30 DE DEZEMBRO DE 1987

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O Sr. Luís Meneses (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer um pequeno comentário sobre a posição defendida pelos deputados do PSD na Comissão de Saúde em relação a esta matéria. Isso já ficou transparente nas intervenções que foram feitas, quer na Comissão de Saúde quer no Plenário quer aqui, pelos meus colegas.

Nós interpretamos este orçamento da saúde como um orçamento que visa a optimização de um sistema, qúe não é, obviamente, o nosso. E aí terei que fazer, utilizando uma linguagem futebolística, um elogio ao Ministério da Saúde dizendo que está a fazer um óptimo jogo num terreno pelado e cheio de buracos, quando o terreno em que o PSD e o Governo se gostariam de movimentar era um terreno relvado onde b nosso melhor futebol pode vir ao de cima de uma forma mais evidente.

No entanto, existem alguns sinais nas acções que o Ministério da Saúde perspectiva para o ano de 1988 que nos dão a certeza de que o Executivo já define a sua estratégia de actuação de acordo com o que é o pensamento político do PSD para a área da saúde. Destaco, por exemplo, a passagem de algumas responsabilidade no sector da saúde para entidades não públicas, como as misericórdias, que já no passado demonstraram serem bem capazes de exercer um papel essencial nesse sector.

Gostaria apenas de formular uma pequena pergunta à Sr." Ministra, e diz respeito à política de medicamentos. O critério-preço vai ser um critério a partir de agora, e penso que bem, fundamental para a definição de prioridades quanto aos medicamentos a serem comparticipados, no que diz respeito a medicamentos semelhantes ou frequentemente iguais.

Assim, pergunto se paralelamente a isto vão ser introduzidas regras de controle de qualidade apertadas no sentido de se ter a certeza que a todo o momento o medicamento mais barato será o mais capaz e eficaz para ser utilizado pelos médicos. Isto porque nós, médicos, temos a experiência negativa de em muitas circunstâncias, mormente a nível hospitalar, desconfiarmos por vezes e fundamentalmente dos medicamentos que lá são utilizados, pois são comprados a preços mais baratos em concursos que esses hospitais de há muito realizam para diminuir os gastos com medicamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): — Sr." Ministra, gostaria apenas de focar duas questões. Na última reunião que tivemos com a senhora, V. Ex." desconhecia que no seu Ministério existia um laboratório de fabrico de medicamentos. Não sei se hoje já tem alguma resposta para este assunto, mas estranhamos porque não se trata aqui de um laboratório qualquer, é um laboratório de fabrico de medicamentos, fabrico esse que poderia diminuir os encargos com este disparo de dinheiro com os medicamentos.

A segunda questão resume-se numa pergunta: a promoção do Hospital de São Francisco Xavier custou realmente 41 000 contos e, se assim foi, esta verba saiu de que rubrica?

O Sr. Presidente: — Não há mais pedidos de esclarecimento apresentados, e espero que não se verifique novamente outra roda de perguntas.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Vidigal Amaro, em relação às citadas verbas de investimento inscritas no orçamento decorrente do Ministério, informo que se trata de verbas referentes a despesas de conservação, enfim, são verbas de administração corrente e não de investimento. De facto, estas ficam atribuídas às instituições e não resultam do PIDDAC. Sendo elas verbas de administração corrente em termos de concepção é muito mais correcto considerá-las como tal e não como verbas de investimento.

Quanto à verba que referi e que foi atribuída ao Hospital de Coimbra, devo dizer que ela não estava inscrita no PIDDAC de 1987 mas de 1986. Aliás, nessa altura houve uma autorização para atribuir essa verba, foi apenas esse Hospital que foi contemplado ao momento e era a essa verba que me referia.

Quanto custou o Hospital de São Francisco Xavier? Neste momento não tenho aqui os respectivos números com toda a precisão mas posso-lhos enviar. De qualquer modo, está prevista a utilização de 500 000 contos em 1988 para ampliação desse Hospital. Ao contrário daquilo que foi inicialmente previsto, ainda não fizemos este ano as respectivas obras, mas a nossa ideia, com a ampliação prevista para 1988, é a de que as infra-estruturas suportam um peso do internamento substancialmente superior àquele que, de facto, tem, e, portanto, vamos tentar rentabilizar essas estruturas.

Relativamente aos imóveis, o que vi referido foi aquele que o Sr. Deputado também viu, e o que posso dizer é que na altura em que haja algo de concreto o Ministério da Saúde falará nisso, mas enquanto se tratar somente de ideias não vale muito a pena avançar. Contudo, é óbvio que o Ministério considera que é uma política positiva de gestão tentar rentabilizar o mais possível o património que detém e, porventura, há algumas coisas que conviria fazer no âmbito deste Ministério.

Quanto aos blocos, que funcionam de manhã ou de tarde, evidentemente que eles só funcionarão noutras horas com pessoal que tenha um horário estabelecido para elas. Mas, reparem, há hoje muitos médicos cujo horário consiste em trabalhar de tarde e naturalmente é apenas através deles que poderemos fazer alguma coisa.

Além disso, a Direcção-Geral dos Hospitais deu repetidas instruções às instituições de saúde no sentido de que diversificassem o horário de trabalho do pessoal de saúde, incluindo os médicos. Portanto, nada impede hoje na lei existente que não só aqueles que têm um horário de manhã e de tarde obviamente o cumpram, como também que alguns trabalhem de tarde e outros de manhã. Isso seria razoável em termos de gestão do pessoal e, repito, a DGH deu insistentemente instruções às instituições de saúde no sentido de que o fizessem.

Quanto à toxicodependência, refiro que de facto há serviços do Ministério da Justiça que vão ser transferidos para o Ministério da Saúde, mas nessa altura será observada a «regra da mochila», isto é, verificar-se-ão as respectivas dotações. Contudo, não estão neste momento previstas verbas no Ministério da Saúde que suportem serviços que vão passar do Ministério da Justiça. As verbas que estão previstas são para a abertura de novas unidades de tratamento a toxicodependentes que não são as existentes actualmente no Ministério da Justiça.