754-(62)

II SÉRIE — NÚMERO 37

mente os meios de comunicação social nas mãos da classe dominante, que, de imediato, os colocaria ao seu serviço.»

Detendo-se longamente na importância que os órgãos de informação têm como veiculo ideológico para uma classe «que não quer perder o controle de um mundo que ainda domina», o jornalista sublinha: «Essa classe, que tem nas mãos o poder económio e ao seu serviço todo o poder tecnológico e científico dos meios informativos, é a mesma que já exerceu pressão sobre o nosso Primeiro-Ministro no sentido de reprivatizar a imprensa em Portugal.»

Esta era uma clara alusão às recomendações do Instituto Internacional de Imprensa (IPI) à assembleia geral da Associação Internacional de Imprensa, que, como atrás se refere, reunira em Nairobi, em 4 de Março, votando uma moção, apresentada por Nuno Rocha, em que se condenava a existência em Portugal de uma imprensa pertencente ao Estado. Por último,

0 conferencista sublinharia o enfraquecimento cada vez maior dos conselhos de informação, dos conselhos de redacção e do próprio Conselho de Imprensa perante a prepotência de que tem dado mostras «este Governo, através de gestores e directores por ele colocados à frente dos órgãos estatizados».

1.2.8 — Sousa Tavares — a defeso da imprense estatizada

Também o director de A Capital se insurge com as posições defendidas pelo IPI, mais concretamente pelo membro do seu conselho executivo Nuno Rocha, e revela a sua indignação em dois editoriais subordinados ao título «A informação do Estado», onde, a dado passo, sublinha: «Uma vez mais afirmo claramente que, se, em tese, a imprensa deve ser privada, o Estado tem obrigação de suprir a incapacidade da iniciativa particular e garantir à Nação a base essencial de um serviço público digno desse nome — o da informação. E se esse serviço tem um custo, também o têm os caminhos de ferro ou a marinha mercante, e o Sr. Nuno Rocha ainda não propôs a extinção desse 'escândalo'. Ora, a verdade é que não vejo hipótese — fora dos interesses partidários — de substituir por enquanto o alto papel que, no quadro da nossa informação, desempenha a imprensa estatizada. Doa ou não ao Sr. Nuno Rocha — e até num debate solene e internacional por ele organizado tal conclusão se tornou evidente —, o facho da independência, do rigor e imparcialidade da informação, do pluralismo e do espaço de liberdade é detido entre nós, no campo da imprensa diária, pelos jornais estatizados e, em especial, pelos da EPNC. Suprimir essa imprensa — que, pela sua conclusão e até pela sua dignidade formal, pela sua recusa ao ataque pessoal, ao eco bisbilhoteiro e maldizente, a qualquer forma de 'confidencialismos', ou de graças contundentes, pela sua imparcialidade noticiosa, constitui um bloco essencial da informação — é arrastar toda a informação escrita para o clima e os métodos da

1 República (... ] A subsistência de uma democracia depende, em grande parte, de uma isenção de informação e de uma formação honesta da opinião pública. Isso tem um preço. Se é o Estado que o tem de pagar, nada mais fará do que cumprir um serviço social imprescindível e para o qual no momento presente não se vislumbra ainda nenhum processo de substituição.»

1.2.9 — Marcelo Rebelo de Sousa critica escolha de gestores

e constituição dos conselhos de Informação

Também Marcelo Rebelo de Sousa, director do Expresso, sai à liça, desta feita para tecer críticas em relação à escolha dos gestores para os órgãos de comunicação estatizados e à constituição dos conselhos de informação. Sublinhando que o sector está em crise

— «a maioria dos órgãos de informação é deficitária, proporcionando uma informação de fraca qualidade, subordinando-se ao poder económico e político» —, Rebelo de Sousa manifesta-se contra a escolha dos gestores dos órgãos estatizados feita pelo Estado, pois «assim se põem nas mãos do Governo esses órgãos». Aludindo aos conselhos de informação, Marcelo Rebelo de Sousa afirma: «A sua constituição está errada, porque a sociedade portuguesa não se limita aos partidos políticos com assento na Assembleia da República.» Assim sendo, e segundo ele, também os jornalistas, os sindicatos e as associações religiosas deveriam poder ser escolhidos para os conselhos de informação.

1.2.10 — Imprensa estatizada «reforça» as suas fileiras

Apesar de todo este panorama derrotista criado ao redor da imprensa estatizada, em meados de Setembro o Conselho de Informação para a Imprensa emite parecer favorável ao aparecimento de mais um vespertino

— o Notícias da Tarde — numa empresa do sector público (a Empresa do Jornal de Notícias). A resolução é tomada mediante os votos favoráveis do PS, ASDI e PPM e as abstenções do PSD, PCP, CDS e MDP/CDE (v. n.° 2.2.1).

1.2.11 — Posse dos conselhos de Informação para a imprensa

Em 4 de Fevereiro Nuno Rodrigues dos Santos, vice--presidente da Assembleia da República, dá posse aos novos membros dos conselhos de informação para a imprensa, ANOP, RDP e RTP. Nos termos da legislação em vigor, a AD e a oposição contam com igual número (13) de representantes em todos os conselhos. No entanto, um diploma publicado no Diário da República, de 18 de Fevereiro (Lei n.° 1/81), rompe este equilíbrio, ao atribuir mais dois elementos ao partido maioritário (neste caso a AD).

1.2.12 — AIND — «perplexidade» fece às novas terlfas postais

Em reunião efectuada na primeira quinzena de Julho, a Associação da Imprensa não Diária (AIND) manifesta «a maior perplexidade e o mais vivo repúdio em face das tarifas postais postas em vigor pelos Correios e Telecomunicações de Portugal» a partir de 1 de Julho. Por isso mesmo, aquela Associação, «inconformada com as decisões agora tomadas pelos CTT, decidiu expor superiormente o assunto aos Ministros do Comércio e dos Transportes e ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os assuntos da comunicação social».

1.3- Posições dos sectores representativos da oonão púbica 1.3.1 — UGT contra a censura, manipulação e sectarismo

O Congresso da União Geral de Trabalhadores (UGT) aprova na sessão de 1 de Fevereiro uma pro-