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II SÉRIE — NÚMERO 40

Requerimento n.° 398/V (1.8)>AC de 30 de Dezembro de 1987

Assunto: Laboração da fábrica de aglomerados de

Madeira AGLOMA. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Em São Paio de Gramaços, concelho de Oliveira do Hospital, uma empresa de aglomerados de madeira pertença do grupo SONAE, tem vindo a provocar a degradação do ambiente, com prejuízos evidentes para a população, a qual se tem manifestado de várias formas.

Esta situação foi recentemente agravada com a venda de terrenos que irão possibilitar a expansão da empresa AGLOMA na direcção da povoação.

A poluição causada por esta empresa, que, segundo declarações de um seu administrador, «está a laborar como há dezoito anos», assume várias formas: poluição sonora, atmosférica, por resíduos sólidos e através dos seus efluentes líquidos, que até há pouco tempo eram descarregados a céu aberto, criando uma autêntica lagoa de óleo.

Sem ter sido construída qualquer estação de tratamento de águas residuais, a empresa escoou as águas residuais que formavam a referida «lagoa» e passou a descarregar os efluentes em local que a população desconhece.

De referir que existem habitantes que se queixam de possuir os poços com água inquinada.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Têm esses serviços conhecimento desta situação?

2) Que medidas pensam tomar para pôr termo a esta situação de degradação do ambiente?

Requerimento n.° 399/V (1.')>AC de 30 de Dezembro de 1987

Assunto: Reserva Botânica de Cambarinho. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

A Reserva Botânica de Cambarinho, situada na freguesia de Campia, concelho de Vouzela, foi criada em 25 de Agosto de 1971, com o objectivo de proteger um núcleo de arbustos de uma espécie rara e endémica da Península Ibérica conhecida por loendros (Rhododen-dron ponticum balticum).

No entanto, esta reserva de 24 ha encontra-se em avançado estado de degradação, causado pelo abandono a que tem sido votada e pelos incêndios que nos últimos anos a atingiram, pondo em cusa o futuro deste último reduto de loendros em Portugal.

De referir que fora da Reserva, próximo de Farves, existe um núcleo de loendros muito importante que quase foi destruído pelos incêndios que este ano ocorreram nesta zona da serra do Caramulo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado

do Ambiente e dos Recursos Naturais e ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza as seguintes informações:

1) Que acções pensam desenvolver para evitar a destruição definitiva dos maciços de loendros?

2) Que medidas pensam tomar para proteger essa Reserva dos incêndios?

3) Está previsto o alargamento da Reserva, de modo a englobar também o maciço de loendros de Farves?

Requerimento n.° 400/V (1.a)-AC de 30 de Dezembro de 1987

Assunto: Cobertura do III Congresso do Sindicato dos

Bancários do Centro. Apresentado por: Deputado Francisco Fernando Osó:

rio Gomes (PS).

Nos passados dias 6 e 7 de Novembro, o Sindicato dos Bancários do Centro realizou, na cidade da Figueira da Foz, o seu III Congresso, para o qual convidou toda a comunicação social incluindo a RTP.

Dada a importância de que tal facto sindical se revestia — participação de cerca de 300 delegados, a presença da UGT, da CGTP e de vários sindicatos portugueses e ainda a comparência de representações internacionais (Grã-Bretanha, França, Itália, Espanha, Turquia e Guiné-Bissau) —, tudo fazia crer que a RTP a ele se associaria. Tal, infelizmente, não se verificou.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado responsável pela tutela da comunicação social, que me sejam prestados esclarecimentos sobre a ausência da RTP na referida reunião sindial, bem como do silêncio aboluto que sobre ela fez.

Requerimento n.° 401/V(1.a)-AC de 29 de Dezembro de 1987

Assunto: Pisão de burel em Paredes do Rio, Montalegre. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Em Paredes do Rio, freguesia de Covelães, do concelho de Montalegre, existe um pisão de burel, que, depois da destruição do que existia em Pisões, passou a ser o único dentro de toda a área do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Todo o conjunto que inclui o pisão, serra hidráulica, moinho e gerador eléctrico, forno do povo e rega, é propriedade privada e está quase desactivado há cerca de 30 anos.

A direcção do Parque Nacional da Peneda-Gerês já contactou o proprietário, mas a sua aquisição e reutilização são urgentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e à direcção do Parque Nacional da Peneda-Gerês uma imediata intervenção no sentido da aquisição e revitalização de um conjunto «industrial» único e que corre sério risco de se perder.