6 DE FEVEREIRO DE 1988

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3 — Em face das actividades desenvolvidas, obti-veram-se os seguintes resultados:

Os inquéritos realizados com o apoio da Pro-curadoria-Geral da República, do Conselho Superior da Magistratura e do Instituto de Seguros de Portugal trouxeram à comissão um importante acervo de informações e sugestões para revisão da Tabela Nacional de Incapacidades que foram transmitidas aos grupos de especialistas e se mostraram do maior interesse para o seu trabalho;

Elementos de grande valor em termos de estudo comparado consideram-se igualmente a recente tabela de desvalorizações francesa, que substituiu a tabela Lucie.n Mayet, e a tabela americana, as quais apresentam soluções de avaliação das lesões alicerçadas em longa jurisprudência e em conformidade com os dados actualizados da ciência médica;

A colaboração oferecida por especialistas médicos com grande prática de peritagem nos tribunais do trabalho, alguns fazendo parte da comissão e outros por convite expresso, ao abrigo do n.° 8.° da Portaria n.° 397/83, foi possível obter nestes dois últimos anos projectos de textos da revisão da Tabela relativos a oftalmologia, neurologia e neurocirurgia, otorrinolaringologia, doenças hematológicas de causa profissional, lesões vasculares, cardiologia, dermatologia, hérnias, aparelho uro-genital, glângulas endócrinas, psiquiatria, aparelho digestivo e aparelho locomotor;

Aguardam-se, para completar este quadro de lesões, os estudos em curso sobre os capítulos da cirurgia plástica e maxilo-facial e da pneumologia, para além de pequenas modificações nalguns textos já entregues;

Trabalho complexo que implica muita ponderação na descrição das lesões e concatenação no conjunto do sistema das desvalorizações e respectivos índices, ele tem constituído o núcleo fundamental dos trabalhos da comissão.

4 — No que concerne aos textos já elaborados, cumpre sublinhar que não estão os mesmos ainda em condições de serem divulgados, já que se apresentam ainda numa fase reservada e de apreciação final no âmbito dos técnicos especialistas do foro clínico.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 20 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 223/V (l.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP),

acerca da constituição de uma rede nacional sobre a diversificação das escolas profissionais das mulheres.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a sobre o assunto constante em epígrafe:

Redes de diversificação das escolas profissionais das mulheres

Tem a Comissão das Comunidades Europeias criado redes em várias áreas cujo objectivo é não só recolher informações que permitam à Comissão ter um conhecimento completo da situação de cada país, como também assegurar a aplicação das directivas e lançar acções de nível comunitário em diversos domínios.

Estão neste momento criadas seis redes de peritos, ficando um perito ou uma equipa responsável pela coordenação e animação da rede.

Em cada país há, pelo menos, um perito em cada rede em estreita ligação com o coordenador comunitário.

Junta-se documentação sobre:

Número de redes; Responsável comunitário; Nomes dos peritos em cada país.

A criação das redes, nomeação dos peritos, regulamentação e funcionamento, controle, etc, são da exclusiva responsabilidade da Comissão das Comunidades, não tendo os Governos dos Estados membros de interferir.

Quanto à rede de «diversificação das escolhas profissionais», ela já existe há três anos (dois para Portugal).

Numa primeira fase, tinha como objectivo recolher informação que permitisse conhecer os diferentes sistemas de formação profissional existentes nos Estados membros. Numa segunda fase, empreender em cada país acções positivas.

Estas acções são dirigidas à informação e sensibilização, formação profissional não tradicional (novas tecnologias) e formação na empresa.

O perito português é Isabel Romão, técnica da Comissão da Condição Feminina.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 20 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

Anexo: Nomes dos primeiros peritos (a) em cada país. (a) O referido anexo foi entregue às deputadas.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 234/V (1.a)--AC, dos deputados Francisco Gomes e Figueira dos Reis (PS), sobre a situação laboral na Electromecânica Portuguesa Preh, L.da

Relativamente ao assunto versado no requerimento ao Governo acima referenciado (situação sócio-laboral