754-(68)

II SÉRIE - NÚMERO 37

falando de improviso, aquele membro do Governo salienta a «magnífica colaboração» do anterior CG da empresa e garante aos novos administradores todo o apoio e empenho por parte do seu departamento.

2.4.3 — Novo director no Correio dos Açores

A 1 de Março o jornalista Jorge do Nascimento Cabral assume as funções de director do matutino micaelense Correio dos Açores, enquanto Osvaldo Cabral, que desde Julho de 1979 exercia, interinamente, aquele cargo, passa a desempenhar as funções de director-adjunto.

2.4.4 — Correio do Minho, Tal & Qual e Portugal Hoje —

alterações directivas

Em Abril, e por despacho do Secretário de Estado da Comunicação Social, é exonerado do cargo de director do Correio do Minho Henrique Robles, que havia apresentado o seu pedido de demissão em Março. Henrique Robles, que exercia também o cargo de administrador daquele diário bracarense, continua, entretanto, em funções até que seja nomeado o seu substituto (v. n.° 2.9).

Na primeira semana de Julho José Rocha Vieira deixa o semanário Expresso a fim de assumir a direcção do semanário Tal & Qual, funções que até ali vinham sendo exercidas, interinamente, pelo jornalista Mário Zambujal.

Em finais de Julho o matutino Portugal Hoje, dirigido desde a sua fundação por João Gomes, passa a ter como director-adjunto Miguel Reis, jornalista que deixara, pouco tempo antes, os quadros redactoriais do Jornal de Notícias, na sua delegação de Lisboa.

2.4.5 — Novo presidente para a CF da EPNC

Em Agosto (notícias nos jornais do dia 7) é exonerado, a seu pedido, das funções de presidente da comissão de fiscalização da Empresa Pública Notícias/Capital (EPNC) o Dr. José Vilela, sendo nomeado para o substituir o revisor de contas Dr. Carlos Alberto Domingues Ferraz. Mais tarde, em finais de Dezembro (imprensa de 20), o Dr. José Pereira de Castro Norton é nomeado vogal do conselho de gerência da EPNC.

2.4.6 — Direcção de O Dia para João Coito

A 15 de Outubro, e no decorrer de um jantar em que participam o director-geral da Informação, Manuel Figueira, representantes da comunicação social, clientes e trabalhadores do jornal O Dia, o seu director e presidente do respectivo conselho de administração, engenheiro Francisco Brás de Oliveira, anuncia para breve algumas alterações naquele matutino, de forma a imprimir-lhe maior dinamismo e um melhor funcionamento. Neste sentido, a direcção de O Dia vai ser entregue aos jornalistas João Coito e J. Cordeiro Pereira, os quais assumem no dia 1 de Dezembro as funções de director e director-adjunto, respectivamente.

2.4.7 — Torquato da Luz deixa A Tarde

Em finais de Outubro (imprensa de 28) Torquato da Luz pede a demissão de director e do quadro redactorial de A Tarde, escusando-se a revelar os motivos da sua decisão. No entanto, e segundo é noticiado pela RDP em 27 daquele mês, Torquato da Luz havia posto, recentemente, três condições à administração daquele vespertino para continuar como seu director. A primeira exigia a nomeação de um director-adjunto; a segunda tinha a ver com a garantia do pagamento de salários à redacção, enquanto a terceira estava ligada à exigência de se melhorarem as condições de trabalho do director de A Tarde. Destas três condições apenas a terceira teve o acordo da administração do jornal.

2.4.8 — Fialho de Oliveira deixa CG da ANOP

Em princípios de Dezembro (notícias nos jornais do dia 10) o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social confirma que o Conselho de Ministro decidira «dar por finda a comissão de serviço» do jornalista Fialho de Oliveira como vogal do conselho de gerência da ANOP.

2.5 - Crimes da imprensa - julgamentos

Mais de uma dezena de órgãos da imprensa escrita tiveram contra si no decorrer de 1981 processos judiciais, quase sempre por abuso de liberdade de imprensa. Saliente-se, entretanto, que a maioria dos processos se saldou pela absolvição dos acusados — periódicos ou jornalistas.

O Dia

São dois os julgamentos em que este matutino se vê envolvido no decorrer de 1981. No primeiro, Brás de Oliveira e Jorge Soares, seus director e chefe de redacção-adjunto, respectivamente, são absolvidos a 14 de Janeiro, no Tribunal da Boa Hora, de alegadas ofensas ao Conselho da Revolução, queixoso no processo, através do Ministério Público.

A 4 de Fevereiro, no 3.° Juízo Correccional, termina o julgamento de Nuno Sampaio, acusado pelo Ministério Público de numa crónica publicada na edição de 13 de Julho de 1980 de O Dia, sob o título «La Pacelle», ter ofendido o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo (então primeiro-ministro) e ainda os conselheiros Vítor Alves, Melo Antunes e Vasco Lourenço. No processo, o engenheiro Brás de Oliveira, director do matutino, é também acusado de cumplicidade por não haver impedido a publicação do referido texto. Será absolvido, entretanto, o mesmo acontecendo a Nuno Sampaio, que é absolvido de todos os crimes de ofensas, com excepção das que foram dirigidas ao conselheiro Vasco Lourenço, por elas sendo condenado a 90 dias de prisão e ainda à indemnização de 10 contos ao ofendido. Perante a sentença, o advogado de defesa decide recorrer para instância superior, enquanto O Dia, na sua edição de 5 de Fevereiro, se refere à mesma em artigo que merece o título de chamada, a toda a largura da primeira página: «Continua a interminável 'via sacra' da imprensa pelos tribunais — VL vai ficar mais 'gordo'».