23 DE DEZEMBRO DE 1987

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problema, que vai entrar em funcionamento já no início do próximo mês. No fundo, é preciso definir projectos, é preciso conceber as ETARs, os mecanismos técnicos e depois os mecanismos de financiamento. De qualquer modo, vamos apenas fazer estudos porque há algumas obras que já estão em construção, há algumas coisas que decorrem neste momento em Albergaria, no Caima ou em algumas empresas que, por força de reuniões e protocolos com o Estado, estão neste momento a investir no sentido de contribuir para a despoluição, como é o caso de algumas celuloses em Cacia.

No que toca a outras áreas de despoluição vamos certamente arrancar com algumas acções no Arunca que envolvem os concelhos de Soure e Pombal, e ainda com obras no Almonda e no Algarve, em Faro e Olhão, já previstas há algum tempo, mas só agora as câmaras municipais estão em condições técnicas de poder avançar com as estações de tratamento, quer em Faro quer em Olhão.

No que toca à área da conservação da natureza, muito falada nestes dias por força da realização em Lisboa do I Congresso Nacional das Áreas Protegidas Portuguesas, temos cerca de uma trintena de áreas, desde o Parque do Gerês até Castro Marim, estendendo-se às áreas protegidas insulares. Existe um conjunto de verbas de um milhão e meio de contos empenhadas neste sector e no ano que vem servirão para a criação de novas áreas de intervenção — o litoral de Esposende, a costa vicentina — e criação de uma rede de educação e informação ambiental que está em implementação e que arrancará com muito maior velocidade a partir do princípio do próximo ano. Temos ainda um conjunto de acções gerais de protecção do litoral, já bem conhecido, e que de resto nos últimos dias tiveram eco em Alcobaça e Sintra e que nos próximos tempos continuarão no Baleai, Santo André e em outras zonas do litoral onde alguns cidadãos cometeram pequenos erros que têm de ser corrigidos progressivamente, no sentido de todos terem direito a praias em melhores condições.

No que toca à segurança nuclear, vamos também desenvolver algumas acções na continuação daquilo que tem sido prática da Administração durante os últimos anos, mas com acento tónico em novos problemas que se relacionam com a protecção radiológica e com a recuperação e tratamento de resíduos. Em Portugal, como acontece um pouco em todos os países da Europa, existem resíduos dispersos de uma forma difusa, um pouco por todo o lado, e é importante identificá-los, quantificá-los e conhecê-los de uma forma precisa para que haja um tratamento final, uma incineração, uma eliminação desses resíduos tóxicos, químicos, perigosos, que têm de ser encaminhados.

A área da defesa do consumidor é uma área que tem tido uma evolução considerável nos últimos anos e que no ano de 1988 vai sobretudo desenvolver-se em torno de novas áreas com o muito conhecido projecto — HELAS — que é um projecto de segurança de acidentes domésticos e de lazer. Na semana passada realizou-se em Lisboa uma conferência internacional sobre essa matéria. Nesse âmbito existe cooperação entre vários hospitais portugueses e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e durante o próximo ano serão desenvolvidas várias acções nessa matéria. Esta matéria envolve uma importância considerável dado que

no contexto dos países comunitários este tipo de acidentes se traduz em 30 000 mortos e cerca de 40 milhões de feridos por ano. Estes acidentes apesar de pequenos são por vezes graves devido aos milhares de mortos que mencionei.

Ainda na ares da defesa do consumidor e em relação ao tabagismo regista-se um aumento para o triplo das verbas nessa matéria, que certamente será insignificante em relação aos 11 milhões de acréscimo da receita fiscal que o OE reflecte por força de uma intervenção em matéria de fiscalidade no que toca ao tabaco. Entendemos ser importante baixar o consumo de tabaco, sobretudo nas gerações mais novas, e estamos preocupados com os 2 milhões e meio de fumadores e com os 7 milhões e meio que são obrigados a fumar sem quererem e que têm naturalmente de ser protegidos.

No que toca a matéria de educação ambiental vamos apostar muito neste campo e em 1988 entrará em funcionamento o Instituto Nacional do Ambiente, aliás criado por esta Assembleia, e que dentro de dias verá empossado o seu presidente, entrando em pleno funcionamento no decurso do próximo ano. E um instituto sobretudo virado para a mudança de atitude dos cidadãos, para a informação, para a educação, procurando que as novas gerações não cometam os erros cometidos pelas anteriores poluindo alguns rios, localizando mal as suas habitações, construindo ilegalmente e outras coisas mais. Vamos sobretudo apostar na educação e informação e neste momento temos protocolos com largas dezenas de escolas e o instituto trabalhará apenas nesta matéria. De algum modo será o instituto de enquadramento e de apoio às quase 300 associações de cidadãos que agrupam cerca de 5000 militantes espontâneos em defesa do ambiente.

No que respeita às áreas da investigação, estudos e informação científica e técnica, temos fortes preocupações e a segurança nuclear, conservação da natueza, poluição e recursos hídricos, carecem de uma cuidada formação técnica e científica. Para vos dar um exemplo, gostaria de dizer que daqui a cinco anos Portugal assumirá a presidência da Comunidade e a matéria de ambiente que é tão diversa, porque vai da protecção de pequenas aves, por vezes de micro-organismos, à segurança nuclear, à segurança infantil, à gestão de recursos hídricos, à protecção relacionada com compostos químicos — cadmios, crómios, etc. —, tem de envolver uma formação técnica considerável, pois, quando assumirmos esse cargo, teremos de ter dezenas de técnicos com dimensão europeia que permitam, a nível de presidência, a compreensão destes problemas a nível europeu.

Essa é a razão que nos obriga a apostar a partir de hoje numa forte formação nesta área. Por isso estamos a desenvolver um conjunto de estudos a nível da rede nacional de laboratórios, apoio à investigação e formação no que toca às tecnologias limpas, qualidade da água, pesquisa de águas subterrâneas, etc. Há, portanto, uma forte aposta na formação para essa área. Tudo isto na esperança de que a Assembleia e o Governo conseguirão nos próximos tempos alguma legislação considerável para a mudança estrutural da gestão dos recursos naturais. Isto passa pela lei da água que consta do Programa do Governo — que já deveria ter sido revista há meio século — e espero que no contexto desta legislatura se dê um passo significativo