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II SÉRIE — NÚMERO 35

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rêgo.

O Sr. Raul Rêgo (PS): — Sr. Ministro, desejaria saber o que está em projecto para não deixar morrer a língua portuguesa em Goa — se está em projecto algum instituto, alguma escola, ou um subsídio substancial, com certas condições, ao Instituto da Companhia de Jesus, já existente. O facto é que é uma desolação chegarmos a Goa e pedirem-nos para fazer uma conferência, se possível em inglês, se não em francês, mas em português não vale a pena porque ninguém percebe.

O Sr. Presidente: — Mais alguma questão? Não sendo esse o caso, passava a palavra ao Sr. Ministro para responder, querendo.

O Sr. Ministro dos Negócios Estgrangeiros: — Vou

seguir a ordem das questões que me foram postas. Ao Sr. Deputado Jorge Lemos, posso dizer que, neste momento, a execução orçamental para 1987 pode ser estimada, com algum rigor, em 15 800 000 contos, não incluindo o PIDDAC ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Mas o PIDDAC estava todo gasto!

O Sr. Ministro dos Negódos Estrangeiros: — O PIDDAC, em princípio, estava todo gasto, mas acabou por não ser todo gasto por uma razão que lhe posso dizer: não gostei do relatório que foi feito pela Comissão de apreciação sobre as propostas apresentadas para fornecimentos de rádio; e como não gostei, entendi que não devia fazer a adjudicação, não estando eu completamente convencido que o processo tinha sido inteiramente correcto. De forma que, entendi que uma parte importante desse concurso deveria ser anulada e feito novo concurso para o ano; portanto, apenas uma parte acabou por ser gasta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, já agora, permitia-me insistir nesta matéria. Não lhe coloquei a questão, porquanto partia do pressuposto de que o problema da rede de rádio estaria resolvido. Confrontando agora o PIDDAC para 1988, creio que vamos defrontar o problema da verba para avançar com o projecto.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Há

uma parte inscrita, como verá ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sim, mas é manifestamente insuficiente.

O Sr. Ministro dos Negódos Estrangeiros: — Provavelmente, teremos de ir tentar colher mais alguma verba noutros sítios para poder completar totalmente em 1988 o projecto que estava feito.

De qualquer maneira, repito, é de 15 799 423 contos, aquilo em que está, neste momento, estimada a execução orçamental para 1987.

No que diz respeito à dotação concorrencial, julgo que a resposta de todos os ministérios é de que não será afectado. Tenho normalmente por hábito, nos ministérios onde passo, ter execuções orçamentais na ordem de 100%. Aqui penso que irá, no ano de 1988,

acontecer precisamente isso — sem prejuízo de pensar que não é o facto de se gastar um orçamento na totalidade que significa uma boa execução orçamental; significa que, se pudermos poupar nuns sítios, aplicá-los--emos noutros se for justificado, ou não os aplicaremos se não for justificado.

No que diz respeito à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, aquilo que o Sr. Deputado Manuel Alegre disse é inteiramente verdade. A proporção das despesas do Instituto é de 70% para despesas internas e de 30% para apoio; consideramos que a percentagem de despesa interna é execessiva e é nosso firme propósito conseguir reduzir significativamente a despesa interna de funcionamento em benefício, precisamente, de acções e programas. Para além disso, julgo que é muito importante termos a noção de que o aumento que temos, de cerca de 1 milhão de contos, nos serviços diplomáticos e consulares tem fundamentalmente a ver com o aumento da rede de consulados portugueses, especialmente em regiões como a Venezuela, como a Espanha e outras zonas onde temos carências de apoio consular.

No que diz respeito à língua portuguesa, que foi também uma questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de dizer à Assembleia que já foi combinado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Educação e a Secretaria de Estado da Cultura um grupo misto para reavaliação, para reformulação e, se possível, para reforço do chamado Instituto de Cultura e Língua Portuguesa. Vamos tentar dar-lhe uma nova dimensão, em conjunto; pôr, no fim de contas, alguns meios que cada um destes Ministérios tem para uma acção da língua e cultura portuguesa no exterior através de um programa, de um projecto comum, de um instituto, provavelmente, com tutela mista. Temos muita esperança neste projecto, na medida em que no passado — estou à vontade, porque já fui Ministro da Educação e Cultura — se verificou algum desfasamento entre os diversos departamentos do Estado que faziam esse esforço de língua e cultura portuguesa e até de cooperação. E isto prende-se com o que vem a seguir. Na política de cooperação, tal como na política de investigação e noutras tem sido por vezes adoptado um sistema de descentralização; isto é, cada departamento faria a política dentro de determinados objectivos gerais. Nós entendemos que essa política deve ser coordenada, concertada, porque tem um efeito multiplicador maior, e daí o esforço que se está a fazer e já se vem sentindo, especialmente através da acção do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, que poderá pormenorizar um pouco mais, no sentido de todas as acções de cooperação, independentemente do organismo que, depois, as executa, terem uma matriz comum que passa precisamente por esta Secretaria de Estado. Uma outra intenção que temos é a da fusão do ICE e da Direcção-Geral de Cooperação (DGC), criando apenas uma instituição e que, julgo eu, poderá beneficiar e «agilizar» essa nossa intervenção no exterior.

Pergunta o Sr. Deputado Jorge Lemos se podemos dar um salto na nossa representação externa — julgo que não poderemos dar um salto em todas as direcções, porque seria estultícia da minha parte querer dizê--lo. O que vamos procurar é identificar algumas prioridades de acção que eu tentaria, muito sumariamente,