6 DE FEVEREIRO DE 1988

918-(29)

O troço da estrada nacional n.° 108 junto ao Car-rapatelo foi mesmo classificado como itinerário nacional.

Os acessos à barragem do Carrapatelo têm estado sem conservação e sujeitos a tráfego com pesadas cargas em camiões, o que provocou a destruição do pavimento em várias zonas.

3 — Por parte das autarquias locais, as Câmaras de Marco de Canaveses e de Cinfães, não foi manifestada disposição para a recepção das estradas, pois pretendem que sejam assegurados meios que lhes permitam fazer face aos encargos com a conservação futura dessas vias de acesso.

4 — Pela parte da EDP existe disponibilidade para repor as estradas em boas condições, embora o problema não dependa directamente dela.

Com os melhores cumprimentos.

20 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Saldanha Bento.

electrificação rural na área dos foros da Gouxa e Atela, em Alpiarça.

Relativamente à matéria versada no requerimento acima identificado, cabe a este Gabinete informar o seguinte:

De acordo com a filosofia do próprio programa (PEDAP) quanto ao tratamento a dar as obras colectivas, irá ser dada propriedade de aprovação ao processo colectivo dos foros da Gouxa e Atela. Contudo, e respondendo directamente à questão formulada, a aprovação final e respectiva informação aos beneficiários para execução das obras aguarda a definição de verbas a atribuir ao subprograma regional de electrificação das explorações agrícolas para o ano de 1988.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE gabinete do ministro

Ex mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 253/V (l.a)--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), acerca da extensão do Centro de Saúde de Mortágua, na freguesia de Marmeleira.

Em resposta ao assunto referido em epígrafe, cumpre-me informar que o planeamento dos cuidados de saúde primários compete às respectivas administrações regionais de saúde. No que respeita à extensão do Centro de Saúde de Mortágua, a Administração Regional de Saúde de Viseu deu instruções ao referido Centro de Saúde para abrir a extensão de Marmeleira, devido a estarem reunidos os requisitos para a sua abertura e funcionamento.

Com os melhores cumprimentos.

19 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos. _

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

gabinete do ministro

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 262/V (l.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 269/V (l.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a criação de um observatório ornitológico no Mindelo.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a de que, quanto ao ponto 1, não foi concedido qualquer apoio financeiro à criação do Observatório Ornitológico do Mindelo em virtude de o projecto ter sido apresentado fora do prazo, como, aliás, é expresso na comunicação a que alude o requerimento.

Quanto ao ponto 2, junto remeto fotocópia de uma lista com os subsídios concedidos pela Comissão Nacional para o Ano Europeu do Ambiente.

Finalmente, e em resposta ao ponto 3, cumpre-me informar que a Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais acompanha com interesse a criação do Observatório, através do serviço com competência na matéria.

Com os melhores cumprimentos.

31 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

ANEXOS

Grupo I

Priorídade 1

" VER DIÁRIO ORIGINAL"