918-(28)

II SÉRIE — NÚMERO 46

na Empresa Electromecânica Portuguesa Preh, L. ), encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

1 — Os problemas laborais nesta unidade fabril têm origem, fundamentalmente, no mau relacionamento existente entre a administração da empresa e as estruturas representativas dos trabalhadores, nomeadamente o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte (STIEN), com representatividade maioritária.

2 — Esta situação tem vindo a deteriorar-se, a despeito da actuação conciliatória, mas esclarecedora, pedagógica e coerciva, sempre que necessário, desenvolvida pelos serviços competentes deste Ministério, denunciando uma nítida incapacidade de conciliação e rigidez de comportamentos.

3 — Daqui que tenham surgido situações passíveis de serem consideradas de incumprimento de normas legais e ou contratuais, que foram todas objecto de tratamento por parte da Inspecção-Geral do Trabalho, sendo que ou a entidade patronal procedeu voluntariamente a sua regularização ou foram objecto de acções coercivas (levantamento de autos de notícia), estando ainda algumas a ser objecto de particular analise para posterior tratamento (pedagógico ou coercivo) em conformidade.

4 — 0 mau relacionamento entre a administração da empresa e os elementos da comissão de trabalhadores e ou comissão sindical (incluindo um dirigente do STIEN, também membro da comissão de trabalhadores) levou a que desde 6 de Novembro de 1987 todos esses elementos fossem suspensos do exercício das suas funções profissionais, no contexto de um processo disciplinar com vista a despedimento.

No entanto, dado que, neste contexto, a empresa tem assumido todas as responsabilidades legais e regulamentares que lhe são imputáveis, não compete ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, neste momento, qualquer intervenção, devendo aguardar-se que, nos termos da Lei n.° 86/79, de 9 de Outubro, os tribunais decidam sobre processos em curso.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 20 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 236/V (l.8)--AC, do deputado José Leio (PS), sobre prevenção do tabagismo.

Em resposta ao requerimento n.° 236/V, apresentado pelo deputado José Leio (PS), cumpre-me informar o seguinte:

No seguimento do Decreto-Lei n.° 226/83, de 27 de Maio, a Direcção-Geral dos Hospitais e a Secretaria--Geral do Ministério emitiram diversas orientações no sentido de os órgãos de gestão dos estabelecimentos de saúde fazerem cumprir o estipulado na legislação em vigor.

Para além dessas orientações, cabe salientar a divulgação entre os profissionais de saúde de documentos emanados da Divisão de Educação para a Saúde, da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, tais como: relatório do director-geral da Organização Mundial de Saúde à Assembleia Mundial de Saúde de 1986; programa OMS sobre o tabaco ou a saúde; «Novos aliados da OMS — 'Alerte ou tabac'»; «Acusando o tabaco», tradução do artigo «The big killer», publicado na revista A Saúde do Mundo, Junho de 1986.

Em Junho de 1987 foram também divulgadas as conclusões do Colóquio Nacional sobre Problemática do Tabagismo em Portugal, realizado em Lisboa pela Academia de Ciências de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos.

21 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos. _

MINISTÉRIO DA SAÚDE gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 237/V (l.8)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre

0 regime de previdência do pessoal dos hospitais concelhios.

Em resposta ao requerimento n.° 237/V, cumpre-me informar V. Ex.a de que a Direcção-Gral dos Cuida-des de Saúde Primários tem vindo a desenvolver estudos no sentido de solucionar situações idênticas às do pessoal referido em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

27 de Janeiro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, Madalena Dias. _

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA gabinete do ministro

Ex.ra0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 247/V (l.8)--AC, dos deputados Alberto Araújo e João Montenegro (PSD), sobre vias de acesso à barragem do Carrapatelo.

Em resposta ao vosso ofício n.° 720/87, de 25 de Novembro de 1987, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Ao realizar um aproveitamento hidroeléctrico, a EDP tem, por vezes, necessidade de construir estradas de acesso, que, uma vez terminada a obra, procura entregar em bom estado, para utilidade pública, o que tem sido feito na maior parte dos casos.

2 — Em relação do Carrapatelo, já em 1981, se procedeu à reparação do pavimento, tendo em vista a entrega desses ramais à Junta Autónoma de Estradas.

Efectuaram-se várias diligências junto deste organismo, que acabou por se desinteressar da sua recepção, por ter sido adoptada a orientação de reduzir substancialmente a extensão da rede viária sob administração da Junta Autónoma de Estradas.