30 DE DEZEMBRO DE 1987

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área metropolitana de Lisboa, como se fala muitas vezes — e a área metropolitana de Lisboa são, de facto, prementes; sabemos que a marginal entre Lisboa e Cascais é urna das estradas mais perigosas da Europa e que a situação é insustentável, que se vive uma situação de congestionamento — mas a simples boa vontade de descongestionar, se nada é feito além disso, sem nenhum quadro conceptual sobre o ordenamento do território, vai apenas permitir que o congestionamento se venha a verificar alguns anos mais tarde a um nível acrescido e assim sucessivamente, em processos que se alimentam infindamente. É sabido que a área metropolitana de Cascais-Sintra é hoje uma área bloqueada, do ponto de vista das comunicações, da acessibilidade — as indústrias, os centros terciários que, apesar de tudo, vão aparecendo nessa zona, que revela algum dinamismo, do ponto de vista urbano próprio, têm de passar por Lisboa. Hoje, qualquer industrial que tenha uma carga para exportar ou para fazer chegar ao Norte ou qualquer cidadão que se queira deslocar para o Norte do País, oriundo dessa zona, tem necessariamente de passar por Lisboa — com a cons-truçção da auto-estrada como está previsto, naturalmente que mais se acentuará a quase obrigatoriedade desse percurso. Além disso, e parafraseando o Sr. Ministro das Finanças, que diz que os agentes económicos decidem, em grande parte, em função das expectativas, a auto-estrada vai, por si só, criar um conjunto extremamente forte de expectativas para quem tem de tomar decisões quanto ao seu local de habitação, e portanto as pessoas vão comprar com base nas expectativas — vão pensar que se podem transferir da Brandoa para Cascais e hão-de constatar, com alguma amarga surpresa que terão transferido a Brandoa para Cascais e não se terão transferido da Brandoa para Cascais. Não está em causa que tivesse de ser encarada uma obra deste tipo, mas está prevista uma CRIL (cintura rodoviária interna de Lisboa) e está prevista uma CREL (cintura rodoviária externa de Lisboa) — o ordenamento das prioridades destas obras condiciona o território de forma profundamente diversa. Julgo que, se a CREL fosse construída antes das outras, teríamos criado um grande estímulo para que muitos tráfegos, muitas utilizações Cascais-Lisboa não precisassem de ser utilizações Cascais-Lisboa para poderem ser directamente Cascais-resto do mundo, passe a expressão.

Um outro exemplo é o do hospital previsto para servir os concelhos da Amadora e de Sintra — a própria escolha ou o próprio conceito de que um hospital serve aquele corredor reforça o corredor, reforça os tráfegos no corredor, cristaliza o conceito de corredor e continua a canalizar os tráfegos para esse corredor; no fundo, este processo alimenta-se a si próprio. Não tenho estudos feitos, não tenho as condições para o fazer, mas pergunto se terá sido estudada uma hipótese alternativa de haver um grande hospital para servir Cascais-Sintra, por exemplo, em vez de termos os hospitais organizados por corredores de acesso a Lisboa.

Podia juntar a isto uma opção de um campus universitário na Ajuda, porque me parece que das duas uma: ou se opta por um modelo de universidade no meio da cidade, e há muitas obras a fazer, mas aproveitando as localizações que existem dentro da cidade, ou se opta por um campus fora e, provavelmente, a localização teria de ser outra.

São três exemplos que levam à conclusão de que não há propriamente um conceito, ou uma lógica, ou opções de fundo por que naturalmente que se deviam reflectir na forma de pensar o ordenamento das autarquias locais, pensar a criação ou não de uma área metropolitana de Lisboa. Como o Sr. Secretário de Estado do Ambiente nos disse aqui, um instrumento fundamental para uma política do ambiente, quando a política ambiente descer das reservas paisagísticas, das reservas botânicas e das reservas zoológicas para chegar a estas reservas negativas, que são as áreas onde vivemos, em que o espécime que se conserva — mal, mas apesar de tudo, se conserva — somos nós próprios; quando isso acontecer, naturalmente que é preciso ligar estas políticas. E eu, de facto, não consigo ver, atrás das opções tomadas — muitas das quais, aliás, penso que deviam ser tomadas, mais tarde ou mais cedo, mas na sua hierarquia, na sua prioridade —, não consigo ver a ligação que isto tem com políticas e com opções quanto ao ordenamento do território. Penso, portanto, que se vê que, no fundo, se tomam decisões para responder a questões de curto prazo e a premências de curto prazo mas sem se tomar em conta todas as consequências que elas possam ter para o futuro.

Segundo ponto, tem a ver com as empresas públicas do sector. Tem alguma relação com o assunto anterior, porque penso que, de facto, nesta matéria e neste sector, há que reforçar fortemente uma vocação gestionária, uma vocação para privilegiar muitos pequenos investimentos de altíssima rentabilidade, para aproveitar e explorar bem os grandes investimentos; ou seja, este é um sector que, por razões históricas, tem uma enorme tendência para ver apenas o lado do hardware dos investimentos e para o gerir relativamente mal. Os exemplos são muitos, são históricos, antecedem longamente este governo, mas julgo que, por este andar, vão ultrapassar longamente a prática deste governo — alguns grandes equipamentos de obras públicas neste país, barragens para irrigações hidráulicas, a linha da Cintura, e outras coisas que estão por explorar e por rentabilizar há muitos e muitos anos, embora pense que a linha de cintura pode ser um nó górdio que este governo vá cortar agora, espero bem que sim.

A política deste governo, em relação às empresas públicas, é de pretender uma grande liberalização e até uma grande privatização — tem dito o Governo que exclui um pouco deste raciocínio as empresas públicas de serviço público e penso, no meu entender, que as exclui pelas piores razões, ou seja, porque não está esperançado em encontrar o quadro institucional em que elas possam ser empresas, equilibradas, autónomas, com uma forte vocação gestionária; e não por razões que, penso, seriam mais pertinentes e seriam as que têm a ver com a sensibilidade de alguns sectores e com um certo desejo de que o Estado pudesse ter uma palavra a dizer em certos sectores considerados particularmente vulneráveis.

No quadro do panorama geral em que este governo está, de se esquecer que existem empresas públicas, são 50 grandes empresas, a maior parte delas já eram empresas antes de ser públicas, trabalham nelas centenas de milhares de pessoas, dependem delas muitas outras centenas de milhares de pessoas e muitas pequenas e médias empresas privadas. Naturalmente que o quadro para a sua privatização começará pela sua