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II SÉRIE — NÚMERO 35

para o PIDDAC, 13 milhões de contos e este ano prevê 8 milhões e meio. Por conseguinte, muitas obras vão ficar por realizar. Quais são essas obras? Posso dar--lhe o exemplo de algumas, e realmente é curioso que já não tivessem sido realizadas este ano, até em relação à execução orçamental do ano passado. Gostaria de referir só alguns números, Sr.8 Ministra: estavam previstos, para o Hospital de Guimarães, 830 000 contos, agora estão 614 000; para Leiria, 413 000, agora só estão 104 000; para Abrantes, 110 000, estão 20 000; para Santarém, 70 000 contos, zero este ano. Realmente, são previsões que tinham sido realizadas e que, de facto, não vão ser cumpridas, são promessas que não vão ser cumpridas. Gostava de saber, nos mais de 5 milhões de contos que ficaram pelo caminho, quais são as obras de vulto que ficam por realizar. Também queria já acrescentar aqui uma coisa, que queria perguntar à Sr.8 Ministra: da dotação concorrencial, que são 33 milhões de contos, que verbas é que a Sr.8 Ministra vai ver cortadas no seu ministério. A Sr.8 Ministra não pode vir aqui dizer que não vai ser nenhuma, porque todos os ministros dizem a mesma coisa. Por conseguinte, dos 8 milhões e meio do PIDDAC, ainda vai ficar algum pelos caminho, e, assim, as verbas de investimento com a saúde caem este ano extremamente, em números absolutos.

Sr.8 Ministra, em relação ao pessoal, gostaria de insistir, porque gostava de saber o que é que está previsto para novas admissões. A Sr.8 Ministra já disse que estavam previstos 1000 novos enfermeiros, devem ser os que saem das escolas de enfermagem, que são cerca de 900 por ano. Penso que sejam esses os novos enfermeiros que vão ser admitidos, mas há novas carreiras, pelo menos na função pública, junto aos técnicos superiores, nomeadamente aos médicos. Há um movimento e há um anseio de serem revistas as suas carreiras, pelo que perguntava à Sr.8 Ministra se este ano se tenciona rever as carreiras médicas, nomeadamente o estatuto remuneratório, também não só dos médicos, mas de outros técnicos superiores, que também andam a lutar por novas carreiras.

Em relação à política de medicamentos, Sr.8 Ministra, eu gostava — realmente é sempre aqui que se fala disso — que fosse mais ou menos esclarecido que política de medicamentos é que vai ser seguida. A semana passada li num jornal, e não acredito naquilo, digo sinceramente que não acredito que o Ministério da Saúde corte todos os medicamentos de uso tópico e que deixem de ser comparticipados. Não posso acreditar nisso, de maneira que, a partir daqui, há uma série de coisas pelas quais não acredito na notícia, mas não há fumo sem fogo, e algumas coisas dali com certeza serão para realizar. Queria saber o que é que o Ministério, nesta altura, pensa. Isto é importante, Sr.8 Ministra, porque o ano passado, quando se discutiu aqui isto, era o redimensionamento das embalagens que ia resolver o problema, nós dissemos que não e demonstrámos que não. Demonstrámos que o redimensionamento das embalagens só ia favorecer o lucro das multinacionais e foi o que aconteceu. Os doentes pagaram mais, o SNS pagou mais comparticipações, e o problema não ficou resolvido, evidentemente que não podia ficar, por aquele redimensionamento. Não estou a dizer que não seja necessário o redimensionamento de embalagens, estou a dizer que aquele foi errado, aquele só encareceu o produto, só deu lucro às multinacionais.

Nesta primeira rodada, apenas mais uma pergunta, que nos foi sugerida pela intervenção da Sr.8 Ministra. O Hospital da Prelada, no Porto, vai funcionar, é um hospital privado. Percebi que o Estado tem de gastar dinheiro com ele, pelo que gostava de saber o que é que se passa com este «privado» pago pelo Estado, nomeadamente pelo SNS, pela comparticipação dos cidadãos. Gostava, nesta primeira fase, que tentasse responder-me a estas perguntas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui Almeida.

O Sr. João Rui Almeida (PS): — Sr.8 Ministra Leonor Beleza, desculpe-me usar alguma terminologia médica, mas, se nós, hoje em dia, fizéssemos uma radiografia ao actual Ministério da Saúde, ficávamos preocupados, porque havia sintomas de algumas gravidade e de algumas doenças que neste momento existem no Ministério da Saúde, que V. Ex.a se encontra a dirigir. Numa primeira apreciação, gostaria de saber

— caso me pudesse dar informações a respeito de algumas rubricas dos valores iniciais e finais dos orçamentos de 1986 e 1987 — como é que justifica algumas variações tão significativas, como as que passo a especificar: o défice de 1986 indicado no orçamento do SNS de 1986 era de 11 767 000 contos e o défice de 1986 indicado no orçamento de 1987 é de 14 695 000 contos, ou seja, com uma variação para mais de 24,9%; a verba para receitas próprias de 1986 indicada no orçamento desse ano é de 350 000 contos e a verba para receitas próprias de 1987 é de 450 000 contos, com uma variação para mais de 28,6%; a verba para medicamentos em 1986 indicada no orçamento para esse ano é de 26 884 000 contos e a verba para medicamentos para 1986 indicada no orçamento para 1987 é de 32 743 000 contos, com uma variação para mais de 21,8%, o mesmo acontecendo no défice de 1987, que tem uma variação para mais de 49,3%, ou seja, o indicado no orçamento para 1987 é de 15 269 000 contos, mas depois vimos a verificar que o indicado no orçamento para 1988 são 22 798 000 contos e na verba para medicamentos há também uma variação para mais de 15,8%.

De facto, antes de a Sr.8 Ministra tomar posse, nunca se verificaram variações tão elevadas nos projectos dos orçamentos apresentados pelo Ministério da Saúde. As informações que temos são diminutas, e poderemos estar até a incorrer nalguns erros, mas, como elas são diminutas e o relatório de contas do SNS não se publica há já alguns anos, agradecíamos que, no caso de estarmos enganados, a Sr.8 Ministra publicasse esse relatório de contas, de forma a podermos fazer uma melhor avaliação.

Um outro ponto que gostaria que nos fosse esclarecido é referente ao facto de este governo ter tentado fazer passar a mensagem de que olhava com certo carinho para as questões sociais, nomeadamente para a saúde, apontando nesse sentido o exemplo de ter havido um crescimento de 10,68 %. No entanto, as nossas contas são bastante diferentes. E passo a mencionar: para 1987, o financiamento do Estado foi de 173 902 000 contos, mas, deduzindo o défice de 1986

— 14 695 000 contos —, aparece uma resta para o próprio ano de 159 207 000 contos; para 1988, o financiamento do Estado foi de 192 470 000 contos, mas,