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II SÉRIE — NÚMERO 35

Relativamente ao laboratório a que fez referência o Sr.. Deputado João Rui de Almeida, devo dizer que o Sr. Secretário de Estado da Adnúnistracão da Saúde já respondeu a essa questão na última reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, na qual, aliás, não estive presente. De qualquer modo, não entendemos que deva o departamento governamental, que chefio ter laboratórios de produção de medicamentos, pois penso que isso era mais uma dificuldade acrescida em termos de gestão, que não desejamos.

Quanto àquilo que o Sr. Deputado designou a promoção do Hospital de São Francisco Xavier, confesso que não lhe sei dizer neste momento exactamente quanto é que ela custou, mas os encargos foram suportados por verbas do próprio Hospital. Além disso, ela teve algo a ver com uma coisa que consideramos elementar e que é o facto de se informar a população de que há um outro hospital que começou a funcionar e um novo serviço de urgência a que se deve dirigir. Devo realçar que essa informação à população a respeito da abertura de um banco de urgência foi perfeitamente decisiva na ocupação, num prazo extremamente curto, do banco de urgência daquele Hospital.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.8 Ministra, penso que responderá rapidamente a esta minha questão e se, porventura, ela já foi respondida tentarei esclarecer-me posteriormente. Trata-se da questão da Escola de Medicina Dentária de Coimbra.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, já tentei muitas vezes explicar o que se passa com a Escola de Medicina Dentária de Coimbra, mas parece-me que também é útil tentar explicar de novo.

A Escola de Medicina Dentária de Coimbra é uma escola superior sob a tutela do Ministério da Educação e por isso entende o Ministério que não é ele que deve pagar a respectiva construção. O Ministério da Saúde teve já ocasião de dizer àquele Ministério que põe à sua disposição tudo aquilo que neste momento tem em Coimbra no sentido de permitir a construção dessa Escola. Assim, coloca à disposição desse Ministério instalações de que neste momento já dispõe, isto é, em grande medida elas estão ao seu serviço, e se for possível encontrar espaços nessas instalações elas também estão à disposição do Ministério da Educação para esse efeito. Além disso, coloca o Ministério o terreno que actualmente detém em Coimbra também à disposição do Ministério da Educação para construir lá instalações se o entender.

Põe o terreno que tem, também em Coimbra, à disposição do Ministério da Educação para construir lá as instalações que entender, inclusivamente põe pavilhões que neste momento tem, em Coimbra também e que não está a utilizar, para o Ministério da Educação, se entender que pode, aí construir alguma coisa que interesse à Escola Superior de Medicina Dentária. Mas entende o Ministério da Saúde que não deve ser ele — que, como os Srs. Deputados largamente referiram, não tem tanto dinheiro em PIDDAC como isso — a construir a Escola Superior de Medicina Dentária em Coimbra.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): — Só que o Ministério da Educação diz que não tem nada a ver com isso, o problema é esse. O Ministério da Educação diz que isso é com o Ministério da Saúde.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, o Ministério da Educação nunca me disse que não tinha nada a ver com a Escola Superior de Medicina Dentária de Coimbra. Eu respondo apenas pelo Ministério da Saúde porque, de facto, é essa a competência que tenho.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.8 Ministra da Saúde e Sr. Secretário de Estado pela vossa colaboração nos trabalhos da Comissão. Estamos muito atrasados, mas foi últil terem prestado os esclarecimentos que prestaram. Vamos passar a seguir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, já de imediato.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Quero cumprimentar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado e agradecer a vossa presença nos trabalhos, pedindo simultaneamente desculpa pelo atraso com que, em relação ao previsto, começamos a análise do departamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Aproveitava ainda antes, e se W. Ex.1" quiserem tomar nota, para vos dizer aqueles artigos que, em princípio, serão objecto de votação em Comissão, para depois podermos trocar impressões num momento ulterior. Iremos votar, no artigo 1.°, o mapa 2 e o seu anexo, o mapa 3 e o mapa 4 da alínea a); da alínea b), o mapa 5; da alínea c), o mapa 6... Não estão cá ainda as pessoas, continuamos isto depois.

Como é habitual, começaria por perguntar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se quer fazer uma curta introdução acerca das questões orçamentais que considera mais relevantes no seu Ministério, vistas na óptica da especialidade.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): — Atendendo a que alguns, talvez mesmo a maior parte dos membros presentes, fazem parte da Comissão de Negócios Estrangeiros desta Assembleia, serei, de facto, extremamente breve para dizer o seguinte — que crescimentos efectivos vão acontecer, fundamentalmente no que diz respeito à cooperação e aos serviços diplomáticos e consulares; na cooperação, através do Instituto de Cooperação Económica (ICE), nos outros, através das rubricas dos serviços diplomáticos e consulares. Estes são os dois aspectos mais curiais, na medida em que pensamos que, através de alguma racionalização no funcionamento dos outros serviços, se conseguirá fazer mais, basicamente com o mesmo dinheiro. Em síntese, é isto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase das perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, uma primeira pergunta resulta da conversa que tivemos na Comissão com o Sr. Ministro, e teria a ver com uma informação mais detalhada, se possível, sobre a execução orçamental de 1987. Abordámos esta questão