30 DE DEZEMBRO DE 1987

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indicar — uma, na parte dos organismos multilaterais, onde vamos tentar reforçar a nossa acção e a nossa presença em certas zonas do globo, particularmente na zona do Magreb e do Sudeste Asiático que têm andado um pouco mais afastadas das nossas preocupações; isso vai-se fazer através do aumento de alguns efectivos, mas principalmente, de uma certa racionalização no que diz respeito à composição das diferentes delegações. Como sabem, os movimentos diplomáticos são movimentos que se fazem normalmente de uma forma discreta; isto é, faz-se agora um movimento, daqui a seis meses outro, no fim do ano outro — o que nós estamos, neste momento, a preparar é uma planificação dos movimentos de todas as categorias para um prazo de dois anos. Isto permite saber, e fazer, o seguinte planeamento: sai uma determinada pedra, que é especialista, por hipótese, em cultura, sabe-se que daqui a um ano e meio teremos de ter libertado de outro sítio uma pedra que possa substituir capazmente essa pessoa que, entretanto, circulou. É um esforço, que é quase um puzzle, que se tem de fazer para não criar espaços vazios. Pensamos que com isso vamos conseguir dar um novo impulso a partir do princípio do próximo ano.

Finalmente, aquela questão que o Sr. Deputado Mauel Alegre levantou, da Cruz Vermelha — é um facto que a Cruz Vermelha Internacional tem apoiado Portutal e os portugueses numa série de acções e que é inteiramente justo o aumento da quota. Pensámos que o salto de cinco vezes era grande, e que deveríamos ir em duas etapas — assim, foi dada instrução para que fosse duplicada a nossa quota, mostrando abertura para no final do próximo ano revermos novamente a nossa posição, para procedermos eventualmente a um novo aumento. Da parte da Cruz Vermelha Internacional houve simpatia por esta nossa posição. Apesar de tudo, ainda continuaremos a ser devedores, como o Sr. Deputado disse e bem, em relação ao esforço que vem sendo feito.

Pedia agora ao Sr. Secretário de Estado para complementar naquilo que entendesse.

Peço desculpa, esqueci-me do Sr. Deputado Raul Rêgo; estava noutra página, não foi por menor consideração.

A língua portuguesa em Goa — pouco tempo depois de ser nomeado para este cargo, pedi para me apresentarem algumas perspectivas sobre a evolução da nossa presença, especialmente nessa região. Cheguei à conclusão de que a informação que tínhamos não era muito profunda, e pedi ao nosso embaixador na União Indiana que fizesse uma visita especial a Goa e aos outros territórios limítrofes e enviasse para Portugal um relatório com uma estratégia de intervenção em Goa. Sei que a visita já foi feita há cerca de um mês, ainda não recebi o relatório, mas a partir dele iremos estudar e saber quais as vias por que podemos tentar essa preservação do nosso património histórico, tanto quanto julgo saber, a visita correu bastante bem, o nosso embaixador foi muito bem recebido, e diz-me, num dos telegramas que me mandou, que espera fazer um relatório com algum interesse para Portugal.

O Sr. Raul Rêgo (PS): — Parece que vem aí um Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da União Indiana, que nasceu em Lisboa, fala português

como nós, o pai é de Goa — ele pode fazer a V. Ex.a um relatório tão bom como o que pediu ao embaixador.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Estou de acordo com o Sr. Deputado, chama-se Faleiro, esse Secretário de Estado — é um nome tipicamente alentejano. A única razão por que ele não veio foi porque temos um, digamos, pequeno contencioso com a União Indiana, que se prende com alguns valores, depositados no Banco Nacional Ultramarino (BNU) na altura da invasão de Goa; é um montante de valores da ordem dos 5000 contos, que a nossa teia jurídica ainda não permitiu desbloquear. Temos esperança e ele virá no instante em que consigamos desbloquear a situação, simplesmente tem de voltar com alguma coisa para mostrar. Sei que o BNU e a Secretaria de Estado do Tesouro estão em vias de resolver este problema.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Durão Barroso): — Queria só acrescentar um ponto ou dois à exposição que o Sr. Ministro já vez sobre as verbas para a cooperação. O problema da coordenação das políticas de cooperação, como, aliás, muito francamente dissemos na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, é um problema que existe, que não é deste Governo nem do anterior, é um problema normal em Portugal —como sabem, na Administração Pública sempre que existe uma política horizontal que toca vários ministérios, a tendência centrífuga é enorme—, estamos a tentar coordenar e isso passa, em certa medida, pelos instrumentos financeiros. Como é que podemos fazê-lo? No decreto de execução orçamental está prevista, e espero que fique definitivamente, uma disposição que impõe a aprovação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, com possibilidade de delegação, para qualquer projecto; quer dizer, vamos ter o Ministério do Emprego, o da Saúde, o da Educação, os diferentes ministérios, a desenvolver acções de cooperação —porque também nos pareceria incorrecto centralizar tudo, até em termos de dotações orçamentais—, mas qualquer projecto, antes de ser desenvolvido, terá de ser aprovado quanto aos seus encargos financeiros pelo Ministro das Finanças e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que pelo menos nos dá alguma informação. Actualmente, o que se passa é que há uma tendência de cada departamento para desenvolver a sua própria política de cooperação.

Posso dizer-vos que, por razões orçamentais, nem tudo está aqui contabilizado, como vos disse, mas temos esperanças — por exemplo, está inscrito no orçamento, na parte relativa a transferências para empresas públicas, um orçamento de, salvo erro, 500 000 contos para projectos de televisão. Isto, julgo eu, é uma inovação importante e que nos permitirá, se tudo correr como previsto, criar pelo menos uma televisão de lingua portuguesa em São Tomé e Príncipe e reforçar consideravelmente a que existe, mas praticamente não funciona, em Moçambique. São países que não têm ainda um sistema unificado de comunicação, o que é fundamental.

Por outro lado, vai haver este ano um investimento muito importante na rede de onda curta; uma das finalidades, além das comunidades, é os países africanos de língua portuguesa. Hoje em dia, a Deutsche Welle