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II SÉRIE — NÚMERO 35

lamentar de Saúde que isso corresponde à verdade, porque neste momento não estão em PIDDAC as despesas de conservação incluídas no orçamento corrente do Serviço Nacional de Saúde e que, anteriormente, estavam nesse plano.

De facto, essas despesas orçarão em 1988 cerca de 1 800 000 contos, que não estão na verba que é atribuída no PIDDAC. É, pois, destinada a obras e equipamento de algum vulto, não incluindo as pequenas obras e melhoramentos, uma vez que não foram neste momento inseridas no PIDDAC. Portanto, em termos de despesa apenas para esse tipo de obras, não é verdade que o PIDDAC diminua, mas antes pelo contrário.

No respeitante à questão que V. Ex.* me colocou de novas admissões significativas no Serviço Nacional de Saúde, elas têm a ver com enfermeiros, como já referi. Aproveito, já agora, a ocasião para esclarecer certas coisas que algumas entidades têm dito e em relação às quais não existe nenhum fundamento. Realmente, vai entrar no internato complementar um certo número de médicos resultante do último concurso, e, portanto, haverá novas admissões no Serviço Nacional de Saúde, como, do mesmo modo, farão parte do internato geral todos os médicos que concluíram a licenciatura em 1987. No entanto, e repito, aproveito a ocasião para tentar esclarecer a verdade dos números acerca do facto de se dizer que há 3000 novos médicos que teriam sido candidatos ao concurso para o internato complementar, para além de que se tentaria somar o número desses profissionais que haviam ficado sem emprego em 1986 com os médicos que poderiam concorrer em 1987. Perante isto, digo que os médicos que concorreram ao internato complementar nos exames do final de 1987 não foram em número de 3000, mas sim 1872. E isto ao contrário do que algumas entidades disseram.

Relativamente à problemática da revisão de carreiras, aquilo que, eventualmente, venha a ser feito terá de se conter, como é óbvio nestas e noutras despesas, naquilo que está previsto no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Já agora, Sr. Deputado, para que algumas coisas fiquem melhor esclarecidas entre nós, devo dizer que recebi uma proposta de revisão do estatuto salarial dos médicos que implicava para o Serviço Nacional de Saúde perto de 200% de aumento de remunerações para esse sector profissional. Estou certa de que não haverá ninguém que não compreenda que não há nenhuma hipótese de se aumentar em perto de 200% a respectiva remuneração, seja de que grupo profissional for.

No respeitante à política de medicamentos, é óbvio que não vão deixar de ser comparticipados os medicamentos tópicos. Há, de facto, alguns deles que deixarão de ser comparticipados, mas são exclusivamente de conforto e produtos de higiene, que, segundo entendemos, não há razão suficiente para em Portugal beneficiarem de comparticipação, como, aliás, acontece na generalidade dos outros países. E isto porque as verbas são sempre insuficientes. No entanto, isso não vai acontecer com a generalidade dos medicamentos para uso tópico, porque seria completamente irrazoável. Não tem, pois, nenhum fundamento essa ideia.

Quanto à história do redimensionamento, é certo que não ficou tudo resolvido com essa política. Aliás, nunca o Ministério referiu que o problema ficaria resolvido

somente com essa medida. Aliás, se VV. Ex." estiverem recordados do que aconteceu na discussão, lembrar-se-ão também de que eu disse que o redimensionamento não era, provavelmente, a única medida a tomar, mas apenas uma entre outras. E também porque se dizem muitas coisas sobre a subida da factura dos medicamentos, lembrar-lhes-ia que subiu muito menos em 1987 do que em 1986 e 1985. De facto, de 1984 para 1985 subiu 35%, deste último para 1986, 37%, e, finalmente, em 1987 cresceu 24%. É, de facto, uma subida manifestamente excessiva, mas foi bastante menos do que aquilo que subiu nos anos anteriores.

Além disso, uma amostragem que fizemos com 300 medicamentos mais vendidos deu-nos como resultado que a subida da factura tem muito mais a ver com o aumento de consumo do que com o acréscimo de preços em 1988.

Na verdade, houve um disparo de consumo muito significativo e, como VV. Ex.33 sabem, não estão nas mãos de um ministro da saúde dizer quais, como e quando é que os medicamentos são receitados.

No que concerne à questão do Hospital da Prelada, e como é que o Estado paga, peço ao Sr. Deputado que esteja sossegado porque o Serviço Nacional de Saúde não vai fazê-lo nos mesmos termos em que colocou as clínicas privadas. Entretanto, quando o Hospital da Prelada receber utentes do Serviço Nacional de Saúde nos mesmíssimos termos em que os hospitais da rede do Estado o fazem, é óbvio que esse serviço vai reembolsar a entidade, dona e gestora do hospital, pelas tarefas prestadas a utentes do Serviço Nacional de Saú-de. Lembro-lhe que no Porto o Hospital da Prelada vai prestar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde cuidados em determinadas especialidades e, nomeadamente, numa delas vai ser o único hospital do Norte que vai ter um serviço de queimados. Como é óbvio, todos os entendimentos entre esse hospital e o Estado passam por os utentes do Serviço Nacional de Saúde terem nessa especialidade acesso a ele nos mesmos termos em que o fazem relativamente aos hospitais do sector público.

O Sr. Deputado João Rui Almeida fez algumas considerações sobre os supostos deslizes orçamentais das previsões das despesas. Como V. Ex." certamente saberá, a Assembleia da República vota a atribuição de uma verba global ao Serviço Nacional de Saúde, e não especificamente a repartição dessa verba por rubricas. E aquilo que o Governo tem feito é fornecer à Assembleia da República uma previsão donde é que essa verba vai ser efectivamente gasta com mais ou menos minúcia.

No entanto, estamos muito longe — e, aliás, não tenho nenhuma espécie de problema em dizer isso aos Srs. Deputados — era relação a verbas desta magnitude, bem como se verifica uma grande falta de instrumentos de gestão no Ministério da Saúde para se poder prever com uma grande exactidão como é que essas verbas são distribuídas.

O Sr. Deputado fez ainda considerações sobre receitas a mais e a menos, medicamentos gastos com maior ou menos amplitude e, inclusivamente, acerca do valor do acrescimento da verba global atribuída ao Serviço Nacional de Saúde. Perante isso, quero lembrar--Jhe que há algumas contingências, embora não resulte daí tudo, que por vezes ocorrem que nem sempre tornam muito claras as razões pelas quais as coisas são diferentes daquilo que foi previsto.