20 DE JANEIRO DE 1988

774-(289)

Contudo, as grandes orientações que delas decorrem foram, necessariamente, levadas em consideração na fundamentação do presente documento.

62 — Deverá ainda referir-se que as Grandes Opções do Plano para 1988 e, em particular, os vectores estratégicos de actuação, consideram também as linhas de orientação e intervenção dos planos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Junto a este documento encontra-se uma síntese dos respectivos planos de desenvolvimento.

ApnuÉnar a aconomia portuguesa dos nfvsis europeus

63 — A situação de relativo atraso no contexto comunitário exigirá, nas próximas décadas, que a aproximação aos níveis de vida europeus constitua, para o nosso país, um dos objectivos fundamentais da sua estratégia de desenvolvimento.

Não é apenas o bem-estar da população portuguesa, avaliável em termos quantitativos, que está em causa; a convergência entre os níveis de vida das diversas regiões da Europa é também condição essencial para o reforço da coesão económica e social na Comunidade, ela própria confrontada com novos desafios a nível mundial.

A convergência entre padrões de vida implica, necessariamente, que tenhamos de continuar a conseguir, ao longo das próximas décadas, ritmos de crescimento significativamente superiores aos da média comunitária.

Esta necessidade não deverá, entretanto, fazer esquecer os condicionalismos decorrentes dos desequilíbrios estruturais que pesam ainda hoje sobre a economia portuguesa e que constituem um obstáculo real à obtenção e manutenção de ritmos de crescimento mais rápidos.

Será de realçar, neste contexto, o relativo desequilíbrio externo, que, não obstante o elevado nível de reservas de ouro e divisas, se traduz ainda num valor da dívida externa que atinge cerca de 16 biliões de dólares, 45% do PIB. Esta situação e as carências a nível de infra-estruturas e baixa produtividade dos factores produtivos, o fraco nível de qualificação da mão-de--obra, as deficiências de gestão e o carácter obsoleto dos equipamentos e tecnologias constituem os principais estrangulamentos a apontar. Em grande medida decorrente destes factores, algumas regiões do País não estão ainda em condições de contribuir com todo o seu potencial de crescimento para o desenvolvimento nacional.

64 — Seria, pois, um erro grave supor que aproximar a economia portuguesa dos níveis europeus significa forçar ao máximo, no curto prazo, o crescimento económico, não cuidando das tensões, que os referidos desequilíbrios brevemente transformariam em roturas.

Pelo contrário, como o Governo claramente definiu no PCEDED, trata-se de conseguir um progresso controlado, ou seja, um crescimento mais rápido que o da média europeia, próximo dos 4% ao ano, mas sustentado, de forma que não surja a necessidade de recorrer de novo a políticas de estabilização financeira que interrompem, necessariamente com grandes custos sociais, o processo de desenvolvimento.

Este crescimento será um resultado da transformação estrutural que o sector privado efectuar, no sentido de se atingirem mais elevados níveis de eficiência

em sectores como a agricultura, pescas, indústria, energia, construção, comércio e turismo. Caberá ao Estado proporcionar a essas iniciativas o enquadramento e os apoios necessários para que sejam postas em prática. Conforme será indicado mais adiante, serão postos à disposição do sector produtivo privado, para esse efeito, avultados recursos financeiros.

65 — Só através de um crescimento sustentado será possível a criação saudável de postos de trabalho na economia. A redução progressiva e duradoura da taxa de desemprego será, pois, uma consequência do êxito que, no médio prazo, a implementação da estratégia de progresso controlado virá a obter.

Mas não poderão o crescimento e o investimento produtivo garantir só por si a criação, em número suficiente, de mais postos de trabalho. É necessário estimular uma maior e melhor utilização do trabalho como factor produtivo, diminuindo o incentivo à utilização mais intensiva do factor capital, através de tecnologias intensivas neste factor ou do investimento de racionalização.

Conforme já se referiu, os objectivos da política de emprego orientar-se-ão basicamente em 1988 para incentivar o crescimento do emprego, através da promoção de criação de novas actividades e novos postos de trabalho, especialmente no âmbito de intervenções integradas de desenvolvimento regional e local ou de cooperativas, em especial, mediante o estímulo do espírito de iniciativa e da vontade de empreender e uma maior flexibilidade e eficiência do mercado de trabalho.

66 — Para realizar a estratégia de progresso controlado, o Governo conta com a mobilização dos recursos nacionais, mas também com um reforço e aproveitamento eficiente dos recursos comunitários postos à nossa disposição.

O contributo português para o desenvolvimento comunitário — e o nosso país é certamente uma das zonas de maior potencial de crescimento dentro da CEE — só se tornará realidade se se levarem à prática acções comunitárias de reforço da coesão económica e social.

Estas serão necessárias, em primeiro lugar, para assegurar um crescimento sustentado e que permita a correcção das assimetrias e efective as condições de um desenvolvimento regional equilibrado. Não se trata, evidentemente, de garantir que todas as regiões do País obtenham ritmos de desenvolvimento idênticos, mas sim que a todas elas seja permitido utilizar plenamente as suas potencialidades, condição essencial para que no futuro se consiga um crescimento mais rápido do todo nacional.

Também para a correcção das distorsões e ineficiências sectoriais será fundamental a contribuição dos fundos comunitários. Já é hoje visível que sectores tradicionalmente ineficientes, como a agricultura e as pescas, ganharam uma nova dinâmica pouco mais de um ano após a integração. O alargamento dos apoios a sectores como a indústria e o turismo constituirá um avanço de extrema importância na superação das diversas vulnerabilidades sectoriais.

67 — Prevê-se que, em 1988, o total de apoios a conceder no âmbito do PIDDAC à actividade produtiva daqueles quatro sectores — agricultura, pescas, indústria e turismo — atinja 33 milhões de contos, os quais, acrescidos dos co-financiamentos comunitários, ascendem a cerca de 60 milhões de contos, ou seja, aproximadamente 20% do total da FBCF desses sectores.