13 DE JANEIRO DE 1988

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nicação social estatizados não há especialistas «em certas áreas de gestão, nomeadamente a financeira», anunciando a nomeação, a curto prazo, de gestores para as vagas nelas existentes.

No último dia de Setembro, num almoço que lhe é oferecido pela secção portuguesa da Associação de Jornalistas Europeus, José Alfaia volta a este tema ao anunciar que o preenchimento de duas vagas nas administrações do Diário Popular e da EPNC são as únicas «mexidas» a efectuar nos órgãos de informação estatizados. Na mesma ocasião, José Alfaia revela que já está elaborado o projecto que reduz, até final do ano, a secretaria de Estado responsável pela comunicação social a uma direcção-geral e afirma que «a imprensa nacionalizada procura ser mais objectiva que a generalidade da privada».

É no decorrer deste encontro que o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social revela que mais de 350 000 contos foi a verba despendida pelo Estado este ano, em termos globais, com a imprensa privada. E diz mais: cerca de 65 % do total de 250 000 contos atribuídos para subsídio de papel são concedidos ao sector privado; as empresas privadas de comunicação social escrita absorvem mais de 90 % das verbas gastas com os portes pagos e começaram a absorver também uma verba, cifrada entre os 40 000 e os 50 000 contos de empréstimos sem juro, concedida pela Secretaria de Estado do Emprego para financiar postos de trabalho.

1.1.9 — Controle de tiragens — ume promessa mais

A 10 de Julho, em reunião com o Conselho de Imprensa, o Secretario de Estado Adjunto para a Comunicação Social dá conta de que vai ser implementado o controle das vendas dos jornais, de forma a possibilitar uma mais justa distribuição dos subsídios de papel. A promessa, que tem a ver com o cumprimento da Lei da Imprensa, surge renovada em Outubro. Com efeito, é neste mês (última semana) que se anuncia: o Governo vai dirigir à Assembleia da República um pedido de autorização para legislar sobre a organização e controle da tiragem e difusão das publicações periódicas editadas por empresas jornalísticas.

Nos termos deste projecto de lei, as referidas empresas, seja qual for a periodicidade das publicações que editem, ficam obrigadas a enviar ao Conselho de Imprensa, nos 120 dias a seguir ao termo de cada período (mensal, para as publicações diárias e semanais, e trimestral, para as restantes), uma declaração contendo o total da tiragem de cada número ou edição, o total de exemplares efectivamente vendidos, o número de ofertas, os exemplares inutilizados e a quantidade, tipo e gramagem do papel utilizado, bem como a indicação do seu fornecedor. O projecto de diploma isenta de fiscalização os primeiros seis meses das publicações criadas há menos de um ano e dispõe que o serviço de fiscalização deverá funcionar na estrutura de apoio do Conselho de Imprensa, devendo a nomeação do pessoal ser feita por despacho do Presidente da Assembleia da República. Os números relativos às tiragens, vendas e sobras serão divulgados pelo Conselho de Imprensa. Ao que se anuncia, a publicação deste projecto de lei deverá ser feita 90 dias após a autorização legislativa.

1.1.10 — Incidentes diplomáticos com ex-colónias

Já no final do ano dois incidentes diplomáticos vêm a afectar, de certo modo, as relações entre Portugal e as Repúblicas Populares de Angola e Moçambique. No primeiro dos casos, um programa da rubrica televisiva Grande Reportagem dedicado à República Popular de Angola provoca protestos do embaixador daquele país em Portugal, os quais merecem do Secretário de Estado Adjunto para a Comunicação Social a seguinte posição: o Governo Português deseja o estreitamento das relações com Angola, mas «não pode, nos termos constitucionais e nos termos legais em vigor, ser responsabilizado pelo que é difundido pelos órgãos de comunicação social».

O segundo caso teve a ver com o impedimento levantado pelo Governo de Moçambique à entrada naquele país de dois jornalistas portugueses destacados pelos seus jornais (O Dia e Diário Popular) para acompanhar o Presidente Ramalho Eanes na visita oficial que em Novembro efectuou àquela ex-colónia portuguesa. José Alfaia manifesta na altura a sua apreensão por esta decisão do Governo Moçambicano, já que, em sua opinião, tal posição pode ser interpretada como uma deturpação do princípio fundamental da liberdade de circulação dos agentes de informação.

1.2-Posições dos sectores representativos da imprensa

1981 é um ano em que vai ser posta com grande premência a questão da reprivatização dos órgãos de comunicação social que desde 1975, e em consequência da nacionalização da banca, integram o sector público. Aliás, esta premência começara já a desenhar--se no ano anterior, numa altura em que o governo AD anuncia a sua disposição de fazer regressar à esfera privada, através da revisão constitucional, alguns sectores da economia nacional, entre os quais se contam algumas empresas estatizadas da informação. Esta problemática vai atingir em 1981 foros de controvérsia, na qual irão intervir não só o Governo e organizações do sector, mas também personalidades representativas de organismos internacionais.

1.2.1 — Imprensa estatizada na corda bamba

Logo em princípios de Janeiro Francisco Pinto Balsemão, Primeiro-Ministro indigitado, declara à ANOP que o próximo responsável governamental pela comunicação social terá como missão fundamental ser como que «o presidente da comissão liquidatária da comunicação social estatizada, na sua actual composição e actuação». Por sua vez, Luís Fontoura, que na altura era apontado como o provável secretário de Estado para o sector da informação, em entrevista ao jornal Tempo, embora se escuse a comentar as declarações de Pinto Balsemão, mostra-se favorável a uma reconversão de fundo da comunicação social estatizada.

E, explicitando melhor o sentido destas palavras, Luís Fontoura afirma em entrevista ao Diário de Notícias, de 7 de Fevereiro: «Entendemos que as razões que nos levam a concluir não haver lugar para uma secretaria de Estado da comunicação social são exactamente as mesmas que nos levam à afirmação de princípio de que não deve existir comunicação social estatizada. Talvez se possa dizer que é mais uma forma de libertar