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II SÉRIE — NÚMERO 37

A 2 de Junho uma nota da Direcção-Geral de Informação referia que o Governo «está a encarar a hipótese de, dentro das dotações orçamentais disponíveis, poder vir a elevar ainda mais aquele montante, de forma a ampliar o apoio à imprensa privada».

Nos termos de um despacho normativo publicado a 3 de Maio, o Executivo determinara que a verba destinada a subsidiar o papel de jornal seria concedida em função do número de exemplares efectivamente vendidos pelas empresas, incluindo os distribuídos por assinatura.

4.4 — Pape) de jornal

As empresas jornalísticas enfrentaram algumas dificuldades no princípio de Maio, quando as importações de papel de jornal da Suécia foram interrompidas, devido a greves que ocorreram naquele país durante semanas.

A grave situação criada à imprensa portuguesa foi exposta ao Secretário de Estado da Comunicação Social pelas Associações da Imprensa Diária e não Diária, que solicitaram a intervenção do Governo.

Dias depois a AID anunciava que a PORTUCEL ia fretar um navio para transportar papel da Finlândia, ao mesmo tempo que se procederia a importações da Espanha e se reforçavam as da Noruega.

Entretanto, efectuou-se um rateio entre os jornais do papel existente em armazém.

No princípio de Julho o presidente da AID, Ruella Ramos, revelou que o preço do papel de jornal sofrera um agravamento de 12%, inferior em 3%, segundo disse, ao inicialmente previsto. A redução decorreu de conversações entre fornecedores dos países nórdicos e as entidades portuguesas interessadas.

Relatório sobre a situação na imprensa em Portugal — 1981

ÍNDICE

1 — Situação política da informação.

1.1 — Política governamental — a imprensa estatizada e o poder

político.

1.2 — Posições dos sectores representativos da imprensa.

1.3 — Posições dos sectores representativos da opinião pública.

1.4 —Entraves ao exercício da informação.

2 — Quadro geral da imprensa (estatizada/privada) — diária/não

diária — nacional/regional).

2.1 — Novos órgãos e reaparecimento de publicações.

2.2 — Cessação de publicações.

2.3 — Transferência de propriedade.

2.4 — Mudanças de orientação, direcção, chefias de redacção e

administração.

2.5 — Crimes de imprensa — julgamentos.

2.6 — Deontologia dos jornalistas — normas internas.

2.7 — Movimentações do sector — questões laborais.

2.8 — Formação profissional — escola.

2.9 — ANOP e agências.

2.10 — Vários.

2.11 — O Século.

2.12 — Imprensa regional.

3 — Situação Financeira das empresas.

3.1 — Resumo da situação económico-financeira (balanços).

3.2 — Subsídios e avales (fundo perdido e recuperado — subsídio

de papel).

4 — Legislação.

4.1 — Comunicados do Conselho de Imprensa.

1 — Situação política da informação

1.1 - Politica governamental - a mnprensa estatizada e o podar politico

1.1.1 — Saneamento económico e financeiro — preocupação prioritária

Após a crise governativa provocada pela morte trágica do Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, em 4 de Dezembro de 1980, o País inicia 1981 com uma nova equipa ministerial, chefiada por Francisco Pinto Balsemão, também novo líder da Aliança Democrática. Novas são também as personalidades e as intenções que irão reger a comunicação social.

Luís Fontoura é nomeado para a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS), departamento que passa a estar dependente do Ministério da Qualidade de Vida. De imediato, e em reunião com a comissão parlamentar do sector (11 de Fevereiro), aquele membro do Governo anuncia que, uma vez concluído o saneamento financeiro dos órgãos de comunicação social estatizados, pensa colocar à Comissão de Comunicação Social da Assembleia da República, aos parceiros sociais e aos partidos políticos a questão da manutenção, ou não, de todos eles no sector público. Esta posição vinha, aliás, na sequência de ponto de vista anteriormente defendido por Pinto Balsemão, ainda como primeiro-ministro indigitado, que, em declarações prestadas à ANOP na primeira semana de Janeiro, manifestara o propósito de que, no seu governo, o responsável pelo sector tivesse como missão fundamental ser «o presidente da comissão liquidatária da comunicação social estatizada, na sua actual composição e actuação».

Ainda nessa reunião com a Comissão Parlamentar de Comunicação Social Luís Fontoura dava conta de que o Executivo ia apreciar vinte pedidos para a instalação de emissoras privadas de rádio e que se propunha fomentar estágios de jornalistas portugueses em órgãos de informação estrangeiros e de colaboradores da imprensa regional em jornais de âmbito nacional. Na altura, e a título pessoal, o Secretário de Estado defendeu a ideia de que, depois da revisão constitucional, a nomeação das administrações dos meios de comunicação social estatizados passasse a ser da competência da Assembleia da República.

Foi também por esta altura que Luís Fontoura se deslocou às instalações do Conselho de Imprensa para, na pessoa do seu presidente, apresentar cumprimentos a todos os seus membros, expressando-lhes o desejo de colaboração mútua, ao mesmo tempo que manifestava o seu entendimento quanto ao papel relevante que o Conselho de Imprensa desempenha na salvaguarda da liberdade deontológica no sector.

Entretanto, o Ministro da Qualidade de Vida, Dr. Ferreira do Amaral, em mesa redonda transmitida pela Radiodifusão Portuguesa e noticiada pelos jornais de 12 e 13 de Fevereiro, dava conta de que entre as medidas de fundo que o Governo tenciona adoptar em relação ao sector se conta a transformação da SECS numa simples direcção-geral. Quanto aos órgãos de comunicação social estatizados, Ferreira do Amaral frisa na altura que a preocupação fundamental do Governo «irá sobretudo no sentido de não ter preconceitos de sector público-privado, mas procurar que as empresas que neste momento estão estatizadas, se têm