13 DE JANEIRO DE 1988

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posta apresentada pelo TESIRESD, «repudiando toda e qualquer forma de censura, de manipulação e de sectarismo e reivindicando a existência de uma informação séria e responsável». A proposta, que foi aprovada com sete abstenções, considera ainda que os órgãos de comunicação social estatizados, «nomeada e principalmente a RTP e RDP, não têm, como é sua obrigação e desde o 25 de Abril, como era de prever, produzido uma informação democrática e pluralista».

A 27 de Fevereiro, dois membros do secretariado da UGT, Rui Oliveira Costa e A. Castro, são recebidos pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, Luís Fontoura, a quem entregam as conclusões do II Congresso no que respeita à informação e a quem manifestam a opinião de que se está a verificar na RTP e na RDP uma sensível melhoria em relação à abertura exigida para o sector, embora considerem que, «apesar da maior abertura, não se registou qualquer alteração quanto à sua qualidade». Na mesma ocasião, aqueles sindicalistas congratulam-se com o recente despacho normativo da SECS segundo o qual as comissões administrativas da rádio e da televisão devem reconhecer os respectivos conselhos de redacção. Relativamente à imprensa escrita estatizada, Rui Oliveira Costa declara que a «UGT não tem críticas acentuadas» a fazer e que, apesar de algumas deficiências, existe nela um certo pluralismo.

1.3.2 — Secretariado sóclo-proflsslonal do PSD defende José Alfaia

Em princípios de Outubro, e segundo é relatado nos jornais do dia 9, a secção sócio-profissional do PSD repudia «a infame campanha orquestrada nas últimas semanas» contra o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, José Alfaia. Segundo o secretariado daquela secção, «certa imprensa de Lisboa tem revelado um tom de linguagem insultuoso, que colide acintosamente com a deontologia jornalística».

Mais tarde, em Novembro, uma moção de estratégia sobre comunicação social apresentada pelo núcleo sócio-profissional do sector, em reunião da assembleia distrital da área metropolitana de Lisboa do PSD, sustenta a tese segundo a qual «na imprensa devemos estabelecer o modelo existente nos países da Europa, isto é, a existência exclusiva de imprensa privada que, na diversidade, assegure o pluralismo». Este tipo de actuação era o resultado de uma recomendação do Congresso Nacional do Partido Social-Democrata, segundo a qual o PSD devia agir junto do Governo no sentido «de promover a implementação das medidas necessárias para que [...] se verifique uma informação isenta, pluralista e independente nos órgãos estatizados [... ] não permitindo, porém, que essa independência do poder político corrresponda, de facto, à sua entrega ao controle político da oposição, do general Eanes ou forças não democráticas».

Para a execução desta estratégia a moção aponta que deverão «ser solucionados os problemas da imprensa estatizada através dos mecanismos legais, promover-se a sua viabilização, entregando à iniciativa privada as participações que o Estado possui, assegurando assim a participação privada nas estruturas das actuais empresas públicas».

1.4 - Entraves ao exercício da bitormacão

Não seria ainda neste ano de 1981 que se cumpririam integralmente as disposições legais que garantem aos jornalistas as condições indispensáveis ao exercício da sua profissão, casos, por exemplo, do acesso às fontes de informação, garantia do sigilo profissional e liberdade de publicação e difusão, previstos na Lei de Imprensa [artigos 1.°, n.° 2, alíneas a), b) e c), e 6.°] e no Estatuto dos Jornalistas (artigos 5.°, 7.°, 8.° e 9.°).

1.4.1 — Sindicato dos Jornalistas — um ano de protestos

Assim, logo em Abril a direcção do Sindicato dos Jornalistas surge a responsabilizar elementos da GNR e da PSP por aquilo que considera claras «violações ao Estatuto dos Jornalistas». Em causa, a actuação de elementos da Guarda Nacional Republicana que, segundo aqueles dirigentes sindicais, haviam destruído os rolos fotográficos do repórter Luís de Vasconcelos quando este, no dia 8 de Abril, concretizava uma reportagem em Seda, no distrito de Portalegre. Quanto à Polícia de Segurança Pública, o Sindicato dos Jornalistas rotula a actuação de elementos seus de «passividade face às ameaças de manifestantes a jornalistas da televisão em serviço durante a visita do Primeiro--Ministro ao Porto no dia 10 de Abril.

Em meados do mês seguinte, novo protesto do Sindicato dos Jornalistas, este dirigido ao Governo, insurgindo-se contra a detenção de dois repórteres fotográficos, quando estes, no dia 13 de Maio e na Igreja da Encarnação, faziam a cobertura da vigília de protesto pela morte de Bobby Sands e Francis Hughe.

Em Julho, outro protesto do Sindicato dos Jornalistas insurge-se contra a detenção pela PSP dos jornalistas de O Comércio do Porto Acácio Figueiredo e Fernando Duque. Mais tarde, na sua reunião de 24 de Novembro, a direcção do Sindicato dos Jornalistas conclui que o agravamento desta situação é um facto, uma vez que os jornalistas, quando no exercício da sua profissão, continuam a ser alvo da interferência de forças policiais. Aquela direcção debruça-se, designadamente, sobre os incidentes mais recentes, ocorridos no Vale da Amoreira e no Porto, com elementos da GNR e da PSP, respectivamente. Este último caso, que envolveu o jornalista Valdemar Cruz, de O Diário, suscitou mesmo um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP. Entregue em 27 de Novembro à Mesa da Assembleia da República e dirigido ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o requerimento dos comunistas solicita esclarecimentos sobre a actuação de alguns agentes da PSP que, refere o documento, no passado dia 21 detiveram e agrediram aquele jornalista.

Entretanto, Ângelo Correia, Ministro da Administração Interna, informa telefonicamente o presidente da direcção do Sindicato dos Jornalistas que mandara elaborar um relatório sobre o caso da detenção e agressão a Valdemar Cruz, admitindo que, se tal for necessário, mandará abrir um inquérito, sob a responsabilidade de um magistrado. Na mesma ocasião Ângelo Correia pede ao Sindicato dos Jornalistas que lhe sugira formas de actuação concretas, a fim de se evitarem, no futuro, incidentes deste género.