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II SÉRIE — NÚMERO 35

ficou já resolvida no passado, e relembro aquilo que tive ocasião de dizer no Plenário da Assembleia da República há algumas semanas, ou seja, que em 1986 o número de urgências hospitalares na área metropolitana de Lisboa decresceu em cerca de 100 000 atendimentos, o que significa, obviamente, que havia, de facto — e apesar de muitas dificuldades —, meios alternativos que começavam a surgir. Lembro também o Hospital de São Francisco Xavier, cujos atendimentos, em termos de urgências, neste momento demonstram já claramente uma diminuição de pressão sobre as outras urgências de Lisboa, e a Central de Orientação de Doentes Urgentes, que começou a funcionar no ano de 1987 e que tem vindo já a dar provas extremamente positivas de desvio de doentes que deixam de se dirigir às urgências hospitalares.

Certamente muito haverá ainda a fazer, neste momento estamos a trabalhar com algum cuidado na articulação do banco de urgência do Hospital de Santa Maria, nomeadamente com o Hospital de Pulido Valente, tentando fazer um novo esquema de funcionamento nas urgências e na formação das equipas de urgência do banco do Hospital de Santa Maria, que é neste momento talvez o ponto mais crítico das urgências hospitalares da cidade de Lisboa, e devo dizer que alguma coisa substancial melhorou no banco de São José, mas que há ainda muitíssimo a fazer neste domínio e que essa é também uma das grandes prioridades do Ministério da Saúde.

Outra grande prioridade — e isso foi já claríssimo em 1987 e continua a sê-lo — tem a haver com o atendimento a toxicodependentes, com a assumpção pelo Ministério da Saúde da responsabilidade que, obviamente, lhe cabe nesse domínio, através do alargamento desse tipo de respostas. Uma ou outra prioridade importante tem a ver com avanços no domínio do estudo e da execução da carta hospitalar como instrumento fundamental de racionalização da rede hospitalar e, obviamente, com o avanço de instrumentos semelhantes no âmbito dos centros de saúde.

Há, depois, uma outra coisa, Srs. Deputados, que o Ministro da Saúde tem que assegurar que aconteça, ou seja, que todos os serviços funcionem e isso só por si, obviamente, leva uma grossíssima fatia das verbas atribuídas ao Ministério da Saúde.

A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.8 Ministra?

A Sr." Ministra da Saúde: — Faz favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — A Sr.a Ministra da Saúde referiu que em 1986 o número de atendimentos nos serviços de urgência da área de Lisboa decresceu em 100 000. Foi isto que disse, Sr.a Ministra?

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr." Deputada Luísa Amorim, disse que o número das urgências hospitalares — portanto, não a totalidade das urgências — decresceu no ano de 1986. Aliás, essa tendência, que os números relativos a 1986 para a área da Grande Lisboa já demonstram, verifica-se um pouco em todo o País. Isto é, apesar das muitas dificuldades com que ainda se enfrentam os centros de saúde, nomeadamente os serviços de atendimento permanente, a verdade é que

em 1986 já é visível uma contribuição significativa dos SAPs em todo o País e daquilo que, por vezes, ainda designamos por hospitais concelhios, que, no fundo, são hoje serviços de internamento dos centros de saúde. Há uma contribuição significativa para a diminuição do número das urgências hospitalares e não das urgências em geral, mas ainda há aí muita coisa que tem que ser melhorada. Repito, em 1986 o número de urgências hospitalares decresceu em todo o País. Na área metropolitana de Lisboa os números que temos apontam para perto de 100 000 atendimentos hospitalares de urgência. O número global de atendimentos de urgência subiu, mas houve uma contribuição a nível dos cuidados primários e não a nível de atendimentos hopítala-res. Como sabe, uma das grandes preocupações que temos — e que tínhamos — é a de desviar das urgências hospitalares parte daquilo que, a nível de urgência, poderá ser feito num outro domínio. Uma outra questão é desviar das urgências aquilo que, eventualmente, não deve ser resolvido em termos de atendimento de urgência e que ainda é muito.

O Sr. Deputado Nogueira de Brito perguntou-me se o Ministério da Saúde vai mudar de politica. Isto significa muiía coisa, quer em termos globais da concepção do que é a política de saúde de um país — e aqui, como sabe, há muitas coisas que estão...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não fui só eu, Sr.a Ministra. Fui eu e o Sr. Deputado Nuno Deleure. É que há questões de autoria que são importantes...

O Sr. Nuao Deleure (PSD): — Sr.a Ministra da Saúde, não tenho dúvidas de que a minha pergunta é similar à do Sr. Deputado Nogueira de Brito. Tenho dúvidas é que, em função daquilo que está subjacente a cada uma das perguntas, a resposta seja igual.

A questão que colocava era a seguinte: nós temos um Serviço Nacional de Saúde que é, por definição e natureza, geral, universal e gratuito. O ser geral tenho dúvidas, o ser universal ponho em questão, mas gratuito é que ele não é porque custa 200 milhões de contos, o çue é muito dinheiro. A minha pergunta tem, pois, a ver com o orçamento: é o orçamento que não dá para o sistema ou é o sistema que não dá para o País? Esta é que me parece ser a questão de fundo. Realmente analiso este orçamento à luz daquilo que a Sr.a Ministra da Saúde já disse e que, concretamente, está consignado no Programa do Governo para quatro anos. Portanto, parece-me que o orçamento é suficiente. Ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde estão subjacentes diversas alterações, que talvez durante o ano de 1988 ainda não possam ser tão profundas quanto desejáveis, na medida em que ainda temos uma revisão constitucional de permeio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr." Ministra da Saúde, subscrevo quase integralmente e novamente a pergunta do Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.