22 DE JANEIRO DE 1988

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Requerimento n.° 387/V (1.*)-AC de 30 de Dezembro de 1987

Assunto: Demolições na área da Polvoeira, Marinha Grande.

Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, uma informação quanto a previstas demolições de casas construídas na praia da Polvoeira e se existe um plano de ordenamento e recuperação daquela área.

Requerimento n.° 388/V (1.")-AC de 30 de Dezembro de 1987

Assunto: Falta de material circulante de passageiros nos serviços tranvia de Sintra e Azambuja.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Jorge Lemos e Luís Roque (PCP).

A oferta de transporte ferroviário de passageiros nos serviços de tranvia de Sintra e Azambuja vem-se revelando cada vez mais insuficiente para dar resposta às reais necessidades das populações.

Esta situação tende a agravar-se, conhecidas que são as limitações a acréscimos de serviços a prestar, devido, em grande parte, ao desgaste, à não renovação e à falta de material circulante.

Em especial referência merece a redução de serviço na linha da Azambuja, pelos prejuízos que tem vindo a causar às populações, e que, naturalmente, tem conduzido a situações de legítimo protesto.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual o número de composições que estão afectas àqueles serviços?

2) Qual o número (óptimo) de composições que seriam necessárias para garantir serviços que correspondam aos limites máximos das infra--estruturas, considerando taxas de imobilização idênticas as actuais?

3) Para quando a encomenda do material circulante necessário à optimização daqueles serviços?

Acontece que ambas as passarelas estão de tal forma degradadas que as pessoas preferem atravessar pela estrada, com todos os perigos que daí advêm, registando-se já alguns atropelamentos mortais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1.° Vai esse Ministério tomar medidas para reparar essas passarelas, de forma que as populações as possam atravessar sem qualquer receio?

2." Pensa esse Ministério resolver o problema com a construção da passagem inferior, como está a acontecer na mesma via, junto a Leça do Bailio, em frente a outra grande empresa, a UNICER?

Requerimento n.° 390/V (1.a)-AC de 30 de Dezembro de 1987

Assunto: Condições de funcionamento de uma pequena oficina de bate-chapas e pintura na cidade do Porto. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Recentemente, a imprensa nortenha noticiou a existência de uma grave situação provocada por uma pequena oficina de bate-chapas e pintura, paredes meias com uma habitação na Rua de Luís Cruz, SOO, Lordelo do Ouro, na cidade do Porto.

Entre os dois prédios não existe qualquer tipo de isolamento ou protecção que impeça os danos causados pelos vapores e cheiros da tinta.

Essa situação já provocou graves problemas de saúde nos moradores do prédio, alguns dos quais já foram obrigados a recorrer aos serviços hospitalares, onde se mantiveram em tratamento durante algum tempo. É evidente que a empresa em causa tem o direito de exercer a sua actividade, mas, como é evidente, os moradores dos prédios contíguos têm também direito à sua saúde e ao seu bem-estar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia e da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, o seguinte esclarecimento:

Pensam os organismos governamentais averiguar e tomar algumas medidas, dentro das normas legais em vigor, sobre as condições de funcionamento da oficina, preservando assim a saúde dos moradores das habitações em causa?

Requerimento n.° 389/V (1.*)-AC de 29 de Dezembro de 1987

Assunto: Situação degradada de duas passarelas que

existem na via norte no distrito do Porto. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Existem na via norte, no distrito do Porto, duas passarelas, uma em Picoutes, outra junto à EFACEC, para facilitar a passagem da via em segurança pelas populações da zona.

Requerimento n.° 391/V (1.a)-AC de 30 de Dezembro de 1987

Assunto: Construção de um nó que ligue o concelho de Gondomar à auto-estrada IP4, Porto-Vila Real. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Sendo conhecido o projecto da auto-estrada IP4, Porto-Vila Real, constata-se que não contempla nenhum acesso para o concelho de Gondomar.