30 DE DEZEMBRO DE 1987

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o dinheiro que é gasto no SNS é em benefício dos cidadãos em geral e daqueles que se dirigem aos hospitais. Nesse caso, a verba tinha a ver com o hospital.

De facto, essa verba não foi gasta comigo. De qualquer maneira, foi atribuída no final de 1986 aos Hospitais da Universidade de Coimbra uma verba muito substancial do PIDDAC e ela ainda nem sequer foi toda gasta em 1987. Aliás, têm de ser os hospitais a determinar quais são os serviços que pretendem ver abertos em primeiro lugar.

Não é possível que os hospitais se virem sistematicamente para o Ministro e digam «não abrimos isto e o senhor ou a senhora é que têm a culpa». De facto, parece--me que há aqui uma certa inversão dos procedimentos.

O Sr. Luís Meneses (PSD): — Dá-me licença, Sr." Ministra?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Meneses (PSD): — Sr.8 Ministra, eu interrompo-a porque, ao discutirmos esta questão relacionada com os Hospitais da Universidade de Coimbra e com a Região Centro, penso que poderemos fazer um parêntesis para focalizar a discussão sobre uma questão essencial: é ou não verdade que, por exemplo, os órgãos responsáveis pela gestão do Hospital de Coimbra reivindicavam nesta altura um aumento do número de blocos operatórios para funcionar nos próximos anos?

A Oradora: — É verdade, Sr. Deputado, mas, apesar dos blocos operatórios que tem neste momento o Hospital da Universidade de Coimbra —e que tantos hospitais em Portugal gostariam de ter—, esse Hospital reivindica mais alguns e não garante ao Ministo da Saúde a utilização integral dos blocos que existem.

O Sr. Luís Meneses (PSD): — Sr.8 Ministra, essa era uma das informações que nós tínhamos —aliás não é a única que temos— sobre a forma como o Hospital de Coimbra está a ser gerido. Sabemos perfeitamente que esse Hospital tem, por exemplo, oito blocos que funcionam só da parte da manhã e que, mesmo assim, a gestão desses hospitais reivindica um aumento do número de blocos operatórios. Mas a questão que se me levanta, quando oiço aquilo que o Sr. Deputado João Rui de Almeida suscita quanto à sua região —e que acho perfeitamente legítimo—, é que há alterações que têm que ser feitas na forma como os nossos hospitais são geridos, e graças a Deus que o Governo está atento a estas questões, indo avançar com propostas que visam um melhor aproveitamento dos dinheiros públicos.

Consequentemente, aquilo que me parece ressaltar desta discussão é que os dinheiros públicos, na maior parte dos casos, não são bem geridos porque, em muitas circunstâncias, seriam suficientes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Briío (CDS): — Sr.8 Ministra, pode-me dizer em que regime é que.está a ser gerido o Hospital da Universidade de Coimbra? É porque, se está em regime de comissão instaladora, Sr.8 Ministra, o culpado de tudo isto é o Governo!

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Se o Sr. Deputado me dá licença, não está em regime de comissão instaladora! Os Hospitais da Universidade de Coimbra cessaram a instalação há já algum tempo, fizeram uma eleição e eu não homologuei os órgãos resultantes dessa mesma eleição.

Quanto aos centros de saúde que o Sr. Deputado João Rui de Almeida referiu, ou seja, quanto ao Centro de Saúde de Góis, devo dizer que este arrancará em 1989 e terminará em 1990 e que o Centro de Saúde de Sor arranca em 1990. Por outro lado, não posso deixar de manifestar alguma estranheza por o Sr. Deputado referir o que constará —e tenho dúvidas de que seja exactamente isso— das prioridades que a administração regional de saúde terá entregue na Direcção--Geral dos Cuidados de Saúde Primários.

O Sr. João Rui Almeida (PS): — Queira desculpar, Sr.a Ministra, mas não percebi o que V. Ex.8 acabou de referir.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — O Sr. Deputado disse--me que sabia quais as prioridades que a Administração Regional de Saúde de Coimbra teria entregue na Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários. Ora, como esse é um documento, aparentemente, interno do Ministério, não sei muito bem por que é que o Sr. Deputado sabe o que é que consta desse documento.

Aliás, tenho as minhas dúvidas quanto a isso, pois as prioridades dos centros de saúde, que foram incluídas no PIDDAC para 1988, foram, rigorosamente, aquelas que a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários entregou ao Governo e que, naturalmente, resultaram daquilo que as administrações regionais de saúde referiram.

O Sr. João Rui Almeida (PS): — Sr.8 Ministra, desculpe, mas queria apenas que não ficasse sobre esta questão nenhuma dúvida. Devo dizer que foram elementos da própria Câmara Municipal de Sor que me entregaram um dossier sobre a questão do centro de saúde, informando-me também do que tinha sido considerado prioridade pela administração regional de saúde. E refiro-me ao Centro de Saúde de Sor porque o Centro de Saúde de Góis já estava tido como prioridade, só que era para ser construído em 1987 e a Sr.8 Ministra contemplou-o este ano com 100 contos. O que é estranho é que a sua conclusão vá cair em 1989 e 1990.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — De qualquer forma, os dados do Ministério da Saúde, afinal de contas, são bastante mais transparentes do que às vezes se quer fazer crer, com as mordaças todas que para aí se diz que existirão.

Quanto ao PIDDAC para 1988 e às questões que a Sr.8 Deputada Luísa Amorim colocou em relação a obras em curso, devo dizer que todas as obras que estão em curso continuarão, ou seja, que não há nenhuma obra em curso que vá parar durante o ano de 1988. A Sr.8 Deputada falou em verbas, e aí dou a mão à palmatória em relação a um ponto, pois, de facto, ainda estamos longe de virmos a ter instrumentos suficientemente afinados para que possam prever as verbas a inscrever no PIDDAC para os anos seguin-