30 DE DEZEMBRO DE 1987

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deduzindo o défice de 1987 — 22 798 000 contos — e deduzindo também as verbas do Instituto Português de Oncologia (IPO) e do Instituto de Gama Pinto, dado que este estava no ano anterior sob tutela do Ministério da Educação, aparece-nos uma verba de 166 172 000 contos. Consequentemente, esta variação de 1988 para 1987 dá, pelas nossas contas, uma percentagem de 4,37 %, e não a dos tão anunciados 10,68

Finalmente, Sr.a Ministra, gostaria de colocar só mais duas questões. Estava prevista, através do PIDDAC do ano anterior, a verba de 1 200 000 contos para o Hospital Novo da Universidade de Coimbra. Ora, com alguma surpresa e nalguns serviços com alguma indignação também, verificou-se que este ano esse Hospital foi contemplado com a verba zero. Não quero deixar de fazer um pequeno comentário: um hospital com as características de um hospital universitário, ou seja, que, para além da sua função primeira, que é a de tratar doentes, tem também responsabilidades de ordem de docência e de investigação, acabado de construir em 1987, está neste momento a braços com algumas dificuldades, nomeadamente com a de alguns serviços que estão encerrados por falta de verba, verba essa que se destinava aos equipamentos desses mesmos serviços.

Note-se que um desses vários serviços encerrados se chama serviço de anatomia patológica e que é um serviço que em qualquer hospital é de uma importância vital para o mínimo funcionamento desse mesmo hospital. Ora, a consequência do encerramento deste serviço num hospital é uma pletora de exames que chega à Faculdade de Medicina, que, por sua vez, com dificuldades, dá, por vezes, respostas com semanas de atraso, e o que é certo é que este serviço no Hospital Novo da Universidade de Coimbra continua, de uma forma que considero perfeitamente injustificável, encerrado. Evidentemente que as consequências práticas disto são: os médicos são criticados, porque as análises não chegam, a rentabilidade do serviço é diminuída, o tempo de internamento é prolongado, a gestão hospitalar é posta em causa, ou seja, um conjunto de consequências extremamente negativas, pois, de facto, nem ao menos esse serviço foi aberto. E aproveito para dizer que o PS, na altura, propôs avançar com a abertura desse serviço — embora eu não saiba exactamente qual a conclusão a que se chegou depois na análise desta proposta em termos de grupo parlamentar do meu partido — e não posso deixar de chamar mais uma vez a atenção, embora me esteja já a repetir, para a gravidade de uma situação destas, em que um serviço de anatomia patológica não está a funcionar num hospital com as características daquele.

Por último, voltaria novamente à questão dos centros de saúde e aos critérios pelos quais lhes foram atribuídas verbas, pois o PS não deixa, neste momento, de olhar com alguma apreensão para, por exemplo, o caso do Centro de Saúde de Góis, cuja prioridade era fundamental, estando previsto para 1987 o seu início e conclusão, e ao qual, também muito estranhamente, foi atribuída uma verba de 100 contos para 1988, sendo também estranhas as verbas destinadas à sua conclusão em 1989 e 1990. O mesmo aconteceu com o Centro de Saúde de Sor, que, tendo sido considerado prioritário pela ARS de Coimbra, não apenas este ano, mas

também no ano anterior — o que é, aliás, uma das condições primeiras para que haja contemplação nas verbas —, não foi, também muito estranhamente, contemplado no PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Luísa Amorim.

A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Sr.a Ministra, depois de a ouvir, verifiquei que V. Ex.e quer dar prioridade, dentro dos investimentos do PIDDAC, ao acabamento de obras em curso. Assim, gostaria de lhe perguntar como pode então justificar que no orçamento do PIDDAC estivessem previstos em 1987 para projectos em curso 11 milhões de contos e que neste momento, nas verbas propostas para 1988, esse número baixe para 6 milhões de contos, ou seja, praticamente para metade. Gostaria de saber como é que se pode concretizar esse objectivo face a estes números, que constam do orçamento do PIDDAC.

Por outro lado, tenho aqui à minha frente um comunicado do Sindicato dos Enfermeiros onde se afirma uma divida de atrasos de pagamentos em relação aos enfermeiros de 1 milhão de contos e gostaria de saber quando é que se pensa pagar esta dívida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Logue da Cunha.

O Sr. Jorge Logue da Cunha (PSD): — Sr.a Ministra, queria apenas colocar três questões muito simples. V. Ex.a, no início da sua intervenção, referiu — e bem — que gostaria de ter mais dinheiro e devo dizer que, de facto, todos aqueles que se preocupam com os problemas da saúde verificam que as verbas atribuídas são escassas e não aquelas que todos nós desejaríamos. Claro que não há milagreiros e que não se podem aumentar as despesas sem aumentar as receitas, e, assim sendo, a primeira questão que lhe coloco, é, exactamente, em relação à gestão hospitalar. Ora, gostaria de saber se a gestão hospitalar, com a forma que a Sr.a Ministra referiu, ou seja, a de os envelopes orçamentais serem entregues aos hospitais, tem também a ver com a própria reestruturação dos serviços de informática nesses hospitais, quando é que está mais ou menos previsto que esse projecto de informatização total dos hospitais seja concluído e que verba está a pensar gastar nisso.

A segunda pergunta que lhe queria fazer é no sentido de saber quanto é que se gastou até hoje nos hospitais universitários de Coimbra e de que forma é que essa verba foi distribuída ao longo dos anos.

A terceira questão que lhe queria colocar — e aproveito para saudar o ter sido realizada a integração dos institutos portugueses de oncologia na alçada do Ministério da Saúde, o que era uma reivindicação de há longos anos — é no sentido de saber se esses institutos de oncologia estão integrados em algum projecto de luta contra o cancro e qual o papel do Ministério nesse campo, nomeadamente qual a verba que se está a pensar destinar a esse fim.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.