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II SÉRIE — NÚMERO 39

dos recursos financeiros, de que a economia portuguesa passou a beneficiar após a integração nas Comunidades Europeias. Neste sentido, o papei mais dinâmico caberá ao investimento das empresas, enquanto o investimento público — no que respeita às infra-estrutu-

ras — deverá observar uma acentuada desaceleração face aos elevados crescimentos de 1986 e 1987. No entanto, a despesa de capita] do sector público referente a apoios ao investimento privado apresentará um aumento substancial.

Despesa Intema Continente

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As exportações de bens e serviços deverão continuar a apresentar um ritmo dinâmico, ainda que em desaceleração, face ao crescimento observado em 1987. Com efeito, as exportações de bens e serviços deverão registar um acréscimo em volume na ordem dos 5 V», a que está subjacente o prosseguimento de ganhos de quotas de mercado, ainda que nitidamente inferiores aos observados no passado.

O andamento mais moderado da procura global, designadamente do consumo e do investimento, determinará, assim, a acentuada desaceleração do crescimento das importações para cerca de 6%.

Admite-se, ainda, como pressuposto cauteloso, urna evoiução desfavorável das razões de troca, superior a 2 pontos, o que acentuará a deterioração do défice da balança de bens e serviços,

O andamento projectado para as restantes rubricas não é, contudo, suficiente para compensar aquela deterioração, devendo o défice da BTC situar-se entre 200 a 400 milhões de dólares. A esta evolução do saldo da BTC está subjacente um decréscimo em dólares das remessas de emigrantes, ao mesmo tempo que se prevê um aumento das transferências líquidas da Comunidade.

Politica orçamentai

53 — A orientação básica prosseguida, em termos de política orçamental, continuará a ser o rigoroso controle de despesa, de forma a assegurar o prosseguimento de redução do peso do Estado na economia.

A despesa continuará a ser influenciada pela elevada rigidez de algumas das suas componentes, em particular dos juros, das transferências e despesas com pessoal.

No capítulo de despesa, merece ainda relevo a evoiução das despesas de capital. Procurar-se-á, sempre mantendo critérios de racionalidade nas despesas, maximizar o aproveitamento de recursos externos disponíveis, em especial as ajudas comunitárias no domínio estrutural.

Do lado das receitas, para além do comportamento dos rendimentos de propriedade, não deixarão de produzir efeito as medidas de melhoria de administração

fiscal e de combate à evasão e fraude fiscais. A redução progressiva do extenso e desarticulado leque de subsídios e isenções não deixará de produzir efeitos igualmente favoráveis.

As receitas fiscais reflectirão também alterações de regimes adequados aos objectivos de aumento de poupança e redução do consumo.

O crescente grau de articulação da política orçamental com a politica monetária tem constituído condição necessária à manutenção do controle da situação económica sem derrapagens.

Política cambial

54 — A desvalorização média mensal do escudo, em termos de taxa de câmbio efectiva, passará para 0,4 % em Janeiro, sendo esta evolução progressivamente ajustada ao íortgo do ano, em função do andamento das contas externas e da inflação. Espera-se que a desvalorização entre Dezembro de 1987 e Dezembro de 1988 possa situar-se nos 3,5%.

A gestão da taxa de câmbio continuará a atender dois aspectos importantes. Por um lado, garantir um nívei competitivo das aplicações denominadas em escudos claramente assegurada no passado recente de modo a manter a procura que actualmente se observa e que tem permitido a acumulação de disponibilidades líquidas sobre o exterior. Por outro, assegurar um nível competitivo dos bens transacionáveis e a não deterioração das margens de exportação. No entanto, não deverá a política cambial constituir um factor de proteccionismo da competitividade. Os aumentos de produtividade e da capacidade de autofinanciamento constituem factores que poderão contribuir para esse reforço da competitividade das empresas portuguesas.

Politica monetária

55 — A política monetária terá um papei determinante no nível da procura interna via preço e vclume do crédito, devendo reforçar-se o papel da taxa de juro