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Sábado, 6 de Fevereiro de 1988

II Série — Número 46

DIÁRIO

da Ássembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 15/V (elevação de Almansil a vila):

V. Rectificação.

Deliberação n.° 2/PL/88:

Eleição para o conselho directivo do Grupo Português

da União Interparlamentar ...................... 896

Propostas de lei:

N.° 22/V (autoriza o Governo a legislar com o objectivo de possibilitar que a produção de energia eléctrica possa ser exercida por pessoas singulares ou por pessoas colectivas públicas ou privadas):

Propostas de aditamento apresentadas pelo PCP 896

N.° 29/V (suspende, com efeitos a partir de 1 de Janeiro, a aplicação do artigo 2." da Lei n.° 26/84, de 31 de Julho):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta

de lei ....................................... 896

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)... 896

Projectos de lei (n.« 174/V a 180/V):

N.° 174/V — Criação da freguesia de Granho no concelho de Salvaterra de Magos (apresentado pelo PS) 896

N.° 175/V — Estatuto do Provedor de Justiça (apresentado pelo PS)............................... 898

N.° 176/V — Sobre o vencimento dos professores habilitados à luz do Decreto-Lei n.° 111/76, de 7 de Fevereiro, e ex-regentes escolares (apresentado pelo PS) 903 N.° 177/V — Alterações à Lei n.° 6/85, de 4 de Maio

(apresentado por Os Verdes)..................... 904

N.° 178/V — Criação da freguesia de Quebradas no concelho da Azambuja (apresentado pelo PCP) ... 911 N.° 179/V — Retoma o projecto de lei n.° 317/IV — Reabilitação e reintegração do ex-cônsul de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes (apresentado

pelo PS)....................................... 912

N.° 180/V — Elevação da sede da freguesia do Couço

à categoria de vila (apresentado pelo PCP)....... 913

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 232." e seguintes do Regimento, pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID.................................... 914

Grupo Parlamentar do CDS:

Aviso relativo à exoneração de um secretário e de uma secretária auxiliar do respectivo gabinete de apoio e nomeação dos seus substitutos................... 916

Rectificação:

Ao n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987 .......... 916