13 DE JANEIRO DE 1988

754-(55)

3.1.2 — Conferência Geral

A informação mundial esteve no centro dos debates da 21.a sessão da Conferência Geral da UNESCO, que se realizou em Belgrado nos meses de Setembro e Outubro. Foi reeleito, por unanimidade, para o cargo de director-geral da organização o senegalês Amadeu M'Bow, que ocupava o cargo desde 1974.

Nesta Conferência, que se iniciou sob o signo das divergências acerca dos problemas mundiais da informação e da liberdade de imprensa, o Instituto Internacional de Imprensa anunciou o programa em curso para a formação de jornalistas de 80 países em desenvolvimento, orientado ou apoiado por 50 organizações não governamentais.

O Instituto tem-se oposto à proposta de uma nova ordem internacional para a informação, alegando que ela poderá fazer perigar o conceito ocidental de liberdade de expressão.

O presidente do Instituto reafirmou essa posição em Belgrado, declarando que as delegações governamentais não têm o direito de deliberar sobre a liberdade de imprensa.

O perito americano EUie Abel admoestou mesmo a UNESCO, na Conferência, por entender que esta pretende ser «uma ama seca internacional».

Defendendo as grandes agências noticiosas e a propriedade privada dos meios de informação, Ellie Abel reafirmou a posição dos Estados Unidos quanto à protecção social ou à concessão de licenças profissionais de jornalismo por parte dos governos.

Disse, designadamente, a propósito das grandes agências internacionais, consideradas «monopolistas» pelo Terceiro Mundo, que elas não são autorizadas a distribuir material directamente em muitos países.

Enquanto a 25 de Outubro a UNESCO aprovava, por consenso, apesar das reservas de países ocidentais, uma resolução que estabelecia os princípios básicos para uma nova ordem de informação e das comunicações, em São Diego (Califórnia) a Sociedade Interamericana de Imprensa classifica a organização cultural das Nações Unidas de «irrelevante» e «máquina burocrática».

3.1.3 — Projecto gorado

A Comissão da UNESCO para os Meios de Comunicação Social decidiu a criação de um programa internacional para o desenvolvimento das comunicações. Foram os países do Terceiro Mundo e o Movimento dos não Alinhados que mais pressionaram para que fosse aprovada tal resolução, tendo-a saudado como um primeiro passo para superar o abismo que separa os países ricos e pobres no domínio da comunicação social.

Os países industrializados opuseram-se à criação de um fundo com contribuições obrigatórias de todos os membros, o que fez gorar o projecto.

3l2 — Consdhos da inprensa

3.2.1 — Encontro Internacional

«Os conselhos de imprensa e a defesa da liberdade de informação» foi o tema de um encontro promovido

pelo Conselho de Imprensa nos dias 1 e 2 de Março, em que participaram os seus congéneres da Grã--Bretanha, da Suécia, da Holanda e da Itália.

Não foram divulgadas conclusões, mas as cinco organizações declararam-se irmanadas na defesa da liberdade de expressão e de pensamento.

Constataram, por outro lado, que as estruturas, o modo de funcionamento e os objectivos dos conselhos de imprensa estão em relação directa com as realidades social e política dos países a que pertencem, sendo, por isso, muito diferentes as características de cada um.

4 — Situação financeira das empresas 4.1 — Passivos das sm presas do romunicação social

Uma nota do Ministério das Finanças e do Plano divulgada a 3 de Julho, em resposta a um artigo publicado no semanário Tempo, referia-se aos passivos das empresas de comunicação social nestes termos: «Não é aceitável a sua absorção pura e simples, a título de fundo perdido, pelas instituições financeiras do sector público (é evidente que as instituições de crédito privadas não o farão).»

O Ministério acrescentava: «Existem mecanismos adequados para sanearem económica e financeiramente empresas em situação difícil, mas economicamente viáveis, mecanismos esses que têm vindo a ser utilizados por grande número de empresas de forma muito satisfatória.»

42 - Alteração do preços da venda

A Associação de Imprensa Diária decidiu dois aumentos do preço dos jornais, embora o segundo só tenha entrado em vigor no início de 1981.

A partir de 1 de Março, os jornais diários passaram a custar 12$50, em vez de 10$ — 25% de aumento. A AID fixou uma margem de comercialização de 2$ por exemplar. O matutino Portugal Hoje só em Abril decidiu adoptar os novos preços.

Em Dezembro a Associação da Imprensa Diária determinou um novo agravamento de 12$50 para 15$ — a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 1981.

Em ambos os casos, a AID invocou a «situação difícil das empresas, agravada pelos sucessivos aumentos dos custos, nomeadamente do papel», para justificar a subida dos preços.

Açores

Também na Região Autónoma dos Açores o preço dos jornais diários foi agravado. Os da ilha de São Miguel — Açoriano Oriental, Correio dos Açores e Diário dos Açores — passaram a custar, a partir de 2 de Janeiro, 6$ por exemplar.

Os jornais da cidade da Horta — o Correio da Horta e O Telégrafo — aumentaram em fins de Janeiro de 2$50 para 4$.

4.3 - Subsfdn de papel

O subsídio ao papel de jornal passou de 140 000 contos em 1979 para 200 000 em 1980, o que se traduziu num aumento de 43%.