30 DE DEZEMBRO DE 1987

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outro lado, vamos, como é absolutamente indispensável, aumentar o controle sobre a execução orçamental das instituições de saúde, nomeadamente generalizando o sistema de contabilidade analítica, que hoje só existe ainda em 25 hospitais, generalizando um sistema de controle orçamental e introduzindo também, à medida do possível, o sistema de financiamento e de controle através dos grupos diagnósticos homogéneos, sobre os quais os Srs. Deputados tiveram ocasião de receber uma apresentação já na Comissão Parlamentar de Saúde. Em relação aos investimentos no PIDDAC, permito--me relembrar aquilo que já disse sobre as respectivas prioridades na Comissão Parlamentar de Saúde, isto é: a primeira prioridade é terminar obras que estão em curso, o objectivo é terminar, tanto quanto depressa, cada uma das obras e evitar que, através do protelamento respectivo, por um lado, os cidadãos vejam significativamente prejudicada a velocidade com que podem ter acesso a cuidados de saúde, por outro lado, o Estado deixe de gastar exageradamente numa só obra, através de períodos e mais períodos de execução para além daquilo que é razoável; em segundo lugar, recuperar as instalações degradadas, e esse é um objectivo importante, quer a nível dos hospitais, quer a nível dos centros de saúde; em terceiro lugar, resolver o défice de camas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto — como sabem, é um objectivo que já vem de trás, como a noção de que é, sobretudo, hoje, nas grandes áreas metropolitanas que o défice de camas e, por outro lado também, a respectiva qualidade são bastante problemáticas; depois, executar um programa e investimentos em assistência em saúde materna e saúde infantil, nomeadamente com o objectivo de colocar no fim de 1989 todos os serviços de obstetrícia do País em condições que consideremos mínimas de segurança e de nível de assistência, depois, ainda, assistência aos drogados, abrindo os dois centros, que referi há momentos, um no Porto, em termos semelhantes ao Centro das Taipas, em Lisboa, e um no Algarve, de concepção mais simples do que o Centro das Taipas, em Lisboa; depois, o início do Hospital de Leiria, no eixo Lisboa-Porto, fora das grandes áreas metropolitanas; depois, construir ainda uma nova escola de enfermagem em Coimbra, iniciar a construção em 1988, e proceder à recuperação de duas escolas, uma em Lisboa, outra no Porto, dentro da política geral de aumento da produção de profissionais de enfermagem, pelo sistema de ensino a cargo do Ministério da Saúde; depois, ainda, a informatização dos serviços dependentes do Ministério, como uma medida absolutamente essencial para o controle da respectiva gestão, para garantir uma gestão em termos minimamente adequados.

Sr. Presidente, são estas as linhas gerais que presidiram à elaboração e à execução do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e do PIDDAC e estamos totalmente à disposição dos Srs. Deputados para eventuais outras questões que queiram levantar.

O Sr. Presidente: — Já tenho aqui uma primeira inscrição.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr.' Ministra, ouvi com a máxima atenção a sua exposição e é com agrado que verifico a quantidade de obras e de melhoramen-

tos que se pretendem fazer no campo da saúde no próximo ano. Mas, realmente, para fazer obras é necessário dinheiro, para pôr serviços a funcionar são necessárias verbas, e não chega chegar aqui e dizer que se vai fazer isto ou aquilo. O que nós verificamos, pelos números, é que orçamento da saúde não tem essas verbas capazes de pôr a funcionar esses serviços todos, porque o orçamento da saúde, em relação ao ano anterior, sobe muito pouco. Nós podemos verificar que, pelo mapa dado este ano, os 193 milhões de contos já incluem, primeiro, novos serviços, e era a primeira pergunta que eu queria fazer: se me podiam explicar estes 4,3 milhões de contos que estão aqui para IPOs e Gamas Pintos, se é para pôr a funcionar estes hospitais, quer dizer, se estes hospitais e estas unidades de saúde — não são hospitais, algumas, o Gama Pinto é um instituto —, se passam já para o Ministério da Saúde e se a sua gestão passa a depender unicamente do Ministério da Saúde e se esta verba de 4,3 milhões de contos chega para esse fim.

Em segundo lugar, é pena a Sr." Ministra continuar a dizer que não pode prever, que não pode dar uma previsão separada entre as despesas de pessoal e as despesas de consumo. Acho que isto é um cálculo que o Ministério deve efectuar e de que nós devemos ter conhecimento, porque, realmente, fazer uma previsão, sem poder separar quanto é que se vai gastar em pessoal, quanto é que se vai gastar em consumo, é irreal, é estar a votar sem saber o que se está a passar. E, sobre este capítulo, também lembro que nestes 193 milhões de contos já está incluída uma verba que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento estimou em 14 milhões de contos para novas admissões e revisão de pessoal. O número não é meu, foi do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, por conseguinte, era uma verba que não estava incluída o ano passado, veio depois. No ano passado estava na dotação provisional, este ano já está incluída no orçamento do SNS, e para novas admissões, revisão de carreiras e admissão de novo pessoal estão previstos 14 milhões de contos. Se retirarmos essa verba aos 193 milhões, se tirarmos os 4 milhões de cima, verificamos que o aumento não deve chegar para a execução desses serviços todos. Essa era a primeira questão que queria pôr, Sr." Ministra.

Segunda questão: em relação aos novos hospitais, não cheguei a perceber — depois insisti na Comissão de Saúde — o que é que se passa com o Hospital de Matosinhos e de Amadora-Sintra. Não há verba orçamentada no PIDDAC, disseram que era por financiamentos externos, que esses hospitais se iam fazer e que só se começavam a pagar daqui a três anos. Sr.8 Ministra, eu acho que isso tem de estar orçamentado, a despesa e a receita, e no PIDDAC não está, pelo que gostava de saber em que sítio é que isso está orçamentado e se esses hospitais vão ser realizados e de que maneira — por conseguinte, são os Hospitais de Matosinhos e de Amadora-Sintra. Além disso, se foi com um pedido de empréstimo, acho que tem de figurar um pedido de empréstimo no orçamento. Onde é que esse pedido está inscrito?

Em relação ao PIDDAC, Sr.» Ministra, V.a Ex.a diz que as obras vão avançar, mas vão avançar muito menos, porque este ano há menos dinheiro para o PIDDAC, em números absolutos, do que havia o ano passado, e já não falo em relação ao previsto. O Governo, no orçamento do ano passado, previa para este ano,