6 DE FEVEREIRO DE 1988

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em matéria de programação, pelo que mais não é possível fazer do que recomendar a melhor atenção para casos como o exposto no requerimento mencionado.

Com os melhores cumprimentos.

12 de Janeiro de 1988. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 401/V (1.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o pisão de burel em Paredes do Rio, Montalegre.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a de que o equipamento em questão foi já adquirido pela Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, pelo que estão criadas as condições necessárias à preservação daquele património histórico-industrial.

Com os melhores cumprimentos.

21 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

COMANDO-GERAL DA GUARDA FISCAL serviço de obras e património

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 402/V (l.3)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o quartel da Guarda Fiscal em Vilar de Perdizes, Montalegre.

Reportando-me ao ofício em referência, informo V. Ex.a de que decorrem neste Comando-Geral estudos visando a reestruturação da Guarda Fiscal, adaptando este corpo especial de tropas às necessidades reais do País e da Comunidade Económica Europeia. '

Por este facto foi mandada suspender a obra de construção do quartel do Posto Fiscal de Vilar de Perdizes, por se ter dúvidas da sua integração no futuro dispositivo operacional. Das estruturas inicialmente construídas nada foi mandado destruir, verificando-se, sim, o levantamento do estaleiro montado pela firma adjudicatária.

Mais informo V. Ex.a de que, logo que definida a referida estruturação, cuja conclusão se prevê até fins de Fevereiro, se comunicará a possível disponibilidade do local.

Com os melhores cumprimentos.

20 de Janeiro de 1988.—O Comandante-Geral, Hugo Manuel Rodrigues dos Santos, general.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

gafeep — gabinete para a análise do financiamento do estado e das empresas públicas

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Finanças:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 408/V (1.*)--AC, do Sr. Osório Gomes (PS), requerendo elementos estatísticos relativos ao sector empresarial do Estado.

Junto remetemos os elementos solicitados pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares através do ofício n.° 67/88, de 6 de Janeiro de 1988, no seguimento do requerimento do deputado do Partido Socialista Sr. Francisco Osório Gomes.

É, no entanto, de notar que os mesmos elementos já foram fornecidos na sequência do requerimento n.° 61/V, do Sr. Deputado António Barreto, do PS, que pedia rigorosamente a mesma informação.

Com os melhores cumprimentos.

13 de Janeiro de 1988. — O Director, Carlos Tavares.