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II SÉRIE — NÚMERO 46

Tivemos entretanto conhecimento de que serviços da Junta de Freguesia, apesar de esta dispor de instalações próprias e condignas para o seu funcionamento, vão ser transferidos para o edifício destinado à associação sócio-cultural, ficando fechada agora a sede da Junta de Freguesia.

Dado que esta associação tem vindo a aguardar a conclusão das obras para iniciar as suas actividades; atendendo ainda a que de acordo com os estatutos aprovados, quer a Junta de Freguesia de Aldeia Nova de São Bento, quer a Câmara Municipal de Serpa, fazem parte dos órgãos directores da associação, salvaguardando assim o interesse das autarquias; verificando-se que a actual sede da Junta de Freguesia tem uma localização muito mais central do que o edifício da associação e dispõe de boas condições de funcionamento e reconhecendo o grande interesse que o funcionamento desta Associação poderá vir a ter em especial para os jovens de Aldeia Nova de São Bento e em geral para toda a sua população, os deputados abaixo assinados requerem, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Serpa os esclareça sobre as seguintes questões:

1) Confirma-se esta decisão de transferência dos serviços da Junta para a sede da associação sócio-cultural?

2) Caso tal se venha a verificar, como espera essa autarquia resolver o grave e urgente problema das instalações da referida associação?

Requerimento n.° 2/V (1.a)-RA

de 2 de Fevereiro de 1968

Assunto: Depósito dunar na área da Senhora da Piedade, Caniçal (Madeira).

Apresentado por: Deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na área da Senhora da Piedade, Caniçal, na Região Antónoma da Madeira, existe um depósito dunar efectuado durante o Quaternário antigo, há dezenas de milhares de anos, quando o nível do mar estava mais elevado e os ventos sopravam do quadrante sul. Nessa época desenvolveu-se uma fauna de gasterópodes que viviam na vegetação que parcialmente cobria as areias. Tal facto é confirmado pelos fósseis nelas encontrados. A maioria daqueles moluscos terrestres são formas extintas e o desaparecimento dos seus fósseis do local onde se formaram é uma perda cultural e científica irreparável.

As dunas actuais são local privilegiado para certos animais cuja sobrevivência lhes está intimamente ligada. Muitas aves aí nidificam tal como no passado.

Em 11 de Outubro de 1982 a zona da Prainha, onde se situam as dunas da Piedade, foi englobada na área do Parque Natural da Madeira (Decreto Regional n.° 14/82/M).

Posteriormente, a zona da Prainha, considerada como zona de recreio e de lazer, foi incluída na área definida para a Zona Franca Industrial, apesar de nesse prolongamento não estarem previstas construções.

De referir (e lamentar!) o facto de estarem previstas construções sobre o único cone vulcânico quase intacto existente em toda a parte desta ilha, o que acarretará a sua destruição.

Esta situação tem contribuído para que se continue a assistir a uma extracção febril das areias das dunas e ao desaparecimento da referida jazida.

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais, requeiro ao Governo Regional da Madeira as seguintes informações:

Qual o diploma legal que autoriza a desanexação da área definida para a Zona Franca Industrial, que, pelo Decreto Regional n.° 14/82/M, estava incluída na zona do Parque Natural da Madeira?

Que razões levaram a que a zona da Prainha, onde se situam as dunas da Piedade, fosse incluída na área da Zona Franca Industrial?

Que medidas pensa este organismo tomar para impedir a destruição do equilíbrio ecológico e dos valores científicos existentes nessa zona?

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

gabinete do ministro

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 47/V (l.a)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP), relativo à ponte ferroviária sobre o rio Douro e seus acessos.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — A consignação da empreitada da obra da ponte ferroviária sobre o rio Douro e seus acessos foi efectuada em 5 de Novembro de 1984, prevendo-se na adjudicação o prazo de execução de 1300 dias.

Porém, esta adjudicação envolvia apenas a obra da ponte e outros elementos essenciais.

Em Agosto de 1987, o recém-criado Gabinete do Nó Ferroviário do Porto reviu a programação a vigorar àquela data e desfasada da realidade, em face do que foi prevista para Junho de 1990 a conclusão da obra da ponte, incluindo todo o volumoso conjunto de obras complementares e indispensáveis, inicialmente não incluídas na adjudicação.

Assim, tendo em conta o actual volume de obra, o cumprimento do novo programa poderá representar alguma antecipação em relação às prorrogações proporcional e legalmente devidas.

2 — O projecto da construção, designadamente o da ponte, tem um carácter altamente inovador na sua concepção e técnica de execução, estando permanentemente a ser pormenorizado e desenvolvido, sob orientação do seu autor, Prof. Edgar Cardoso, com acompanhamento do GNFP, como é exigido num empreendimento desta natureza.