6 DE FEVEREIRO DE 1988

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os seguintes dados, provenientes da Direcção-Geral das Florestas, relativos às questões formuladas pelo Sr. Deputado António Vairinhos (PSD):

1 — Cartas de intenção recebidas nos serviços da DGF — 1928;

Projectos de investimento recebidos GEP/DGF — 806; Projectos já enviados ao IFADAP — 198.

2 — Subsídio total atribuído — 3 538 246 316$ (198 beneficiários);

Subsídio atribuído ao sector privado —

140 809 543$ (25 beneficiários); Subsídio atribuído ao sector público —

3 397 436 723$ (173 beneficiários).

3 — Ultrapassados que sejam alguns estrangulamentos, designadamente a adaptação das actuais estruturas da Administração Pública, as situações decorrentes das ajudas comunitárias e a existência ainda incipiente de empresas vocacionadas para a execução de trabalhos de natureza florestal, julga a DGF como exequível ser gasto o montante de 56 936 000 contos, sendo de destacar as seguintes metas:

Arborização — 400 000 ha — 36 000 000 contos;

Beneficiação — 400 000 ha — 12 000 000 contos;

Rede viária — 7700 km — 380 000 contos; Rede divisional — 3400 — 170 000 contos; Barragens — 400 — 360 000 contos.

4 — Cartas de intenção recebidas dos serviços da DGF — 600 (já totalmente respondidas);

Projectos de investimento já enviados ao IFADAP — 14 (12 privadas);

Subsídio total atribuído — 212 944 723$;

Subsídio atribuído ao sector público — 142 987 440$ (beneficiários);

Subsídio atribuído ao sector privado — 69 957 283$ (12 beneficiários).

O montante a ser gasto nas acções previstas do PAF e respeitantes ao Algarve totalizam 5 222 540 contos, respeitantes aos seguintes anos:

1987 — 201 640 contos;

1988 — 403 400 contos;

1989 — 412 600 contos; 1990/7 — 4 199 900 contos.

Com os melhores cumprimentos.

21 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito. _

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 187/V (1.*)--AC, do deputado Mateus de Brito (PSD), sobre as ligações por expresso rodoviário entre Lisboa e o Algarve.

Relativamente à questão suscitada sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — O regime legal dos serviços expresso rodoviários de passageiros, perspectivado numa óptica de mercado, reserva às empresas exploradoras total iniciativa na criação de serviços e grande autonomia na oferta de transporte nas linhas onde operam, cabendo-lhe a fixação dos horários, e à Administração Pública zelar pelo seu controle e cumprimento, nos termos do contrato de exploração aprovado.

2 — Nestas condições não pode o MOPTC tomar outras medidas além das permitidas pelos Decretos-Leis n.os 399-E/84 e 399-F/84, ambos de 28 de Dezembro, e Portarias n.os 79/85 e 84/85, de 7 e 8 de Fevereiro, respectivamente.

Com os melhores cumprimentos.

25 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, G/7 Miranda.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 191/V (l.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação das escolas preparatórias C + S e secundárias do concelho de Matosinhos.

Em referência ao ofício n.° 191/V, de 12 de Novembro de 1987, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

[...] a situação de ruptura existente no concelho de Matosinhos no presente ano lectivo foi resolvida com a entrada em funcionamento da 2.a fase da Escola Secundária de Leça da Palmeira, ES 42T, e com a ampliação provisória com pré-fabricados leves da Escola Preparatória e Secundária de Custóias.

Para o ano lectivo de 1988-1989 prevê-se nova situação de ruptura, pelo que se torna imprescindível a entrada em funcionamento em 1988 da ampliação da Escola Preparatória e Secundária de Custóias para a tipologia C + S 24T, embora em PIDDAC esteja previsto o seu lançamento em 1989 com conclusão em 1990, na proposta de reanálise do plano de lançamentos 1988-1989, propõe-se a sua antecipação para 1988.

Para a eventualidade deste empreendimento não vir a resolver na totalidade a ruptura previsível, estes serviços contactaram a Câmara Municipal de Matosinhos, tendo em vista averiguar a viabilidade de cedência de algum edifício no centro da cidade que pudesse ser adaptado para o ensino. Admite--se ainda a hipótese de ampliar com pré-fabricados leves a Escola Preparatória da Senhora da Hora.

Estas intervenções só a título provisório resolverão a situação, pelo que o assunto está a ser objecto de estudo, tendo em vista a elaboração da

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