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II SÉRIE - NÚMERO 39

quais pretende prosseguir os grandes objectivos da politica de desenvolvimento:

Aproximar a economia portuguesa dos níveis europeus;

Valorizar o potencial humano e cultural; Organizar o espaço e modernizar as infra--estruturas;

Favorecer a inovação institucional e reforçar a solidariedade social.

38 — Aproximar a economia portuguesa dos níveis europeus implica criar condições para assegurar um crescimento superior ao da média comunitária, potenciando as nossas vantagens comparativas e atenuando as vulnerabilidades da base produtiva

O objectivo do crescimento sustentado a prazo só será porém alcançado se assentar decisivamente num processo de valorização efectiva do potencial humano e dos valores culturais

A transformação da sociedade só será, no entanto, conseguida se for orientada no sentido da correcção das principais assimetrias, sectoriais e regionais, e requer uma rede de infra-estruturas físicas e de equipamentos que suportem as actividades económicas e sociais

O processo de desenvolvimento depende finalmente do ritmo de inovação que se estabelecer no funcionamento das instituições e dos progressos que venham a obter-se num quadro de solidariedade social

59 — Como se referiu, estes grandes objectivos orientarão privilegiadamente, e na vertente do desenvolvimento, a actividade governativa; não só se reportam à actuação em 1988 como se consideram pertinentes numa óptica de médio prazo; serão prosseguidos através de um conjunto de medidas de politica e de programas de investimento que, actuando de modo articulado, constituirão um núcleo estratégico de impacte determinante na concretização do processo de modernização e desenvolvimento da sociedade e economia portuguesas.

60 — Não se pode deixar de referir que numa concepção gera! de desenvolvimento participam as políticas dos vários departamentos da Administração, desde as que orientam mais directamente a sua actividade para intervir junto da estrutura produtiva e sócia! até às que se enquadram no âmbito da própria organização do Estado — relações externas, defesa e segurança.

Estas últimas, em particular, além de serem instrumentos que contribuem para a concretização de diversos objectivos políticos de carácter nacional — e a modernização e desenvolvimento da sociedade é um deles — constituem em si mesmo um modo de realização de fins prioritários do Estado, na ordem interna como na externa.

De facto, sobretudo a partir da última década, o processo de mutação económica e social do contexto envolvente e na sociedade portuguesa vem cada vez mais propiciando oportunidades de intervenção que não podem ser encaradas apenas pelo prisma económico. Aliás, o tratamento destas matérias vem encontrando eco ampliado nas instâncias da própria Comunidade Económica Europeia.

Assim, numa perspectiva de articulação entre os diferentes departamentos do Estado, o incremento da acção externa através da participação de Portugal em programas bilaterais e em organizações internacinais poderá constituir, por um lado, um factor de estímulo nacio-

nal e, por outro, proporciona uma abertura de perspectivas e uma troca de experiências entre os países, contribuindo também para uma maior projecção dos interesses e da imagem de Portugal no exterior.

E neste campo são particularmente relevantes: a participação no processo de construção da Europa; o reforço dos laços políticos, económicos e culturais e o incremento da cooperação com países africanos de língua oficial portuguesa; o apoio a todas as comunidades portuguesas existentes no mundo, projectando desta forma os seus valores e interesses no estrangeiro; o empenho nas tarefas da OTAN; a execução do Acordo Luso-Chinês sobre Macau; a reaproximação de Portugal à América Latina; o reforço da intervenção de Portugal em organizações internacionais; o aprofundamento das relações políticas, económicas e culturais com os países que possuem raízes históricas comuns com Portugal.

Por outro lado, no âmbito da defesa, para além da promoção do fortalecimento da vontade colectiva de defesa da Nação e da restruturação das Forças Armadas, e da sua própria componente internacional, não podem ser esquecidos o esforço de racionalização e modernização da indústria de defesa (tendo em vista garantir a respectiva viabilização económica e aumentar o seu nível de participação nos fornecimentos às Forças Armadas), bem como a implementação da estrutura de suporte do planeamento civil de emergência.

No âmbito da justiça, é o próprio carácter regulador da actividade social e económica em termos legislativos e administrativos que está em causa (atente-se à elaboração do Código de Processo Civil e revisão do Código Comercial), e, não menos importante, as estruturas e meios ao dispor do sistema judiciário dos tribunais administrativos, fiscais e de execução de penas, dos registos e notariado, da Polícia Judiciária, etc, domínios aos quais, em boa medida, a adesão veio ainda dar maior actualidade.

Merecem especial relevo os esforços a desenvolver nos planos da informatização da justiça e da implementação de bases de dados com o duplo objectivo de simplificar os mecanismos processuais, tornando mais expedita a aplicação da justiça e de facilitar o acesso dos cidadãos ao direito e aos tribunais.

A par destes, não podem ser esquecidos a extensão e adaptação dos equipamentos e instalações dos tribunais e estabelecimentos prisionais, bem como a renovação do seu funcionamento.

Em matéria de segurança, a par da operacionalidade do Sistema Nacional de Protecção Civil e da prevenção, vigilância e combate a incêndios (em particular nas florestas), são a manutenção da ordem democrática, a redução ou eliminação de tensões pela forte diminuição da violência ou coacção (física ou psicológica) e o combate à criminalidade ou outras formas destruidoras dos valores humanos que estão na própria essência da tranquilidade e confiança das populações e da estabilidade das instituições.

61 — Por esses motivos, e principalmente porque constituem um quadro global e constante de referência para o conjunto da sociedade, a ligação destas politicas com o processo de planeamento faz-se de modo disttnío dos restantes sectores.

É essa a razão de essas políticas não terem sido incluídas no conjunto dos vectores estratégicos de actuação do Governo no contexto do desenvolvimento económico e social, no horizonte anual.