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II SÉRIE — NÚMERO 35

daqueles que nos foram apresentados pelo Governo. E recordo ainda que lhe disse que se nessa altura esse orçamento fosse complementado com uma listagem das grandes prioridades do Ministério, em termos de instalações de saúde a construir, não teria dúvida nenhuma em fazer peremptoriamente essa afirmação.

Lamentavelmente este ano não posso dizer o mesmo. Penso que no orçamento do Ministério da Saúde houve um grande retrocesso, o que, logicamente, considero lamentável, designadamente no que toca aos problemas que se levantam com as verbas com pessoal. A Sr.8 Ministra da Saúde diz que não pode avançar com a previsão para o ano de 1988 das despesas com pessoal para o Serviço Nacional de Saúde. Parece-me que isso não só não corresponde à realidade como também tende a inviabilizar que a Comissão de Economia, Finanças e Plano possa fazer a apreciação completa e global do orçamento do Ministério da Saúde. E isto porquê? Uma das justificações que aparece no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para o aumento da verba global das despesas com pessoal é o aumento das dotações das verbas com pessoal para a Educação e para a Saúde. A Assembleia da República e a Comissão de Economia, Finanças e Plano não podem fazer uma análise dessa justificação do relatório orçamental se lhes é recusada, pura e simplesmente, a indicação do montante previsto para as despesas com pessoal. Não se trata de conhecer os números exactos. O Orçamento é todo ele, por definição, uma previsão. É essa previsão que a Assembleia da República tem o direito de conhecer e o Governo tem a obrigação de fornecer.

Uma outra questão prende-se com a questão de saber qual é que vai ser o modo de financiamento dos Hospitais de Matosinhos e da Amadora-Sintra. Até admito que o Governo consiga arranjar, do ponto de vista formal, uma forma de financiamento que não implique a inscrição orçamental em 1988. Agora o que nós não sabemos é qual é a justificação do Governo, em termos de previsão, para o facto de avançar com as obras sem que esteja inscrita uma verba no Orçamento do Estado.

Gostaria de solicitar à Sr.a Ministra que responda a estas duas questões para que, em termos da Comissão de Economia, Finanças e Plano, possa ter uma visão minimamente clara do orçamento do Ministério da Saúde.

Para além disto, gostaria de fazer três comentários a algumas afirmações feitas pela Sr." Ministra.

A Sr.a Ministra comparou aqui o aumento dos preços dos medicamentos verificados em 1985, 1986, 1987, etc. A Sr.a Ministra não pode, como já foi aqui referido pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, fazer essa análise sem ter em linha de conta as taxas de inflação globais do País. Ter um aumento de 30% nos medicamentos quando há uma taxa de inflação médica no País de 29% é completamente diferente do que ter um aumento de 18% ou 20% quando a taxa de inflação é de 9%. São situações completamente diversas, que não podem ser minimamente comparadas. Aliás, se a Sr.a Ministra reparar naquilo que se está a passar este ano com o índice de preços no consumidor verificará que para uma taxa média de índole de preços no consumidor da ordem dos 9,5% — ou 9,4% como vai ficar em 1987 — os encargos com a saúde andam à volta de 18%, 19%. Isto é, está-se a verificar um nível duplo da taxa de inflação, que é medida pela índole de preços do consumidor.

Um outro problema relaciona-se com os custos do Hospital de Coimbra. Há pouco ouvi a Sr.a Ministra referir que o Hospital custou, a preços de 1987, 20 milhões de contos. Penso que a Sr.a Ministra apresentou isso quase como que uma justificação para poder dizer «agora esse Hospital que espere porque temos outras prioridades», Sr.a Ministra, se o Hospital custou muito mais do que aquilo que seria previsível, que seria justificável, isso é mais uma a razão para que se tente «rentabilizar» ao máximo esse custo, que, pelos vistos, é considerado excessivo.

Lá porque custou 20 milhões de contos agora não se vai utilizar, não se vai rentabilizar tanto quanto é possível? Isso não é justificação, Sr.a Ministra. Isso é estar a gastar dinheiro sem o aproveitar.

O terceiro e último comentário que gostaria de fazer, Sr.a Ministra, relaciona-se com a percentagem do défice do orçamento da saúde em relação às despesas globais. A Sr.a Ministra há pouco referiu que há uma diferença mínima entre aquilo que era projectado para 1987 e aquilo que vai ser executado. A Sr.a Ministra deve estar enganada. É que, de facto, isso é absolutamente incomparável em termos de percentagem, muito mais do que em termos de valor absoluto. Não tenha a mínima das dúvidas sobre isso. É uma diferença idêntica a do dia para a noite.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Luísa Amorim.

A Sr.8 Luísa Amorim (PCP): — A Sr.8 Ministra não me respondeu à questão do pagamento das dívidas de retroactivos e de vencimentos dos enfermeiros.

Gostaria de salientar que nós, segundo as regras da Comunidade Económica Europeia, precisamos de 65 000 enfermeiros e que nos faltam 48 000. Gostaria que a Sr.8 Ministra me desse elementos concretos sobre esta matéria.

Quando é que pensa pagar esses retroactivos e estas dívidas de 1 milhão de contos?

Por outro lado, gostaria de perguntar como é que vão ser utilizadas as verbas dos serviços de utilização comum dos hospitais e qual foi a razão por que é que a verba aumentou de 1 milhão de contos do previsto para 1988 face ao orçamento para 1988, que é de 2 065 000 contos. Porquê esta duplicação de verba? Como é que vão ser utilizadas? É importante saber isto porque o despacho destas verbas é feito directamente entre a Sr.8 Ministra e a instituição. Para aonde é que vão ser dirigidas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Lurdes Hespanhol.

A Sr.8 Lurdes Hespanhol (PCP): — Sr.8 Ministra da Saúde, a minha pergunta prende-se com a segunda fase do Hospital Distrital de Beja. Gostaria de saber o que é que se passa relativamente a este problema. Na revisão orçamental do ano passado ele foi dotado com verba e este ano parece-me que essa dotação não está prevista. E era um projecto plurianual.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Meneses.