30 DE DEZEMBRO DE 1987

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A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Compreendo perfeitamente o seu raciocínio, Sr.8 Ministra. No entanto, uma coisa é não saber exactamente quanto é que vai gastar e outra é prever gastar num ano no hospital novo 3200 contos. Na verdade, 3200 contos, em termos de um hospital, não é dinheiro. Isso é a mesma coisa que não estar cá o projecto. Dizer que existe um projecto, quando a verba inscrita é de 3200 contos, não é, Sr.8 Ministra...

Vozes.

Refiro-me concretamente ao Hospital de Sintra--Amadora.

A Oradora: — Sr.8 Deputada, para esse hospital está prevista uma verba de 20 000 contos, mas para o raciocínio que V. Ex.8 faz isso não é significativamente diferente.

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Pois não, Sr.8 Ministra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.8 Ministra da Saúde, suponho que ouvi falar em adjudicação breve, em adjudicação para adjudicar ambas as obras. Portanto, ambas as obras estão para adjudicar. Sr.8 Ministra, louvo-a pela sua habilidade, porque V. Ex.8 consegue adjudicar estas obras e metê-las no PIDDAC com 20 000 contos. Se houver uma adjudicação em 1988, haverá, com certeza, um down payment nesse ano — aliás, não poderá deixar de haver. Um dos anos de principal pagamento será o de 1988, porque o empreiteiro não arrancará de uma outra maneira. Louvo V. Ex.8, mas em matéria de orçamento isto ficou tudo estragado. É que a Sr.8 Ministra irá ter de contrair uma dívida no exterior para pagar a esses homens, que não se contentarão com 20 000 contos. São obras de importâncias enormes, o que, aliás, se compreende. Portanto, dou-lhe os parabéns, mas a solução do ponto de vista orçamental é complicada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavara a Sr.8 Ministra da Saúde.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, aquilo que está em causa em relação ao que está previsto para 1988 é quanto é que nós vamos gastar nesse ano. É essa a questão que o Sr. Deputado coloca. O que lhe posso dizer é o seguinte: das propostas que foram apresentadas ao Ministério da Saúde, há umas que não implicam gastar isso em 1988. Quando o Ministério da Saúde adjudicar as respectivas obras — como, aliás, fez recentemente com o Hospital de Almada, que foi adjudicado há muito pouco tempo —, dirá qual foi a proposta escolhida, quais os termos em que o pagamento irá ser feito e por que é que aquela proposta foi escolhida. Nessa altura veremos exactamente quanto é que o Ministério da Saúde vai ter de gastar em cada um dos anos. De qualquer maneira, não podemos dizer que não está previsto no PIDDAC b-end^vidamento do Ministério da Saúde em relação às obras cuja adjudicação está em curso. Isso

está lá dito, isto é, estão previstos os montantes globais para os dois hospitais, que são perfeitamente razoáveis do ponto de vista daquilo que prevemos. Só que neste momento é impossível saber exactamente quanto e quando é que nós vamos pagar.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.8 Ministra da Saúde, o Sr. Ministro das Finanças tem recordado, com muita insistência, uma coisa chamada «regra de ouro do cabimento orçamental». V. Ex.8 não pode fazer pagamentos em 1988 que não estejam rigorosamente previstos. V. Ex." tem prevista uma verba de 20 000 contos. Se pagar 100 000 ou 200 000 contos, irá infringir a regra de ouro do cabimento orçamental.

Vozes.

Se não pagar nada, não infringe, Sr. Secretário de Estado. Espero que isso não aconteça. No entanto, se pagar mais, irá acontecer o mesmo que na educação, ou seja, ficará a dever.

A Oradora: — Sobre isso posso tranquilizá-lo, Sr. Deputado. O Ministério da Saúde não vai pagar em 1988 nada que não esteja devidamente orçamentado.

Repito, no momento em que a adjudicação desses hospitais for feita serão rigorosamente tornados públicos os seus termos e a razão por que uma determinada empresa terá ganho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): — Sr.8 Ministra da Saúde, a pergunta que queria formular a V. Ex.* era a seguinte: o Ministério da Saúde pode ou não encontrar um método de financiamento mais aconselhável e que, inclusivamente, seja mais barato ao País?

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Julgo que pode, Sr. Deputado, mas desde que não infrinja as regras orçamentais. E não vamos infringi-las.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Presidente, vou ter de me ausentar em serviço oficial da Assembleia da República e não vou poder esperar pelas respostas da Sr.a Ministra da Saúde. Pelo facto peço desde já desculpa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Ministra da Saúde.

A Sr.a Ministra da Saúde: — O Sr. Deputado Vidigal Amaro fez uma referência à dotação concorrencial e disse que os ministros tinham dito que não era nada com eles.

Pela minha parte, não disse que era nem que deixava de ser. Como é óbvio, a dotação concorrencial respeita a todo o Orçamento do Estado.

Quanto ao PIDDAC, à sua verba global e à ideia de que cai em números absolutos, tal não é verdade. Aliás, nem é o que eu gostaria que fosse, mas, de qualquer modo, tive já ocasião de dizer na Comissão Par-