30 DE DEZEMBRO DE 1987

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jecto vai por diante, vai ser executado, estando a ser revisto o seu programa, etc. —, agora o que não compreendo é que um projecto estimado no ano passado em 4,8 milhões de contos possa custar este ano 2,7 milhões de contos.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, confesso que neste momento não tenho presente o número que estava previsto no ano passado, mas o que posso é apenas tranquilizá-lo, na medida em que não é por haver a ideia de diminuir o hospital que a verba prevista é eventualmente diferente. No entanto, neste momento não lhe sei, de facto, dizer quanto é que estava previsto no ano passado.

O Sr. Deputado Ferraz de Abreu fez referência à falência total da política de medicamentos e já tive ocasião de dizer alguma coisa sobre isso. Perguntou se eram os utentes que iam ser penalizados: devo dizer--Ihe que, de facto, não é nada disso o que está na in-teção do Governo, o que, aliás, tivemos ocasião de dizer detidamente na Comissão Parlamentar de Saúde. Há, de facto, algumas manifestações que têm vindo a público em relação àquilo que o Governo tenciona fazer e há também uma factura manifestamente superior ao que é razoável que tem vindo a ser suportada e que tem que ser diminuída. Mas, como eu disse na Comissão Parlamentar de Saúde, a questão fundamental é a questão da inclusão do preço do medicamento como uma das vertentes essenciais para a inclusão do mesmo medicamento na lista daqueles que são comparticipados. Como os Srs. Deputados sabem, nomeadamente aqueles que são técnicos de saúde, é muitas vezes possível obter o mesmíssimo resultado terapêutico com medicamentos de preços muito diferentes e a consideração do preço como elemento fundamental passou, de facto, a ser a preocupação primeira do Ministério, o que, aliás, resulta já da última lista de medicamentos comparticipados que foi publicada.

O Sr. Deputado Ferraz de Abreu falou de uma atitude belicosa que eu teria tido e de uma cruzada, mas, como não sei exactamente aquilo a que se estava a referir e como o Sr. Deputado não se encontra aqui presente, não possa pedir-lhe precisões sobre isso.

Quanto à execução do PIDDAC para 1987, devo dizer que lamento se, eventualmente, não chegou a algum dos Srs. Deputados uma comunicação que foi feita pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território e que foi enviada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares à Presidência da Assembleia da República. Essa comunicação diz, em relação à execução do PIDDAC da saúde, que no mapa vil aparece apenas a execução dos progamas que continuam em 1988, não reflectindo, portanto, a execução dos programas que terminam em 1987, e diz também que «a mais recente estimativa de execução Financeira enviada pelo Ministério da Saúde evolui substancialmente no que respeita aos serviços autónomos, cuja execução financeira se prevê muito perto de 100%». Esta é a informação que foi fornecida à Assembleia da República pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, mas é possível que não tenha ainda chegado a todos os Srs. Deputados.

Isto responde também àquilo que foi dito pela S.8 Deputada Helena Torres Marques em relação à execução do PIDDAC para 1987, e, quanto à dotação concorrencial, devo dizer que não dou garantias nenhu-

mas, nem que cai, nem que deixe de cair no Ministério da Saúde. Obviamente, atinge o Orçamento do Estado e não tem a ver especificamente com o meu ministério ou com qualquer outro.

Quanto ao défice de 1987, há, de facto, apenas algum roulament da dívida que será paga em parte mais tarde, mas lembro aos Srs. Deputados que, em termos de percentagem, a despesa do défice real de 1987 é quase a mesma que aquela que estava inicialmente prevista, havendo aí uma modificação que é de montante relativamente pouco importante. A Sr.8 Deputada Helena Torres Marques fez-me algumas perguntas sobre a política de desenvolvimento e gestão do património do Ministério da Saúde, e no momento em que eu própria considerar adequado direi exactamente o que se passa, isto é, quando realmente alguma coisa se passar, eu próprio o direi. De qualquer forma, devo dizer que não li nenhuma referência na imprensa relativa ao Hospital de Miguel Bombarda, não sei onde é que a Sr." Deputada a terá lido, mas, quando houver alguma coisa a dizer sobre isso, certamente que o Ministério tomará, ele próprio, a iniciativa de a dizer.

A Sr.8 Deputada falou também de uma verba não especificada de 400 000 contos em áreas metropolitanas; deve dizer-lhe que essa verba não está especificada, pois, como já tive também ocasião de dizer, o Ministério da Saúde necessita absolutamente de verbas não especificadas, nomeadamente em zonas com um grau de degradação que nos preocupa, como é o caso das áreas metropolitanas. E lembro aos Srs. Deputados o que aconteceu recentemente na Maternidade de Alfredo da Costa, onde foi preciso, de um dia para o outro e literalmente em dez dias, resolver um problema causado por um incêndio num serviço de recém-nascidos. Lembro também, por exemplo, o que aconteceu no Hospital dos Capuchos, onde ruiu um tecto do serviço de oftalmologia e onde foi preciso, também de repente, resolver o problema. Consequentemente, entendemos que é necessária uma maleabilidade razoável em relação a verbas atribuídas às áreas metropolitanas de Lisboa para resolver certos problemas.

Quanto à verba da desagregar atribuída às escolas de enfermagem, ela é de 150 000 contos, e não de 500 contos, como foi dito. Aliás, neste momento posso já dizer, com mais alguma precisão, que está em causa a construção de uma escola nova em Coimbra e a de novas instalações para duas escolas em Lisboa e no Porto.

Quanto às prioridades, reflectidas necessariamente no orçamento de 1988, tentei dizer alguma coisa e suponho que, sobretudo, aquilo que disse em relação ao PIDDAC reflecte de alguma maneira as prioridades do Ministério. Referi, por exemplo, que um dos nossos pontos extremamente importante é a assistência materna e infantil, o que se compõe de alguns programas, nomeadamente daquilo que tem a ver com o apetrechamento conveniente de todas as maternidades do País. E, repito, no fim de 1989, em todas as maternidades do País haverá o que consideramos condições mínimas de segurança para que os partos ocorram como é razoável, neste momento, ocorrerem.

Refiro, por exemplo, que tudo o que tem a ver com áreas metropolitanas está necessariamente relacionado também com as urgências hospitalares e com a prioridade que atribuímos de novo à resolução desse problema. Consideramos que alguma coisa importante