com base em pareceres de diversas entidades, em especial das entidades sectoriais, no que diz respeito aos bombeiros do Serviço Nacional de Bombeiros, aos desportos da Direcção-Geral dos Desportos, ao equipamento religioso da Conferência Episcopal. Juntou-se esse conjunto de prioridades e opções feito por várias entidades e foi com base nessas opções que foi possível seleccionar as obras a financiar. Por outro lado, também sempre nos pareceu que deveria haver uma ligação muito estreita entre as obras novas e o ordenamento do território, o que aconteceu na primeira vez que adoptámos obras novas no PIDDAC. Isto significa que o programa de equipamento deve ser um instrumento da política de ordenamento do território e não um sistema de financiamento avulso. Por isso, grande parte das componentes da ponderação que foi utilizada para a definição de prioridades teve muito em conta tudo o que diz respeito à definição de uma hierarquia urbana mais correcta.

É evidente que foi o primeiro ano em que se utilizou este sistema e para 1989 está já idealizado um sistema de candidaturas apresentadas com muita antecedência. O período para a apresentação de candidaturas