Quarta-feira, 20 de Janeiro de 1988

II Série — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 38/V:

Alteração ao artigo 6.' Julho...............

da Lei n.° 33/87, de 11 de

Proposta de lei o." 17/V (revi o regime de participações do sector público e procede à concentração dos princípios gerais a ele relativos):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso de admissão da proposta de lei interposto pelo PCP

760

760

Projectos de lei:

N.° 48/V (criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira):

Proposta de alteração (apresentada pelo PCP) 761

N.° 88/V (medidas para a recuperação da Brandoa):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto de lei............................. 762

N.° 148/V — Legalização da prática do nudismo

(apresentado por Os Verdes).................... 762

N.° 149/V — Elevação da povoação de Forjães, concelho de Esposende, à categoria de vila (apresentado pelo PSD)..................................... 763

Ratificação n.° 7/V:

Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 387-D/87, de 29 de Dezembro (altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais).......... 765

Projecto de deliberação n." 7/V:

Constituição de uma Comissão Eventual para Análise da Situação do Sector Empresarial do Estado 765

Voto de congratulação n.° 16/V:

Pelos recentes êxitos internacionais do Futebol Clube

do Porto...................................... 766

Comissões:

Relatório de actividades da Comissão de Agricultura

e Pescas de Outubro a Novembro de 1987....... 766

Relatório da participação da Comissão de Agricultura e Pescas no 6.° Congresso das Organizações das

Lavouras e dos Agricultores do Ribatejo......... 767

Relatório sobre a deslocação da Comissão de Agricultura e Pescas ao vale do Mondego e encontro em

Leiria com agricultores do vale do Liz.......... 769

Relatório da audiência da Comissão de Agricultura e Pescas com a Sociedade Esculquense no dia 12 de

Novembro de 1987 ............................. 770

Relatório dos trabalhos da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Familia relativo ao período de 16

de Outubro a 30 de Dezembro de 1987 ......... 770

Relatório de actividades da Comissão de Juventude relativo ao período de 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 1987 ................................... 771

Requerimentos |n.M 351/V (l.")-AC a 3S6/V U.*)-AC]:

N.° 351/V (l.')-AC — Do deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio de publicações editadas pela Comissão de Coordenação da

Região do Alentejo............................. 771

N.° 352/V (l.')-AC — Do deputado Roleira Marinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à criação de uma divisão de trânsito em Viana do Castelo 772 N." 353/V (l.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre prejuízos causados pelas cheias no concelho de Castro Marim......................... 772

N.° 354/V (l.')-AC —Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto e da Juventude solicitando informações sobre o funcionamento da

Direcção-Geral da Juventude.................... 772

N.° 355/V (l.')-AC —Dos deputados José Castel Branco, Antonio Esteves e José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação acerca da escola C+S em

São Brás de Alportel........................... 772

N.° 356/V (l.*)-AC —Do deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Geral das Alfândegas sobre as instalações da fronteira de Valença.............. 773

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à progressão para a categoria de operador de reprografia principal de uma funcionária do quadro e da aquisição de uma escrituraría-dactilógrafa de 1." classe para o Gabinete do Secretário-Geral 773