13 DE JANEIRO DE 1988

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uma vez que o Sindicato dos Jornalistas se opõe, firmemente, a essa reprivatização, na medida em que a experiência dos últimos anos tem demonstrado que os órgãos de imprensa pertencentes ao Estado ainda são os que dão maiores garantias de independência e, consequentemente, asseguram uma informação mais objectiva. José Alfaia frisa, entretanto, aos dirigentes sindicais que a reprivatização do sector público da comunicação social se coloca naquele momento apenas com um objectivo programático, a concretizar a médio prazo, quando estiverem criadas as condições para o efeito. Outro ponto tratado nesta reunião foi o da revisão do CCT dos Jornalistas, no qual se inclui o reenquadramento profissional.

1.2.S — Sindicato dos Jornalistas preocupado com o secretismo da revisão constitucional

Ainda em Novembro, uma delegação do Sindicato dos Jornalistas é recebida pelo grupo parlamentar do MDP/CDE, a quem os presidentes e vice-presidentes daquela organização sindical manifestaram a sua preocupação «perante a revisão da Constituição, não só no que toca aos direitos, liberdades e garantias, mas também pelo facto de os jornalistas não terem acesso aos trabalhos da Comissão de Revisão Constitucional, devido ao secretismo imposto pela AD». No decorrer desta reunião foi pedido aos deputados do MDP/CDE que reforcem os poderes dos conselhos de redacção.

Aliás, esta e outras posições haviam já sido defendidas meses atrás, no decorrer de um colóquio promovido pelo Sindicato dos Jornalistas e realizado nas instalações da Casa da Imprensa em meados de Fevereiro.

Subordinado ao tema «Os jornalistas, informação e revisão constitucional», nele participaram profissionais da informação, deputados e constitucionalistas, que concluíram pela necessidade de incluir no próximo texto constitucional garantias que salvaguardem a existência de um sector público na comunicação social, como importante meio de defender a liberdade de expressão.

Mas no colóquio debateram-se e apontaram-se outras sugestões de alterações à lei fundamental, acabando por se concluir pela necessidade de consagrar o papel dos conselhos de redacção e sua competência; necessidade de estabilidade dos mandatos dos directores e direcções dos jornais estatizados; dar dignidade constitucional ao Conselho de Imprensa, alargando a sua influêncja à rádio e à televisão; garantias sobre a independência e pluralismo da comunicação social, e defesa do direito do sigilo profissional.

Registe-se que a discussão sobre a constitucionaliza-ção dos conselhos de redacção — defendida por diversos trabalhadores da informação, incluindo dirigentes sindicais — acabaria por ficar ligada com a da nomeação de directores de jornais do sector público, nomeadamente quanto ao direito de veto, actualmente atribuído aos CRS, tendo Jorge Miranda levantado «algumas dúvidas» quanto a esse direito e sugerido que a designação dos directores nas empresas públicas passe a caber a «assembleias de opinião».

Outra questão debatida no decorrer do colóquio disse respeito aos conselho de informação, sendo diversas as críticas à sua actuação, nomeadamente naquilo que se pode considerar um prolongamento dos grupos parlamentares. Na opinião do deputado comunista Jorge Lemos, isso acontece porque «a lei que os regulamenta não corresponde aos seus objectivos e propósitos».

Finalmente, em Dezembro, o Sindicato dos Jornalistas manifesta no Porto «a maior apreensão» por aquilo que considera «tentativa de reprivatização de O Comércio do Porto». Em comunicado dirigido aos órgãos de informação (imprensa de 7 de Dezembro), o Sindicato dos Jornalistas refere notícias vindas a público segundo as quais bancos nacionalizados se preparam para vender as suas comparticipações em várias empresas, entre as quais se conta a de O Comércio do Porto.

1.2.6 — FIEJ — mais uma achega

Uma organização internacional — a Federação Internacional dos Editores dos Jornais (FIEJ) — também toma posição sobre este problema. Em conferência de imprensa realizada no decorrer de uma visita ao nosso país, o seu presidente, Franz Vink, declara-se satisfeito com o panorama da imprensa portuguesa, pois apesar das «dificuldades económicas» existem jornais dos mais diversos quadrantes ideológicos, factor da maior importância para a liberdade de informação. Frank Vink, que se deslocou a Portugal a convite da Associação de Imprensa Diária (AID) e que se fez acompanhar de Jan Nouwen e Maribel Bahia, respectivamente tesoureiro--geral e directora da FIEJ, considera, entretanto, e de um ponto de vista pessoal, que a existência de uma imprensa nacionalizada era «pouco compatível com os objectivos de isenção» e que a situação ideal seria aquela em que a comunidade possuísse uma série de jornais capazes de viverem por si próprios, equilibrando os gastos com as receitas das vendas e da publicidade, e que, no seu conjunto, traduzissem as ideias existentes.

Aliás, a situação da imprensa em Portugal, nomeadamente no que se refere à existência de um sector estatizado e outro privado, foi o tema da comunicação apresentada pelo representante português no congresso anual da FIEJ, realizado em Madrid entre 21 e 25 de Maio. Tal incumbência coube a Ruella Ramos, presidente da AID, que, a determinado passo da sua intervenção, sublinha: «A dimensão da presença do Estado na imprensa portuguesa cria [... ] um delicado problema de independência da informação, sobre o qual as opiniões dos Portugueses, e particularmente dos jornalistas, se dividem, alegando uns que mais prejudicial do que a influência do Estado seria a dos grupos económicos que, inevitavelmente — dizem —, seriam os proprietários destes meios de comunicação social.»

Ruella Ramos frisa também que «uma posição tão extensa do Estado no sector da imprensa diária, detendo ainda nas suas mãos a rádio e a televisão, não parece conciliável, num regime democrático, com uma verdadeira e total liberdade de informação».

No final dos seus trabalhos, o Congresso da FIEJ apela ao Governo Português no sentido de que entregue à iniciativa privada diversos órgãos da comunicação social estatizada.

1.2.7 — Os perigos da reprivatização

As posições assumidas pela FIEJ sobre esta questão seriam criticadas no decorrer de uma conferência subordinada ao tema «Problemas actuais da informação». Integrada na I Exposição Nacional de Jornais Diá-rios/«Diário-81», a iniciativa teve como conferente o jornalista Daniel Ricardo, de O Diário, que denuncia: «A reprivatização da imprensa estatizada poria nova-