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II SÉRIE — NÚMERO 35

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Ministra da Saúde.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, vou tentar responder a todas as perguntas que foram colocadas.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Vidigal Amaro disse que eu tinha falado em muitas obras e em muitos melhoramentos e que não havia dinheiro. Aliás, a questão do dinheiro foi repetidamente colocada. De certa maneira, adientei-me quando, logo no início, disse que é óbvio que não tenho o dinheiro todo que um ministro da Saúde gostaria de ter. Receio que nenhum dos meus colegas possa dizer uma coisa completamente diferente. São contingências em que, naturalmente, nos temos que mover.

Enunciei uma série de serviços que iam abrir. Muitos deles não se traduzem propriamente em obras novas, mas sim na utilização de equipamento que já existe e na abertura de serviços em hospitais preexistentes. Nalguns casos são, de facto, obras, mas nem de perto nem de longe aquele enunciado que fiz de serviços a abrir se traduz num rol de obras novas. Portanto, talvez não seja correcto dizer que fiz um enunciado de muitas obras. Não é exactamente isso!

Em relação à verba que é atribuída ao Serviço Nacional de Saúde e àqueles serviços novos, gostaria de dizer o seguinte: esses serviços, de facto, vão ser financiados pela verba que está atribuída, em termos de orçamento corrente, ao Serviço Nacional de Saúde e, nalguns casos, pelo PIDDAC. Referiu, por exemplo, os novos centros de saúde, cuja construção termina em 1988 e que são dezanove. De facto, há verba no PIDDAC que permite terminar em 1988 todos esses centros de saúde.

Em relação ao Instituto Português de Oncologia (IPO) e ao Instituto de Gama Pinto (IGP), gostaria de dizer o seguinte: o significado, em termos financeiros, de uma e de outra das instituições não tem, como é evidente, nenhuma espécie de comparação. O Instituto Português de Oncologia é uma instituição muito mais significativa do que o Instituto de Gama Pinto.

De facto, a situação era paralela, mas apenas na medida em que se tratava de duas instituições que estavam sob a tutela do Ministério da Educação e que passaram para o Ministério da Saúde. Com a Lei Orgânica do Governo — o que foi efeito automático, na medida em que isso estava aí especificado — estas duas instituições passaram para a tutela do Ministério da Saúde. Foi aí que elas passaram a ter repercussão financeira no Ministério da Saúde. Portanto, a partir de 1988 a respectiva dotação passa a estar incluída na verba do Serviço Nacional de Saúde. A verba respectiva está especificada nos elementos que dei. É claro que aqui — como, aliás, no resto — vamos ter de viver em termos de um grande rigor de execução do orçamento. Se me perguntasse se eu gostaria que Instituto Português de Oncologia tivesse mais dinheiro, dir-lhe-ia que sim. Porém, o problema não é esse. Gostava que o Instituto Português de Oncologia tivesse, gostava que os Hospitais da Universidade de Coimbra e outros tivessem. De facto, não há hoje possibilidade de despender mais dinheiro nesses sectores. O que é extremamente importante é que, por um lado, as prioridades sejam

convenientemente asseguradas e que vá dinheiro sobretudo para aquilo que é importante e que, por outro lado, exista um controle que permita que não haja desperdícios do dinheiro que temos atribuído.

Em relação àquilo que o Sr. Deputado disse que terá sido dito, ou seja, os 14 milhões de contos para revisão de pessoal e novas admissões, não posso adiantar nada, porque não sei exactamente a que é que se refere. Não ouvi essa declaração do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, mas suponho que ele se referiu a verbas atribuídas — e não são certamente no montante de 14 milhões de contos — para revisões salariais. Como foi dito, a verba atribuída ao Serviço Nacional de Saúde inclui já a actualização salarial. De facto, não sei o que é que mais isso pode significar, a que é que se pode referir o Sr. Secretário de Estado ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Ministra da Saúde?

A Oradora: — Se faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr.a Ministra da Saúde, sei ao que é que o Sr. Secretário de Estado se referiu. Foi ao aumento salarial, à revisão de carreiras e novas admissões.

A Oradora: — Sr. Deputado, não lhe sei, neste momento, dizer se os 14 milhões de contos correspondem exactamente a isso. De qualquer maneira, o que haja de novas admissões e de actualizações salariais está, de facto, incluído na verba que foi atribuída ao Serviço Nacional de Saúde.

Quando aos Hospitais da Amadora e de Matosinhos, convido os Srs. Deputados a consultarem a p. 462-(214) da proposta de lei do Orçamento, que vem publicada no Diário da Assembleia da República. Aí estão previstos quer o Hospital da Amadora-Sintra — que é designado por Hospital do Prof. Doutor Fernando da Fonseca —, quer o novo Hospital de Matosinhos. Nos dois casos é atribuída uma verba de 20 000 contos para 1988. Depois estão previstas verbas para os anos seguintes.

Não é, pois, verdade que não estejam inscritos no PIDDAC os dois hospitais e que não esteja prevista uma previsão de gastos ao longo de vários anos, o que inclui a construção dos dois hospitais.

Há aqui um ponto que talvez valesse a pena aclarar e que é o seguinte: em relação a estes dois hospitais, a adjudicação dos projectos não está sequer ainda feita, mas num caso e no outro já terminaram os prazos de apresentação de propostas — no Hospital de Matosinhos há poucos dias e no de Amadora-Sintra há já algum tempo. É evidente que não há ninguém que vos possa dizer, com muita precisão, quanto é que vai ser gasto em 1988, em 1989 e por aí fora. Como é óbvio, a questão do preço é fundamental no próprio processo de adjudicação, bem como a maneira como nos vai ser exigido e com que ritmo o pagamento das obras.

O Ministério da Saúde inclui uma previsão deste tipo no PIDDAC. Como é evidente, não podemos dizer rigorosamente o que é que vai ser pago em 1988, em 1989 e por aí fora. É absolutamente impossível, porque nós próprios não sabemos ainda quanto é que vamos gastar. No entanto, vamos tentar, como é óbvio, encontrar a melhor proposta.